Vocabulário Básico Jurídico em Estoniano

1. Seadus – Lei

A palavra seadus refere-se a um sistema de regras criado e imposto através de instituições sociais ou governamentais para regular o comportamento. Em português, seria o equivalente a “lei”.

Eestis on palju erinevaid seadusi.

2. Kohus – Tribunal

O termo kohus é utilizado para descrever uma entidade legal onde os casos são julgados e onde a justiça é administrada. Em português, corresponde a “tribunal”.

Kohtus arutatakse täna olulist juhtumit.

3. Kohtunik – Juiz

A palavra kohtunik refere-se ao indivíduo que preside um tribunal e tem a autoridade de tomar decisões judiciais. Em português, chamamos de “juiz”.

Kohtunik teeb lõpliku otsuse.

4. Advokaat – Advogado

O termo advokaat refere-se a um profissional legal que representa e aconselha clientes em questões jurídicas. Em português, é o “advogado”.

Advokaat kaitseb oma klienti kohtus.

5. Süüdistus – Acusação

A palavra süüdistus é utilizada para descrever a afirmação formal de que alguém cometeu um crime. Em português, seria “acusação”.

Süüdistus esitati eile.

6. Kaitse – Defesa

O termo kaitse refere-se aos argumentos e evidências apresentadas para contestar uma acusação em um tribunal. Em português, é “defesa”.

Kaitse esitaja oma argumendid kohtus.

7. Karistus – Pena

A palavra karistus refere-se à sanção imposta a uma pessoa condenada por um crime. Em português, “pena”.

Karistus määrati seaduse järgi.

8. Vangla – Prisão

O termo vangla é utilizado para descrever o local onde pessoas condenadas por crimes cumprem suas penas. Em português, é “prisão”.

Süüdimõistetud saadeti vanglasse.

9. Leping – Contrato

A palavra leping refere-se a um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes. Em português, “contrato”.

Leping allkirjastati eile.

10. Kohustus – Obrigação

O termo kohustus refere-se a um dever ou compromisso legal. Em português, “obrigação”.

Kohustus tuleb täita seaduse järgi.

Vocabulário Avançado Jurídico em Estoniano

11. Tsiviilõigus – Direito Civil

A expressão tsiviilõigus refere-se ao ramo do direito que trata das relações privadas entre indivíduos. Em português, “direito civil”.

Tsiviilõigus reguleerib eraõigussuhteid.

12. Kriminaalõigus – Direito Penal

O termo kriminaalõigus é utilizado para descrever o ramo do direito que trata dos crimes e suas punições. Em português, “direito penal”.

Kriminaalõigus määrab karistused kuritegude eest.

13. Õiguskaitse – Proteção Legal

A palavra õiguskaitse refere-se às medidas e recursos disponíveis para proteger os direitos legais. Em português, “proteção legal”.

Õiguskaitse on iga kodaniku õigus.

14. Apellatsioon – Apelação

O termo apellatsioon refere-se ao processo de solicitar a revisão de uma decisão judicial. Em português, “apelação”.

Apellatsioon esitati kõrgemale kohtule.

15. Kohtuprotsess – Processo Judicial

A palavra kohtuprotsess descreve o procedimento formal pelo qual um caso é levado a julgamento. Em português, “processo judicial”.

Kohtuprotsess algab järgmisel nädalal.

16. Õigusnõustaja – Conselheiro Jurídico

O termo õigusnõustaja refere-se a um profissional que oferece conselhos legais. Em português, “conselheiro jurídico”.

Õigusnõustaja aitab keerulistes olukordades.

17. Hagi – Ação Judicial

A palavra hagi refere-se ao processo de levar uma reivindicação legal ao tribunal. Em português, “ação judicial”.

Hagi esitati kohtule eile.

18. Õiguslik – Legal

O termo õiguslik refere-se a qualquer coisa que esteja em conformidade com a lei. Em português, “legal”.

See tehing on täiesti õiguslik.

19. Õigusrikkumine – Infringimento

A palavra õigusrikkumine é utilizada para descrever a violação de uma lei ou regulamento. Em português, “infringimento”.

Õigusrikkumine toob kaasa karistuse.

20. Kohtuotsus – Sentença

O termo kohtuotsus refere-se à decisão final dada por um tribunal sobre um caso. Em português, “sentença”.

Kohtuotsus langetati täna hommikul.

Termos Jurídicos Específicos

21. Käendus – Fiança

A palavra käendus refere-se a um compromisso financeiro feito por uma terceira parte para garantir o cumprimento de uma obrigação. Em português, “fiança”.

Käendus anti vara tagatiseks.

22. Arbitraaž – Arbitragem

O termo arbitraaž refere-se a um método de resolução de disputas fora dos tribunais, onde uma terceira parte neutra toma a decisão. Em português, “arbitragem”.

Arbitraaž lahendas vaidluse kiiresti.

23. Testament – Testamento

A palavra testament refere-se a um documento legal onde uma pessoa declara como seus bens devem ser distribuídos após sua morte. Em português, “testamento”.

Testament koostati advokaadi juures.

24. Pärand – Herança

O termo pärand refere-se aos bens e obrigações deixados por alguém após a sua morte. Em português, “herança”.

Pärand jagati seaduse järgi.

25. Volikiri – Procuração

A palavra volikiri é um documento legal que autoriza uma pessoa a agir em nome de outra. Em português, “procuração”.

Volikiri allkirjastati notari juures.

26. Rikkumine – Violação

O termo rikkumine refere-se ao ato de quebrar uma lei ou acordo. Em português, “violação”.

Lepingu rikkumine toob kaasa trahvi.

27. Kaebus – Queixa

A palavra kaebus refere-se a uma declaração formal de insatisfação ou desacordo. Em português, “queixa”.

Kaebus esitati kohtule.

28. Kohtualune – Réu

O termo kohtualune refere-se à pessoa que está sendo julgada em um tribunal. Em português, “réu”.

Kohtualune ilmus täna kohtusse.

29. Menetlus – Procedimento

A palavra menetlus refere-se ao conjunto de ações ou passos formais tomados em um processo legal. Em português, “procedimento”.

Menetlus algatati eelmisel nädalal.

30. Notar – Notário

O termo notar refere-se a um oficial autorizado a realizar certos atos legais, como autenticar documentos. Em português, “notário”.

Notar kinnitas lepingu allkirja.

Aprender e entender esses termos jurídicos em estoniano pode ser extremamente útil para quem trabalha ou estuda na área de direito, especialmente em contextos internacionais. Esperamos que este guia tenha sido útil e que você se sinta mais confiante ao lidar com o vocabulário jurídico em estoniano.