Frases legislativas e legais em islandês

Aprender uma nova língua pode ser um desafio, especialmente quando se trata de terminologia técnica e legal. O islandês, sendo uma língua germânica do norte, tem um vocabulário rico e específico, principalmente no contexto legislativo e legal. Neste artigo, iremos explorar algumas frases e termos legislativos e legais em islandês, ajudando-o a compreender melhor este aspecto da língua.

Vocabularios e Frases Legislativas

Lagabálkur – Código de leis. Refere-se a um conjunto organizado de leis que regem um determinado campo jurídico.
Lagabálkurinn fjallar um mannréttindi.

Lög – Leis. São regras estabelecidas pelo estado para regular a sociedade.
Það er mikilvægt að fylgja lögum landsins.

Dómari – Juiz. Pessoa responsável por decidir sobre questões judiciais.
Dómarinn úrskurðaði máli til sakleysis.

Mál – Caso. Refere-se a uma questão legal ou judicial.
Mál hans var tekið fyrir dómstól.

Lögfræðingur – Advogado. Profissional que pratica a advocacia.
Lögfræðingurinn minn gaf mér góð ráð.

Lagasafn – Compilação de leis. Coleção de legislações organizadas.
Ég þarf að skoða lagasafnið til að finna réttar upplýsingar.

Processos Judiciais

Réttur – Tribunal. Instituição onde se resolvem disputas legais.
Málið fór fyrir rétt.

Sækjandi – Acusador. Pessoa ou entidade que apresenta uma acusação num tribunal.
Sækjandinn lagði fram ný sönnunargögn.

Verjandi – Defensor. Advogado que defende o réu.
Verjandinn barðist fyrir réttindum skjólstæðings síns.

Sakborningur – Réu. Pessoa acusada de um crime.
Sakborningurinn neitaði öllum ásökunum.

Sönnunargögn – Provas. Evidências apresentadas num tribunal.
Sönnunargögnin voru skoðuð ítarlega.

Ákærði – Acusado. Pessoa formalmente acusada de um crime.
Ákærði beið eftir úrskurði dómstólsins.

Procedimentos e Documentos Legais

Skjöl – Documentos. Papéis oficiais usados em processos legais.
Skjölin þurfa að vera undirrituð af báðum aðilum.

Samningur – Contrato. Acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Samningurinn var undirritaður í gær.

Ákvæði – Cláusula. Parte específica de um contrato ou lei.
Ákvæðið um réttindi starfsmanna var bætt við samninginn.

Reglugerð – Regulamento. Norma estabelecida por uma autoridade competente.
Ný reglugerð um öryggismál var samþykkt.

Framkvæmd – Execução. Ato de pôr algo em prática.
Framkvæmd laganna er í höndum lögreglunnar.

Stjórnarskrá – Constituição. Documento fundamental que define a estrutura do governo e os direitos dos cidadãos.
Stjórnarskrá Íslands var samþykkt árið 1944.

Direitos e Deveres

Réttindi – Direitos. Prerrogativas garantidas por lei.
Allir borgarar eiga réttindi samkvæmt stjórnarskránni.

Skyldur – Deveres. Obrigações impostas por leis ou regulamentos.
Það er skylda okkar að fylgja lögum.

Mannréttindi – Direitos humanos. Direitos básicos e fundamentais garantidos a todas as pessoas.
Mannréttindi eru ófrávíkjanleg.

Vernd – Proteção. Ato de proteger algo ou alguém.
Vernd borgaranna er eitt af hlutverkum ríkisins.

Félagsleg réttindi – Direitos sociais. Direitos relacionados ao bem-estar social e econômico.
Félagsleg réttindi eru tryggð í lögum.

Fjölskylduréttur – Direito de família. Ramo do direito que trata das relações familiares.
Fjölskyldurétturinn fjallar um forsjá barna og hjónaskilnaði.

Outros Termos Relevantes

Þingmaður – Parlamentar. Membro de um parlamento.
Þingmaðurinn lagði fram nýtt frumvarp.

Frumvarp – Projeto de lei. Proposta de nova legislação apresentada ao parlamento.
Frumvarpið var samþykkt með meirihluta atkvæða.

Alþingi – Parlamento islandês. Órgão legislativo da Islândia.
Alþingi kom saman í dag til að ræða fjárlög.

Kærumál – Apelação. Processo de recorrer de uma decisão judicial.
Kærumálið var sent til æðri dómstóls.

Lögregla – Polícia. Força encarregada de manter a ordem pública.
Lögreglan rannsakaði glæpinn.

Réttarhöld – Julgamento. Processo no qual um tribunal decide sobre um caso.
Réttarhöldin hófust klukkan níu í morgun.

Ákvörðun – Decisão. Resultado de um processo deliberativo.
Ákvörðun dómarans var kærð.

Sáttmáli – Tratado. Acordo formal entre estados ou entidades.
Ísland undirritaði nýjan sáttmála um viðskipti.

Viðurlög – Sanções. Penalidades impostas por violação de leis.
Viðurlögin við brotinu voru mjög ströng.

Yfirheyrsla – Interrogatório. Processo de questionamento de uma pessoa.
Yfirheyrslan tók margar klukkustundir.

Skaðabætur – Indenização. Compensação financeira por danos.
Skaðabæturnar voru ákvarðaðar af dómstólnum.

Samþykki – Consentimento. Ato de dar permissão para algo.
Samþykki þarf að vera skriflegt.

Aprender e compreender essas palavras e frases é essencial para qualquer pessoa interessada em direito ou que precise lidar com questões legais na Islândia. A prática regular e a exposição a contextos reais ajudarão a consolidar esse vocabulário. Boa sorte nos seus estudos!

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