Aprender um novo idioma envolve não apenas o domínio da gramática e do vocabulário cotidiano, mas também a compreensão de termos específicos que podem surgir em diferentes contextos, como o legal e judiciário. No Azerbaijão, um país com uma rica herança cultural e um sistema jurídico próprio, é essencial conhecer algumas frases e palavras específicas usadas nesses contextos. Este artigo visa fornecer um guia detalhado sobre essas frases, ajudando os falantes de português a entender e usar corretamente esses termos em azerbaijano.
Vocabulário Jurídico Básico
Qanun – Lei. Refere-se às regras estabelecidas por uma autoridade que regulam o comportamento das pessoas e organizações dentro de uma sociedade.
Bu ölkədəki bütün insanlar qanuna riayət etməlidirlər.
Məhkəmə – Tribunal. Local onde são julgados os casos e disputas legais.
O, bu gün məhkəməyə getməlidir.
Hakim – Juiz. Pessoa que tem a autoridade para ouvir e decidir sobre casos em um tribunal.
Hakim qərarını elan etdi.
Vəkil – Advogado. Profissional legal que representa clientes em processos judiciais.
O, yaxşı bir vəkil tapdı.
İttiham – Acusação. Ato de acusar alguém de um crime.
Onun üzərinə ağır ittihamlar irəli sürüldü.
Müdafiə – Defesa. Ação de defender-se contra uma acusação.
O, güclü bir müdafiə hazırladı.
Processos e Procedimentos Legais
İddia – Reclamação ou demanda. Uma declaração formal de que alguém tem direito a algo, geralmente feita em tribunal.
O, işə dair iddia qaldırdı.
Şikayət – Queixa. Uma expressão formal de insatisfação ou acusação de má conduta.
O, polisə şikayət etdi.
Şahid – Testemunha. Pessoa que vê um evento, normalmente um crime ou acidente, e pode dar uma descrição do que aconteceu.
Məhkəmədə şahid ifadə verdi.
Sübut – Prova. Evidência apresentada em um tribunal para apoiar um caso ou acusação.
Onun əlində kifayət qədər sübut var idi.
Qərar – Decisão. Conclusão ou julgamento feito por um tribunal ou juiz.
Hakim qərar çıxartdı.
Apellyasiya – Apelação. Processo de solicitar uma revisão de uma decisão judicial por um tribunal superior.
O, apellyasiya məhkəməsinə müraciət etdi.
Məhkəmə prosesi – Processo judicial. Conjunto de procedimentos legais pelos quais um caso é levado a julgamento.
Bu, uzun bir məhkəmə prosesi idi.
Termos Específicos do Direito Penal
Cinayət – Crime. Ato que constitui uma violação grave da lei e é punível por um tribunal.
O, ağır bir cinayət törətdi.
Cəza – Punição. Sanção imposta a alguém que foi condenado por um crime.
Hakim ona ağır cəza verdi.
Tutulma – Prisão. Ato de deter alguém por suspeita de envolvimento em um crime.
O, dünən tutuldu.
İstintaq – Investigação. Processo de inquirir sobre um crime para descobrir evidências.
Polis bu işi istintaq edir.
Məhkum – Condenado. Pessoa que foi julgada e considerada culpada de um crime.
O, məhkum olundu.
Əfv – Perdão. Ato de perdoar alguém, especialmente um criminoso, e cancelar a pena.
Prezident ona əfv verdi.
Termos Específicos do Direito Civil
Müqavilə – Contrato. Acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Onlar bir müqavilə imzaladılar.
Əmlak – Propriedade. Bens móveis ou imóveis possuídos por uma pessoa ou entidade.
Onun çox əmlakı var.
Vərəsəlik – Herança. Ato de receber bens, direitos ou obrigações após a morte de alguém.
O, böyük bir vərəsəlik aldı.
İcarə – Aluguel. Ato de alugar um bem móvel ou imóvel por um período determinado.
O, bir mənzili icarəyə götürdü.
Boşanma – Divórcio. Dissolução legal de um casamento por um tribunal.
Onlar boşanma prosesinə başladılar.
Nəzarət – Custódia. Direito legal de cuidar de uma criança após a separação dos pais.
Məhkəmə ona uşağın nəzarətini verdi.
Interações Comuns no Sistema Judiciário
İfadə – Depoimento. Declaração formal feita por uma testemunha ou parte envolvida em um processo judicial.
O, polisə ifadə verdi.
İddiaçı – Reclamante. Pessoa que apresenta uma reclamação ou demanda em tribunal.
O, bu işdə iddiaçıdır.
Müdafiəçi – Defensor. Advogado que representa o réu em um processo judicial.
O, təcrübəli bir müdafiəçidir.
Hakimiyyət – Autoridade. Poder ou direito de dar ordens, tomar decisões e fazer cumprir a obediência.
Məhkəmənin hakimiyyəti böyükdür.
Cinayət işi – Caso criminal. Processo judicial em que alguém é acusado de cometer um crime.
Onun cinayət işi məhkəmədə baxılır.
Məhkəmə qərarı – Sentença judicial. Decisão final de um tribunal sobre um caso.
Hakim məhkəmə qərarını oxudu.
Şübhəli – Suspeito. Pessoa que é suspeita de ter cometido um crime.
O, bu işdə şübhəlidir.
İttiham aktı – Indiciamento. Documento formal acusando alguém de um crime.
Prokuror ittiham aktını təqdim etdi.
Conceitos e Princípios Jurídicos
Ədalət – Justiça. Princípio moral que determina o que é justo, certo e equitativo.
Hər kəs ədalət istəyir.
Hüquq – Direito. Conjunto de normas que regulam a vida em sociedade e as relações entre as pessoas.
O, hüququ öyrənir.
İnsan hüquqları – Direitos humanos. Direitos fundamentais que pertencem a todos os seres humanos.
Biz insan hüquqlarını qorumaq istəyirik.
Konstitusiya – Constituição. Conjunto de leis fundamentais que regem um país.
Azərbaycanın konstitusiyası ədalət prinsiplərini təmin edir.
Qanunvericilik – Legislação. Processo de criação e promulgação de leis.
Milli Məclis yeni qanunvericiliyi müzakirə edir.
Hüquqi yardım – Assistência jurídica. Ajuda legal fornecida a pessoas que não podem pagar por um advogado.
O, hüquqi yardım axtarır.
Müqavilə hüququ – Direito contratual. Ramo do direito que lida com a criação e execução de contratos.
O, müqavilə hüququnu yaxşı bilir.
Mülki hüquq – Direito civil. Conjunto de normas que regulam as relações privadas entre indivíduos.
O, mülki hüquq üzrə mütəxəssisdir.
Cinayət hüququ – Direito penal. Ramo do direito que lida com crimes e suas punições.
O, cinayət hüququnu öyrənir.
İnzibati hüquq – Direito administrativo. Ramo do direito que regula as atividades dos órgãos administrativos do Estado.
O, inzibati hüquq üzrə işlədi.
Conclusão
Dominar o vocabulário relacionado à lei e ao judiciário no Azerbaijão pode ser um desafio, mas é essencial para uma compreensão completa do idioma e da cultura do país. Conhecer esses termos permite que os falantes de português naveguem em situações legais com mais confiança e precisão. Seja você um estudante de direito, um profissional legal ou alguém interessado em aprender mais sobre o sistema jurídico azerbaijano, este guia serve como um recurso valioso para aprimorar seu conhecimento e habilidades no idioma.
