Termos Jurídicos Básicos
Antes de nos aprofundarmos em termos mais específicos, é importante conhecer algumas palavras e expressões básicas que são frequentemente usadas no contexto jurídico.
Lege: Esta palavra significa “lei”. Assim como em português, é um termo fundamental no vocabulário jurídico romeno.
Judecător: Significa “juiz”. O judecător é a figura central no tribunal que toma decisões sobre os casos apresentados.
Avocat: Esta palavra refere-se a “advogado”. Tal como em português, o advogado é o profissional que representa as partes num processo judicial.
Tribunal: Literalmente “tribunal”. A semelhança com o português torna este termo fácil de memorizar.
Proces: Significa “processo” ou “ação judicial”. Este termo é crucial para descrever as ações legais que ocorrem dentro do tribunal.
Direito Civil
O direito civil é uma das áreas mais vastas do direito e inclui uma ampla gama de termos que podem ser específicos ou mais gerais. Aqui estão alguns termos importantes no contexto do direito civil romeno.
Contract: Esta palavra significa “contrato”. Os contratos são acordos legais entre duas ou mais partes.
Obligație: Significa “obrigação”. No contexto jurídico, refere-se a um dever ou responsabilidade legal.
Drepturi: Significa “direitos”. Este termo é essencial para descrever os direitos que as pessoas têm segundo a lei.
Responsabilitate civilă: Significa “responsabilidade civil”. Refere-se à obrigação de reparar danos causados a outra pessoa.
Testament: Esta palavra significa “testamento”. Um documento legal que expressa os desejos de uma pessoa em relação à distribuição dos seus bens após a morte.
Succesiune: Significa “sucessão”. Refere-se ao processo de herdar bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida.
Direito Penal
O direito penal trata de crimes e punições. Esta área do direito tem a sua própria terminologia específica que é crucial para entender.
Infracțiune: Esta palavra significa “infração” ou “crime”. É um termo fundamental no direito penal.
Criminal: Significa “criminoso”. Refere-se a uma pessoa que cometeu um crime.
Pedeapsă: Esta palavra significa “pena” ou “punição”. Refere-se às consequências legais para alguém que comete um crime.
Acuzare: Significa “acusação”. No direito penal, refere-se ao ato de acusar alguém de um crime.
Apărare: Significa “defesa”. Refere-se aos argumentos e provas apresentados para defender uma pessoa acusada de um crime.
Vinovăție: Significa “culpa”. Este termo refere-se à responsabilidade de uma pessoa por um crime.
Sentință: Significa “sentença”. Refere-se à decisão final do tribunal sobre a punição de um criminoso.
Direito Comercial
O direito comercial é outra área importante que lida com questões relacionadas a empresas e comércio. Aqui estão alguns termos essenciais neste campo.
Societate: Significa “sociedade” ou “empresa”. Refere-se a uma entidade legal que realiza atividades comerciais.
Afacere: Esta palavra significa “negócio”. É um termo amplo que pode se referir a qualquer tipo de atividade comercial.
Contract de muncă: Significa “contrato de trabalho”. Este termo é crucial para descrever o acordo entre empregadores e empregados.
Faliment: Significa “falência”. Refere-se ao estado de uma empresa que não pode pagar suas dívidas.
Licitație: Significa “licitação”. Refere-se ao processo de oferta e concorrência para ganhar contratos comerciais.
Furnizor: Significa “fornecedor”. Refere-se a uma empresa ou pessoa que fornece bens ou serviços.
Direito da Família
O direito da família é uma área que lida com questões como casamento, divórcio e guarda dos filhos. Aqui estão alguns termos importantes neste contexto.
Căsătorie: Significa “casamento”. Este termo refere-se à união legal entre duas pessoas.
Divorț: Significa “divórcio”. Refere-se à dissolução legal de um casamento.
Pensie alimentară: Significa “pensão alimentícia”. Refere-se ao dinheiro pago para o sustento de um cônjuge ou filho após o divórcio.
Custodie: Significa “guarda”. Refere-se ao direito legal de cuidar de um filho.
Adopție: Significa “adoção”. Refere-se ao processo legal de assumir a paternidade de uma criança.
Partaj: Significa “partilha”. Refere-se à divisão de bens entre cônjuges após o divórcio.
Direito do Trabalho
O direito do trabalho trata das relações entre empregadores e empregados. Aqui estão alguns termos essenciais no direito do trabalho romeno.
Angajator: Significa “empregador”. Refere-se à pessoa ou empresa que contrata trabalhadores.
Angajat: Significa “empregado”. Refere-se à pessoa que trabalha para um empregador.
Contract de muncă: Significa “contrato de trabalho”. Este termo descreve o acordo entre empregadores e empregados.
Concediere: Significa “demissão”. Refere-se ao ato de terminar o emprego de um trabalhador.
Salariu: Significa “salário”. Refere-se à compensação financeira que um empregado recebe pelo seu trabalho.
Concediu: Significa “licença” ou “folga”. Refere-se ao período de tempo que um empregado pode tirar do trabalho.
Direito Internacional
O direito internacional lida com as relações entre países e organizações internacionais. Aqui estão alguns termos importantes nesta área.
Tratate: Significa “tratados”. Refere-se aos acordos formais entre países.
Convenție: Significa “convenção”. Refere-se a um acordo ou tratado internacional.
Acord: Significa “acordo”. Refere-se a um entendimento formal entre duas ou mais partes.
Organizație internațională: Significa “organização internacional”. Refere-se a uma entidade que opera além das fronteiras nacionais.
Extratere: Significa “extradição”. Refere-se ao processo de entregar uma pessoa acusada ou condenada de um crime a outro país.
Azil: Significa “asilo”. Refere-se à proteção concedida por um país a uma pessoa que fugiu do seu país de origem por motivos de perseguição.
Conclusão
Aprender termos jurídicos em romeno pode ser uma tarefa árdua, mas é essencial para qualquer pessoa que trabalhe ou estude nesta área. Conhecer os termos básicos e específicos do direito pode facilitar muito a compreensão e a comunicação em contextos legais. Este artigo forneceu uma visão geral dos termos mais usados no direito romeno, desde o direito civil até o direito internacional. Com este conhecimento, os falantes de português estarão melhor preparados para enfrentar os desafios do campo jurídico em língua romena.
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