Aprender um novo vocabulário pode ser um desafio, especialmente quando se trata de termos jurídicos em uma língua estrangeira. Hoje, vamos explorar o vocabulário jurídico eslovaco. Este guia tem como objetivo ajudar os falantes de português de Portugal a entenderem e utilizarem termos legais eslovacos em contextos apropriados. Vamos começar!

Vocabulário Jurídico Básico

Advokát – Advogado. Este é o profissional legal que representa e defende os interesses dos seus clientes em questões jurídicas.
Môj advokát ma bude zastupovať na súde.

Súd – Tribunal. É a instituição onde são resolvidos litígios e conflitos legais.
Dnes máme pojednávanie na súde.

Sudca – Juiz. É a pessoa que tem autoridade para tomar decisões em casos legais.
Sudca rozhodol v prospech žalobcu.

Žalobca – Autor. É a pessoa ou entidade que inicia uma ação judicial.
Žalobca tvrdí, že bol poškodený.

Obžalovaný – Réu. É a pessoa ou entidade contra a qual uma ação judicial é movida.
Obžalovaný tvrdí, že je nevinný.

Právnik – Advogado ou jurista. Refere-se a alguém que pratica ou estuda direito.
Právnik nám pomohol pochopiť zmluvu.

Tipos de Direito

Trestné právo – Direito Penal. Área do direito que lida com crimes e suas punições.
Špecializuje sa na trestné právo.

Občianske právo – Direito Civil. Área do direito que lida com direitos e deveres dos cidadãos.
Študuje občianske právo na univerzite.

Rodinné právo – Direito da Família. Área do direito que trata de questões familiares, como divórcio e custódia de filhos.
Potrebujeme právnika špecializovaného na rodinné právo.

Obchodné právo – Direito Comercial. Área do direito que lida com negócios e comércio.
Pracuje v oblasti obchodného práva.

Pracovné právo – Direito do Trabalho. Área do direito que lida com relações de trabalho e direitos dos trabalhadores.
Poradil som sa s odborníkom na pracovné právo.

Termos Processuais

Odvolanie – Apelação. É o recurso interposto contra uma decisão judicial.
Podali sme odvolanie proti rozsudku.

Vypočúvanie – Audiência. Sessão em que se ouvem as partes envolvidas em um processo.
Vypočúvanie sa uskutoční budúci týždeň.

Rozsudok – Sentença. Decisão final do tribunal sobre um caso.
Sudca vyniesol rozsudok.

Žaloba – Ação Judicial. Processo movido por alguém que busca uma solução legal.
Podali sme žalobu na súd.

Svedok – Testemunha. Pessoa que depõe sobre fatos relevantes em um caso.
Svedok potvrdil jeho alibi.

Dokazovanie – Prova. Processo de apresentar evidências em um caso.
Dokazovanie bolo rozhodujúce pre rozsudok.

Outros Termos Relevantes

Zmluva – Contrato. Acordo legal entre duas ou mais partes.
Podpísali sme zmluvu o spolupráci.

Právo – Direito. Conjunto de normas que regulam a sociedade.
Študuje právo na univerzite.

Právny – Legal. Relacionado ao direito ou às leis.
Máme právny problém, ktorý treba vyriešiť.

Právomoc – Jurisdição. Autoridade de um tribunal para julgar um caso.
Tento súd nemá právomoc rozhodovať o tomto prípade.

Predpis – Regulamento. Conjunto de regras estabelecidas por uma autoridade.
Musíme dodržiavať všetky predpisy.

Pokuta – Multa. Penalidade financeira imposta por violação de leis ou regulamentos.
Dostal pokutu za rýchlosť.

Väzenie – Prisão. Instituição onde são detidas pessoas condenadas por crimes.
Bol odsúdený na päť rokov väzenia.

Výsluch – Interrogatório. Processo de questionamento de uma pessoa para obter informações.
Polícia vykonala výsluch svedka.

Obhajoba – Defesa. Argumentos e provas apresentados em favor do réu.
Obhajoba predložila nové dôkazy.

Odsúdenie – Condenação. Decisão de que alguém é culpado de um crime.
Odsúdenie bolo vynesené po dlhom procese.

Ospravedlnenie – Desculpa. Pedido formal de perdão ou justificativa.
Žiadal o ospravedlnenie za svoje činy.

Práva – Direitos. Privilégios garantidos por leis ou regulamentos.
Máme právo na slobodu prejavu.

Rozvod – Divórcio. Dissolução legal de um casamento.
Po piatich rokoch manželstva požiadali o rozvod.

Vlastníctvo – Propriedade. Direito de possuir e controlar algo.
Tento dom je v našom vlastníctve.

Záväzok – Obrigações. Deveres ou responsabilidades legais.
Máme záväzky voči našim zákazníkom.

Žalovaný – Réu. Pessoa ou entidade contra a qual uma ação judicial é movida.
Žalovaný popiera všetky obvinenia.

Expressões Jurídicas Comuns

Bez odkladu – Sem demora. Expressão usada para indicar que algo deve ser feito imediatamente.
Musíte odpovedať na túto žiadosť bez odkladu.

Nadobudnutie účinnosti – Entrada em vigor. Data em que uma lei ou regulamento começa a valer.
Nový zákon nadobudne účinnosť od januára.

Podľa zákona – De acordo com a lei. Indica conformidade com as normas legais.
Podľa zákona máte právo na odvolanie.

Predbežné opatrenie – Medida cautelar. Decisão temporária tomada antes de um julgamento final.
Súd nariadil predbežné opatrenie.

Právna zodpovednosť – Responsabilidade legal. Obrigação de responder por ações de acordo com a lei.
Má právnu zodpovednosť za spôsobené škody.

V súlade s právom – Em conformidade com a lei. Agir de acordo com as normas legais.
Tento postup je v súlade s právom.

Zákonný zástupca – Representante legal. Pessoa designada para agir em nome de outra em assuntos legais.
Jeho zákonný zástupca ho bude zastupovať v tejto záležitosti.

Žalobný návrh – Petição. Documento formal que inicia um processo judicial.
Podali žalobný návrh na súd.

Žalobný dôvod – Causa de ação. Razão legal para iniciar um processo judicial.
Máme dostatočný žalobný dôvod na podanie žaloby.

Žalovaný prostriedok – Remédio judicial. Solução ou reparação concedida por um tribunal.
Súd nariadil žalovaný prostriedok pre poškodeného.

Aprender vocabulário jurídico pode parecer intimidante, mas com prática e estudo, torna-se mais acessível. Esperamos que este guia tenha fornecido uma base sólida para entender e utilizar termos jurídicos eslovacos. Boa sorte nos seus estudos e lembre-se de que a prática constante é a chave para a fluência!