Aprender um novo idioma é sempre um desafio, especialmente quando se trata de vocabulário especializado, como o jurídico. Hoje, vamos explorar alguns termos jurídicos em bielorrusso que podem ser úteis para quem está a estudar ou a trabalhar com direito. Este vocabulário pode ser particularmente útil para advogados, estudantes de direito, tradutores ou qualquer pessoa interessada no sistema jurídico da Bielorrússia.

Termos Básicos

Закон – Lei. Este termo refere-se às normas e regulamentos que são estabelecidos por uma autoridade competente e que devem ser seguidos pela sociedade.
Закон абавязвае ўсіх грамадзян выконваць яго патрабаванні.

Суд – Tribunal. Este é o lugar onde os casos são ouvidos e decididos por juízes.
Суд прыняў рашэнне на карысць істца.

Суддзя – Juiz. Uma pessoa nomeada para decidir casos em um tribunal.
Суддзя вынес прысуд па справе.

Адвакат – Advogado. Um profissional que oferece consultoria jurídica e representa clientes em processos judiciais.
Адвакат падрыхтаваў дакументы для суда.

Падсудны – Réu. A pessoa que está a ser acusada ou julgada em um tribunal.
Падсудны адмаўляе сваю віну.

Ісціц – Autor. A pessoa que inicia um processo judicial.
Ісціц патрабуе кампенсацыі за шкоду.

Абвінаваўца – Promotor. A pessoa que apresenta as acusações contra o réu em um tribunal.
Абвінаваўца прадставіў доказы супраць падсуднага.

Procedimentos Legais

Судовы працэс – Processo Judicial. O procedimento pelo qual um caso é levado a tribunal.
Судовы працэс можа доўжыцца некалькі месяцаў.

Пазоў – Queixa. Um documento legal que inicia um processo judicial.
Адвакат падрыхтаваў пазоў супраць кампаніі.

Вырак – Sentença. A decisão final dada por um tribunal em um caso.
Суддзя вынес вырак у справе.

Пратэст – Apelação. O ato de contestar uma decisão judicial em um tribunal superior.
Падсудны падаў пратэст на вырак.

Сведка – Testemunha. Uma pessoa que dá testemunho em um tribunal sobre o que viu, ouviu ou sabe.
Сведка даў паказанні на судзе.

Доказ – Prova. Qualquer informação ou item que ajude a estabelecer os fatos em um caso.
Адвакат прадставіў новыя доказы ў справе.

Direitos e Deveres

Права – Direito. As liberdades e privilégios garantidos aos cidadãos por lei.
Грамадзяне маюць права на свабоду слова.

Абавязак – Dever. As responsabilidades e obrigações impostas pela lei.
Грамадзяне маюць абавязак выконваць законы краіны.

Міжнароднае права – Direito Internacional. O conjunto de normas que regulam as relações entre países.
Міжнароднае права абараняе правы ўцекачоў.

Грамадзянскія правы – Direitos Civis. Os direitos garantidos a todos os cidadãos de um país.
Грамадзянскія правы ўключаюць права на галасаванне.

Крымінальнае права – Direito Penal. O ramo do direito que lida com crimes e suas punições.
Крымінальнае права прадугледжвае пакаранне за злачынствы.

Грамадзянскае права – Direito Civil. O ramo do direito que lida com disputas entre indivíduos ou organizações.
Грамадзянскае права ўключае справы аб дамовах.

Termos Específicos

Канстытуцыя – Constituição. O documento que estabelece a estrutura do governo e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Канстытуцыя гарантуе права на свабоду слова.

Крымінальная адказнасць – Responsabilidade Criminal. A responsabilidade de uma pessoa por cometer um crime.
Крымінальная адказнасць наступае за цяжкія злачынствы.

Цывільная адказнасць – Responsabilidade Civil. A responsabilidade de uma pessoa por causar danos ou prejuízos a outra.
Цывільная адказнасць наступае за нанесеную шкоду.

Падатак – Imposto. Uma contribuição financeira obrigatória imposta pelo governo.
Грамадзяне абавязаны плаціць падаткі.

Кантракт – Contrato. Um acordo legal entre duas ou mais partes.
Бакі падпісалі кантракт на пастаўку тавараў.

Медыятацыя – Mediação. Um método de resolução de conflitos com a ajuda de um mediador neutro.
Медыятацыя дапамагла вырашыць спрэчку мірным шляхам.

Арбітраж – Arbitragem. Um método de resolução de disputas fora dos tribunais, onde um árbitro toma uma decisão vinculativa.
Арбітраж быў выкарыстаны для вырашэння камерцыйнай спрэчкі.

Законнасць – Legalidade. A conformidade com a lei.
Законнасць дзеянняў была падвергнута сумненню.

Незаконнасць – Ilegalidade. A violação da lei.
Незаконнасць дзеянняў прывяла да судовага разбору.

Termos de Documentação

Дагавор – Acordo. Um entendimento mútuo entre duas ou mais partes.
Дагавор быў заключаны паміж кампаніямі.

Запавет – Testamento. Um documento legal que expressa os desejos de uma pessoa sobre a distribuição dos seus bens após a sua morte.
Запавет быў складзены ў прысутнасці сведак.

Нотарыус – Notário. Um oficial autorizado a certificar documentos legais.
Нотарыус засведчыў сапраўднасць дакумента.

Сертыфікат – Certificado. Um documento oficial que atesta um fato ou condição.
Сертыфікат аб нараджэнні неабходны для атрымання пашпарта.

Ліцэнзія – Licença. Uma permissão oficial para realizar uma atividade específica.
Кампанія атрымала ліцэнзію на гандаль алкаголем.

Патэнт – Patente. Um direito exclusivo concedido para uma invenção.
Інжынер атрымаў патэнт на сваё вынаходніцтва.

Акт – Ato. Um documento oficial que registra um evento ou transação.
Акт куплі-продажу быў падпісаны абедзвюма бакамі.

Дакумент – Documento. Um papel oficial que contém informações importantes.
Дакумент быў перададзены ў суд.

Termos de Processo Penal

Крымінальная справа – Caso Criminal. Um caso legal envolvendo a acusação de um crime.
Крымінальная справа была распачата супраць падазраванага.

Абвінавачванне – Acusação. A alegação formal de que uma pessoa cometeu um crime.
Абвінавачванне ўключала некалькі пунктаў.

Абвінавачанка – Acusada. A pessoa contra quem uma acusação é feita.
Абвінавачанка адмаўляе сваю віну.

Дапыт – Interrogatório. O ato de questionar alguém detalhadamente.
Дапыт праходзіў некалькі гадзін.

Арешт – Prisão. A detenção legal de uma pessoa suspeita de cometer um crime.
Падазраваны быў узяты пад арешт.

Затрыманне – Detenção. A custódia temporária de uma pessoa pela polícia.
Затрыманне было праведзена без парушэнняў закона.

Віна – Culpa. A responsabilidade por cometer um crime.
Віна была даказана ў судзе.

Пакаранне – Punição. A pena imposta por um crime cometido.
Пакаранне ўключала пазбаўленне волі.

Падсуднасць – Jurisdição. A autoridade de um tribunal para ouvir e decidir um caso.
Гэта справа падпадае пад падсуднасць гэтага суда.

Правапарушэнне – Infraçäo. Uma violação da lei que não é considerada um crime grave.
Правапарушэнне караецца штрафам.

Conclusão

Conhecer o vocabulário jurídico em bielorrusso é essencial para quem atua na área do direito ou está envolvido em processos legais na Bielorrússia. Este artigo abordou alguns dos termos mais comuns e importantes, oferecendo definições claras e exemplos de uso. Esperamos que este guia seja um recurso valioso para seus estudos e práticas jurídicas. Boa sorte!