Termos Legais Básicos

Prawo – Direito
O termo “prawo” refere-se ao conjunto de regras e normas que regulam o comportamento das pessoas na sociedade. Pode ser comparado ao conceito de “direito” em português.

Każdy obywatel ma prawo do obrony.

Sąd – Tribunal
“Sąd” é o lugar onde se realizam os julgamentos e onde se toma decisões legais. É essencialmente o “tribunal” em português.

Sąd najwyższy wydał wyrok w tej sprawie.

Sędzia – Juiz
“Sędzia” é a pessoa responsável por presidir um tribunal e tomar decisões com base nas leis. Em português, seria o “juiz”.

Sędzia ogłosił werdykt.

Adwokat – Advogado
“Adwokat” é o profissional legal que representa e defende os interesses de uma pessoa em tribunal. Em português, é o “advogado”.

Mój adwokat przygotował wszystkie dokumenty.

Termos Legais Específicos

Kontrakt – Contrato
“Kontrakt” refere-se a um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes. Em português, é o “contrato”.

Podpisałem kontrakt na wynajem mieszkania.

Umowa – Acordo
“Umowa” é um termo mais geral para qualquer tipo de acordo entre duas ou mais partes. Pode ser formal ou informal. Em português, seria o “acordo”.

Zawarliśmy umowę o współpracy.

Oskarżony – Acusado
“Oskarżony” refere-se à pessoa que é acusada de um crime em um tribunal. Em português, é o “acusado”.

Oskarżony nie przyznał się do winy.

Świadek – Testemunha
“Świadek” é a pessoa que testemunha um evento e pode fornecer provas em um tribunal. Em português, é a “testemunha”.

Świadek zeznał na korzyść oskarżonego.

Procedimentos Legais

Proces – Processo
“Proces” refere-se ao procedimento legal completo desde a acusação até a decisão final em um tribunal. Em português, é o “processo”.

Proces trwał ponad dwa lata.

Apelacja – Apelação
“Apelacja” é o pedido para revisar uma decisão de um tribunal inferior por um tribunal superior. Em português, é a “apelação”.

Złożyliśmy apelację od wyroku.

Wyrok – Sentença
“Wyrok” é a decisão final de um tribunal sobre um caso. Em português, é a “sentença”.

Sąd ogłosił wyrok skazujący.

Rozprawa – Audiência
“Rozprawa” é uma sessão em tribunal onde as partes apresentam suas provas e argumentos. Em português, é a “audiência”.

Rozprawa odbędzie się w przyszłym miesiącu.

Direitos e Deveres

Obowiązek – Dever
“Obowiązek” refere-se a algo que uma pessoa é legalmente ou moralmente obrigada a fazer. Em português, é o “dever”.

Każdy obywatel ma obowiązek przestrzegania prawa.

Prawa człowieka – Direitos Humanos
“Prawa człowieka” são os direitos fundamentais que pertencem a todas as pessoas. Em português, são os “direitos humanos”.

Organizacje międzynarodowe walczą o prawa człowieka.

Wolność – Liberdade
“Wolność” é o direito de uma pessoa fazer escolhas e agir sem restrições injustas. Em português, é a “liberdade”.

Wolność słowa jest zagwarantowana w konstytucji.

Ustawa – Lei
“Ustawa” é um ato legislativo que estabelece normas jurídicas. Em português, é a “lei”.

Parlament przyjął nową ustawę o ochronie środowiska.

Conclusão

Dominar termos legais em polonês pode parecer uma tarefa árdua, mas com prática e estudo, é possível. Compreender esses conceitos é crucial não apenas para quem trabalha na área jurídica, mas também para qualquer pessoa que precise lidar com documentos legais ou situações jurídicas na Polônia.

Esperamos que este artigo tenha fornecido uma base sólida para o entendimento dos termos legais em polonês e que sirva como um recurso útil para futuros estudos. Lembre-se, a prática constante é a chave para o aprendizado de qualquer língua.