Advogado e Representação Legal
Um dos primeiros termos que qualquer pessoa envolvida em assuntos legais deve conhecer é “advogado”. Em hindi, a palavra para advogado é वकील (vakil). Este termo é utilizado para se referir a um advogado em geral. No entanto, existem outros termos específicos que também podem ser úteis:
– अधिवक्ता (adhivakta): Este termo refere-se a um advogado ou defensor que representa uma parte no tribunal.
– विधि परामर्शदाता (vidhi paramarshdata): Este termo significa consultor jurídico, alguém que oferece aconselhamento legal.
Além disso, entender termos relacionados a diferentes tipos de representação legal pode ser igualmente importante:
– संपत्ति वकील (sampatti vakil): Advogado de propriedade, especializado em questões relacionadas a imóveis e propriedades.
– फौजदारी वकील (faujdari vakil): Advogado criminal, especializado em defesa criminal.
Tribunal e Procedimentos
No contexto judicial, conhecer os nomes e funções dos diferentes tribunais e procedimentos é essencial. Aqui estão alguns dos termos mais comuns:
– न्यायालय (nyayalaya): Tribunal. Este termo é usado de forma geral para se referir a qualquer tribunal.
– उच्च न्यायालय (uchch nyayalaya): Tribunal Superior ou Tribunal de Justiça.
– सर्वोच्च न्यायालय (sarvoch nyayalaya): Supremo Tribunal, equivalente ao Supremo Tribunal Federal em Portugal.
Outros termos importantes relacionados a procedimentos judiciais incluem:
– मुकदमा (mukadma): Processo ou caso judicial.
– अपील (apeel): Apelação. Este termo é usado quando uma das partes decide recorrer da decisão de um tribunal inferior para um tribunal superior.
– निर्णय (nirnay): Decisão ou veredicto do tribunal.
Direitos e Deveres
Compreender os termos associados aos direitos e deveres é fundamental para qualquer pessoa envolvida em questões legais. Aqui estão alguns dos termos mais importantes:
– अधिकार (adhikar): Direito. Este termo é usado para se referir a qualquer tipo de direito, seja ele humano, civil ou de propriedade.
– कर्तव्य (kartavya): Dever ou obrigação. Refere-se às responsabilidades que um indivíduo deve cumprir.
– संविधान (samvidhan): Constituição. A Constituição é o documento fundamental que define os direitos e deveres dos cidadãos e o funcionamento do governo.
Outros termos relacionados incluem:
– मूल अधिकार (mool adhikar): Direitos fundamentais. Estes são os direitos básicos garantidos pela Constituição.
– कानूनी अधिकार (kanuni adhikar): Direitos legais. Refere-se aos direitos que são protegidos por lei.
Termos de Contratos e Acordos
No âmbito dos contratos e acordos, vários termos são frequentemente utilizados. Conhecer estes termos pode ajudar na compreensão e redação de contratos em hindi:
– अनुबंध (anubandh): Contrato. Este termo é usado para se referir a qualquer tipo de acordo formal entre duas ou mais partes.
– समझौता (samjhauta): Acordo. Refere-se a um acordo mútuo entre as partes.
Alguns termos específicos de contratos incluem:
– शर्तें (sharten): Termos e condições. Refere-se às regras e diretrizes que regem o contrato.
– उल्लंघन (ullanghan): Violação. Este termo é usado quando uma das partes não cumpre os termos do contrato.
Propriedade e Herança
A área de propriedade e herança é outro campo onde muitos termos legais são usados. Aqui estão alguns dos termos mais comuns:
– संपत्ति (sampatti): Propriedade. Refere-se a qualquer tipo de bem, seja ele imóvel ou móvel.
– वसीयत (vaseeyat): Testamento. Este termo é usado para se referir ao documento legal que declara a vontade de uma pessoa sobre a distribuição de seus bens após a morte.
Outros termos importantes incluem:
– उत्तराधिकार (uttaradhikar): Herança. Refere-se ao processo de transferência de propriedade de uma pessoa falecida para os seus herdeiros.
– उत्तराधिकारी (uttaradhikari): Herdeiro. A pessoa que recebe a propriedade através da herança.
Termos Relacionados a Disputas de Propriedade
– भूमि विवाद (bhoomi vivaad): Disputa de terra. Refere-se a conflitos legais sobre a posse ou uso da terra.
– कब्जा (kabja): Posse. Este termo é usado para se referir à posse física de uma propriedade.
Crimes e Penalidades
Compreender os termos relacionados a crimes e penalidades é crucial para qualquer pessoa envolvida no sistema de justiça criminal. Alguns dos termos mais comuns incluem:
– अपराध (apraadh): Crime. Este termo é usado para se referir a qualquer ato que seja considerado uma ofensa pela lei.
– दंड (dand): Pena ou penalidade. Refere-se à punição imposta pelo tribunal a uma pessoa condenada por um crime.
Outros termos importantes incluem:
– गिरफ्तारी (girftaari): Prisão. Refere-se ao ato de deter uma pessoa suspeita de ter cometido um crime.
– सजा (saza): Sentença. Este termo é usado para se referir à decisão do tribunal sobre a penalidade a ser imposta.
Tipos de Crimes
– हत्या (hatya): Assassinato. Refere-se ao ato de matar intencionalmente outra pessoa.
– चोरी (chori): Roubo. Refere-se ao ato de tomar a propriedade de outra pessoa sem permissão.
Conclusão
Compreender os termos legais em hindi pode ser um desafio, mas é uma habilidade valiosa para qualquer pessoa envolvida em assuntos jurídicos na Índia. Este artigo apresentou alguns dos termos mais comuns e importantes, cobrindo diversas áreas do direito. Desde termos relacionados a advogados e tribunais até aqueles associados a contratos, propriedade e crimes, este guia serve como um ponto de partida para a compreensão e utilização eficaz desses termos no contexto legal.
Ao familiarizar-se com estes termos, os falantes de português podem melhorar significativamente a sua capacidade de navegar no sistema jurídico indiano, compreender documentos legais e comunicar-se de forma mais eficaz em contextos formais. Para aprofundar ainda mais o conhecimento, recomenda-se a consulta de dicionários jurídicos especializados e a prática constante da leitura e redação de textos legais em hindi.