Заң – Lei. Este termo é usado para se referir ao conjunto de regras que regem uma sociedade.

Қазақстан Республикасының заңдары баршаға міндетті.

Сот – Tribunal. Refere-se à instituição onde são resolvidas disputas legais e onde a justiça é administrada.

Сот әділ шешім қабылдады.

Адвокат – Advogado. Um profissional legal que representa e defende os interesses de uma parte em um processo judicial.

Адвокат клиентінің құқықтарын қорғады.

Прокурор – Procurador. Este termo é usado para descrever um oficial de justiça que acusa alguém de um crime em um tribunal.

Прокурор айыптау актісін оқыды.

Сот процесі – Processo judicial. Refere-se ao procedimento formal no qual um caso é levado perante um tribunal.

Сот процесі бірнеше айға созылды.

Outros termos importantes

Айыптау – Acusação. A alegação formal de que alguém cometeu um crime.

Айыптау дәлелдері жеткілікті болды.

Қорғау – Defesa. A resposta formal de um réu às acusações contra ele.

Қорғау дәлелдерін сот тыңдады.

Сот шешімі – Sentença. A decisão final de um tribunal sobre um caso.

Сот шешімі әділ болды.

Тергеу – Investigação. O processo de inquérito para descobrir fatos e coletar evidências.

Тергеу жұмыстары аяқталды.

Куәгер – Testemunha. Uma pessoa que viu um evento relevante para o caso e pode fornecer informações ao tribunal.

Куәгер сотта сөйледі.

Termos relacionados à lei

Құқық – Direito. Este termo refere-se aos direitos legais concedidos às pessoas pela lei.

Әр азаматтың өз құқықтары бар.

Заңгер – Jurista. Um especialista em direito que pode fornecer conselhos legais e serviços relacionados.

Заңгер құқықтық кеңес берді.

Қылмыс – Crime. Ação ou omissão que constitui uma ofensa punível pela lei.

Қылмыс жасаған адам ұсталды.

Жаза – Punição. A penalidade imposta a alguém que foi condenado por um crime.

Жаза түрі сот шешімімен анықталды.

Сот алқасы – Júri. Um grupo de cidadãos convocados para decidir sobre a veracidade dos fatos em um julgamento.

Сот алқасы шешім қабылдады.

Expressões e frases úteis

Заңға сәйкес – De acordo com a lei. Esta expressão é usada para indicar que algo está em conformidade com as leis estabelecidas.

Мәміле заңға сәйкес жасалды.

Құқықтық негіз – Base legal. Refere-se à justificativa legal para uma ação ou decisão.

Шешімнің құқықтық негізі бар.

Соттың шешімін орындау – Executar a sentença do tribunal. O ato de cumprir uma decisão judicial.

Соттың шешімін орындау қажет.

Құқық бұзушылық – Infrações. Atos que violam a lei, mas que são menos graves do que crimes.

Құқық бұзушылық үшін айыппұл салынды.

Талап қою – Ação judicial. O processo de levar um caso a tribunal para resolução.

Талап қою сотқа берілді.

Conclusão

Compreender e usar vocabulário jurídico em cazaque é uma habilidade valiosa para qualquer pessoa envolvida com o sistema legal do Cazaquistão. Esperamos que este artigo tenha fornecido uma base sólida de termos e expressões que serão úteis em seus estudos ou práticas jurídicas. Lembre-se de que a prática regular e a imersão no idioma são essenciais para dominar qualquer novo vocabulário. Boa sorte nos seus estudos!