Aprender um novo idioma pode ser um desafio, especialmente quando se trata de vocabulário especializado, como o vocabulário jurídico. O tcheco, com suas nuances e complexidades, não é exceção. Para ajudar os estudantes de tcheco a navegar no mundo jurídico, compilámos uma lista de termos essenciais com suas definições e exemplos de uso. Este artigo irá abordar palavras e expressões frequentemente encontradas em contextos legais e jurídicos. Boa leitura e bons estudos!

Termos Jurídicos Essenciais em Tcheco

Právo: Direito. Refere-se ao conjunto de normas e regras que regulam a sociedade.
Každý občan má právo na spravedlivý proces.

Zákon: Lei. É uma regra estabelecida pelo governo que deve ser seguida pela sociedade.
Nový zákon o ochraně osobních údajů byl přijat minulý měsíc.

Soud: Tribunal. Instituição responsável por julgar e resolver disputas legais.
Případ byl projednáván u nejvyššího soudu.

Obhájce: Advogado de defesa. Profissional legal que defende os interesses do acusado em um tribunal.
Obhájce předložil nové důkazy na podporu svého klienta.

Žalobce: Promotor. Pessoa ou entidade que apresenta uma acusação contra alguém em um tribunal.
Žalobce tvrdil, že obžalovaný porušil zákon.

Obžalovaný: Acusado. Pessoa que está sendo acusada de um crime ou delito.
Obžalovaný se rozhodl svědčit ve svůj prospěch.

Svědek: Testemunha. Pessoa que viu ou tem conhecimento de um fato importante para o caso.
Svědek vypovídal, že viděl obžalovaného na místě činu.

Rozsudek: Sentença. Decisão final de um tribunal sobre um caso.
Soudce vynesl rozsudek ve prospěch obžalovaného.

Trest: Pena. Consequência imposta a alguém que foi condenado por um crime.
Obžalovaný byl odsouzen k pěti letům vězení.

Občanské právo: Direito Civil. Área do direito que trata das relações entre indivíduos.
Občanské právo zahrnuje smlouvy, rodinné právo a majetkové vztahy.

Procedimentos Legais e Documentos

Podání: Petição. Documento formal apresentado a um tribunal solicitando uma ação específica.
Právník podal podání k soudu na začátku případu.

Odvolání: Apelação. Solicitação para que um tribunal superior reveja a decisão de um tribunal inferior.
Obhájce podal odvolání proti rozsudku.

Soudní příkaz: Ordem Judicial. Instrução emitida por um tribunal que deve ser seguida.
Soudní příkaz nařídil okamžité zastavení stavebních prací.

Protokol: Ata. Registro escrito das atividades e decisões tomadas durante um julgamento.
Protokol z jednání byl uložen do soudního archivu.

Stížnost: Queixa. Declaração formal de insatisfação ou acusação contra alguém.
Občané podali stížnost na místní úřad.

Smlouva: Contrato. Acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Smlouva byla podepsána oběma stranami.

Notář: Notário. Profissional autorizado a certificar documentos e testemunhar assinaturas.
Notář ověřil pravost podpisu na smlouvě.

Žaloba: Ação Judicial. Processo legal iniciado por uma pessoa ou entidade contra outra.
Žaloba byla podána k okresnímu soudu.

Právní zástupce: Representante Legal. Pessoa autorizada a agir em nome de outra em questões legais.
Právní zástupce klienta předložil důkazy.

Doklad: Documento. Papel ou arquivo que contém informações importantes e tem valor legal.
Doklad o zaplacení byl předložen soudu.

Tipos de Crimes e Ofensas

Zločin: Crime. Ato que viola a lei e é punível pelo estado.
Zločin byl spáchán v noci.

Přestupek: Delito. Violação menor da lei, geralmente punida com multa ou sanção leve.
Přestupek byl vyřešen na místě.

Kriminalita: Criminalidade. Conjunto de atos criminosos cometidos em uma área específica.
Kriminalita v městě se zvýšila.

Korupce: Corrupção. Uso indevido de poder para obter vantagens pessoais.
Korupce ve vládě byla odhalena.

Podvod: Fraude. Atividade ilícita com a intenção de enganar ou prejudicar outra pessoa.
Podvod byl odhalen po dlouhém vyšetřování.

Krádež: Roubo. Ato de tomar algo de alguém sem permissão.
Krádež byla nahlášena na policii.

Násilí: Violência. Uso de força física para causar dano a outra pessoa.
Násilí je vážný problém ve společnosti.

Vražda: Assassinato. Ato de tirar a vida de outra pessoa de forma intencional.
Vražda byla spáchána v centru města.

Úplatek: Suborno. Oferecer dinheiro ou favores para influenciar a ação de alguém em posição de poder.
Úplatek byl nabídnut, aby ovlivnil rozhodnutí.

Loupež: Assalto. Roubo que envolve o uso ou ameaça de violência.
Loupež byla spáchána v bance.

Expressões Jurídicas Comuns

Podmíněný trest: Pena Condicional. Sentença que permite ao condenado evitar a prisão sob certas condições.
Obžalovaný dostal podmíněný trest.

Právo na obhajobu: Direito à Defesa. Direito de uma pessoa acusada de se defender contra as acusações.
Každý má právo na obhajobu.

Právo na spravedlivý proces: Direito a um Processo Justo. Garantia de um julgamento imparcial e justo.
Právo na spravedlivý proces je základním lidským právem.

Presumpce neviny: Presunção de Inocência. Princípio de que uma pessoa é considerada inocente até prova em contrário.
Presumpce neviny je důležitým právním principem.

Právní ochrana: Proteção Legal. Medidas legais que protegem os direitos dos indivíduos.
Právní ochrana spotřebitelů je zajištěna zákonem.

Poškozený: Vítima. Pessoa que sofreu dano ou prejuízo em decorrência de um crime.
Poškozený požadoval náhradu škody.

Odsouzený: Condenado. Pessoa que foi julgada culpada de um crime.
Odsouzený byl odvezen do vězení.

Bezúhonnost: Integridade. Qualidade de ser honesto e ter fortes princípios morais.
Bezúhonnost je důležitá pro každého právníka.

Zadržení: Detenção. Ato de manter alguém sob custódia por suspeita de crime.
Zadržení podezřelého proběhlo bez incidentů.

Vyšetřování: Investigação. Processo de inquirir e coletar informações sobre um crime.
Vyšetřování případu trvalo několik měsíců.

Conclusão

Compreender o vocabulário jurídico em tcheco é crucial para quem trabalha na área legal ou para aqueles que desejam entender melhor o sistema jurídico tcheco. Esperamos que este guia tenha fornecido uma visão útil e abrangente dos principais termos e expressões legais. Continuar a praticar e revisar esses termos ajudará a solidificar seu conhecimento e competência no uso do vocabulário jurídico em tcheco. Boa sorte nos seus estudos e na aplicação prática deste conhecimento!