Aprender um novo idioma pode ser um desafio, especialmente quando se trata de vocabulário especializado como o jurídico. Este artigo visa proporcionar uma introdução ao vocabulário jurídico em estoniano para falantes de português de Portugal. Este guia é ideal para estudantes de direito, advogados e qualquer pessoa interessada em compreender melhor os termos jurídicos estonianos.
Vocabulário Básico Jurídico em Estoniano
1. Seadus – Lei
A palavra seadus refere-se a um sistema de regras criado e imposto através de instituições sociais ou governamentais para regular o comportamento. Em português, seria o equivalente a “lei”.
Eestis on palju erinevaid seadusi.
2. Kohus – Tribunal
O termo kohus é utilizado para descrever uma entidade legal onde os casos são julgados e onde a justiça é administrada. Em português, corresponde a “tribunal”.
Kohtus arutatakse täna olulist juhtumit.
3. Kohtunik – Juiz
A palavra kohtunik refere-se ao indivíduo que preside um tribunal e tem a autoridade de tomar decisões judiciais. Em português, chamamos de “juiz”.
Kohtunik teeb lõpliku otsuse.
4. Advokaat – Advogado
O termo advokaat refere-se a um profissional legal que representa e aconselha clientes em questões jurídicas. Em português, é o “advogado”.
Advokaat kaitseb oma klienti kohtus.
5. Süüdistus – Acusação
A palavra süüdistus é utilizada para descrever a afirmação formal de que alguém cometeu um crime. Em português, seria “acusação”.
Süüdistus esitati eile.
6. Kaitse – Defesa
O termo kaitse refere-se aos argumentos e evidências apresentadas para contestar uma acusação em um tribunal. Em português, é “defesa”.
Kaitse esitaja oma argumendid kohtus.
7. Karistus – Pena
A palavra karistus refere-se à sanção imposta a uma pessoa condenada por um crime. Em português, “pena”.
Karistus määrati seaduse järgi.
8. Vangla – Prisão
O termo vangla é utilizado para descrever o local onde pessoas condenadas por crimes cumprem suas penas. Em português, é “prisão”.
Süüdimõistetud saadeti vanglasse.
9. Leping – Contrato
A palavra leping refere-se a um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes. Em português, “contrato”.
Leping allkirjastati eile.
10. Kohustus – Obrigação
O termo kohustus refere-se a um dever ou compromisso legal. Em português, “obrigação”.
Kohustus tuleb täita seaduse järgi.
Vocabulário Avançado Jurídico em Estoniano
11. Tsiviilõigus – Direito Civil
A expressão tsiviilõigus refere-se ao ramo do direito que trata das relações privadas entre indivíduos. Em português, “direito civil”.
Tsiviilõigus reguleerib eraõigussuhteid.
12. Kriminaalõigus – Direito Penal
O termo kriminaalõigus é utilizado para descrever o ramo do direito que trata dos crimes e suas punições. Em português, “direito penal”.
Kriminaalõigus määrab karistused kuritegude eest.
13. Õiguskaitse – Proteção Legal
A palavra õiguskaitse refere-se às medidas e recursos disponíveis para proteger os direitos legais. Em português, “proteção legal”.
Õiguskaitse on iga kodaniku õigus.
14. Apellatsioon – Apelação
O termo apellatsioon refere-se ao processo de solicitar a revisão de uma decisão judicial. Em português, “apelação”.
Apellatsioon esitati kõrgemale kohtule.
15. Kohtuprotsess – Processo Judicial
A palavra kohtuprotsess descreve o procedimento formal pelo qual um caso é levado a julgamento. Em português, “processo judicial”.
Kohtuprotsess algab järgmisel nädalal.
16. Õigusnõustaja – Conselheiro Jurídico
O termo õigusnõustaja refere-se a um profissional que oferece conselhos legais. Em português, “conselheiro jurídico”.
Õigusnõustaja aitab keerulistes olukordades.
17. Hagi – Ação Judicial
A palavra hagi refere-se ao processo de levar uma reivindicação legal ao tribunal. Em português, “ação judicial”.
Hagi esitati kohtule eile.
18. Õiguslik – Legal
O termo õiguslik refere-se a qualquer coisa que esteja em conformidade com a lei. Em português, “legal”.
See tehing on täiesti õiguslik.
19. Õigusrikkumine – Infringimento
A palavra õigusrikkumine é utilizada para descrever a violação de uma lei ou regulamento. Em português, “infringimento”.
Õigusrikkumine toob kaasa karistuse.
20. Kohtuotsus – Sentença
O termo kohtuotsus refere-se à decisão final dada por um tribunal sobre um caso. Em português, “sentença”.
Kohtuotsus langetati täna hommikul.
Termos Jurídicos Específicos
21. Käendus – Fiança
A palavra käendus refere-se a um compromisso financeiro feito por uma terceira parte para garantir o cumprimento de uma obrigação. Em português, “fiança”.
Käendus anti vara tagatiseks.
22. Arbitraaž – Arbitragem
O termo arbitraaž refere-se a um método de resolução de disputas fora dos tribunais, onde uma terceira parte neutra toma a decisão. Em português, “arbitragem”.
Arbitraaž lahendas vaidluse kiiresti.
23. Testament – Testamento
A palavra testament refere-se a um documento legal onde uma pessoa declara como seus bens devem ser distribuídos após sua morte. Em português, “testamento”.
Testament koostati advokaadi juures.
24. Pärand – Herança
O termo pärand refere-se aos bens e obrigações deixados por alguém após a sua morte. Em português, “herança”.
Pärand jagati seaduse järgi.
25. Volikiri – Procuração
A palavra volikiri é um documento legal que autoriza uma pessoa a agir em nome de outra. Em português, “procuração”.
Volikiri allkirjastati notari juures.
26. Rikkumine – Violação
O termo rikkumine refere-se ao ato de quebrar uma lei ou acordo. Em português, “violação”.
Lepingu rikkumine toob kaasa trahvi.
27. Kaebus – Queixa
A palavra kaebus refere-se a uma declaração formal de insatisfação ou desacordo. Em português, “queixa”.
Kaebus esitati kohtule.
28. Kohtualune – Réu
O termo kohtualune refere-se à pessoa que está sendo julgada em um tribunal. Em português, “réu”.
Kohtualune ilmus täna kohtusse.
29. Menetlus – Procedimento
A palavra menetlus refere-se ao conjunto de ações ou passos formais tomados em um processo legal. Em português, “procedimento”.
Menetlus algatati eelmisel nädalal.
30. Notar – Notário
O termo notar refere-se a um oficial autorizado a realizar certos atos legais, como autenticar documentos. Em português, “notário”.
Notar kinnitas lepingu allkirja.
Aprender e entender esses termos jurídicos em estoniano pode ser extremamente útil para quem trabalha ou estuda na área de direito, especialmente em contextos internacionais. Esperamos que este guia tenha sido útil e que você se sinta mais confiante ao lidar com o vocabulário jurídico em estoniano.
