Aprender um novo idioma pode ser um desafio, especialmente quando se trata de termos técnicos e específicos, como o vocabulário jurídico e judicial. O indonésio, com sua rica história e cultura, possui um conjunto específico de termos jurídicos que pode ser útil para advogados, estudantes de direito ou qualquer pessoa interessada na área. Este artigo visa fornecer um guia abrangente para entender e utilizar termos jurídicos em indonésio.

Termos Básicos

Pengadilan – Tribunal. Refere-se ao local onde os casos são ouvidos e decididos por juízes.
Kasusnya sedang diproses di pengadilan.

Hakim – Juiz. A pessoa que tem a autoridade para ouvir e decidir casos em um tribunal.
Hakim akan memberikan putusan besok.

Pengacara – Advogado. Um profissional legal que representa e aconselha os clientes em questões legais.
Pengacara saya akan mengurus masalah ini.

Jaksa – Promotor. Um oficial que representa o estado em processos criminais.
Jaksa menuntut tersangka dengan bukti yang kuat.

Terdakwa – Réu. A pessoa acusada de um crime em um julgamento.
Terdakwa dinyatakan tidak bersalah oleh hakim.

Processos Legais

Gugatan – Ação judicial. Um processo formal iniciado por uma parte contra outra no tribunal.
Perusahaan tersebut menghadapi gugatan dari karyawan.

Banding – Apelação. O processo de pedir a um tribunal superior para revisar a decisão de um tribunal inferior.
Terdakwa mengajukan banding atas putusan tersebut.

Pembelaan – Defesa. Os argumentos apresentados pelo réu para contestar as acusações.
Pengacara menyusun pembelaan yang kuat untuk kliennya.

Penyelidikan – Investigação. O processo de examinar os fatos de um caso, geralmente por autoridades policiais ou promotores.
Penyelidikan kasus korupsi sedang berlangsung.

Pemeriksaan – Audiência. Uma sessão em tribunal onde os argumentos são apresentados e as evidências são examinadas.
Pemeriksaan saksi akan diadakan minggu depan.

Documentos e Provas

Bukti – Prova. Qualquer material apresentado em tribunal para apoiar ou contestar uma alegação.
Bukti yang dikumpulkan sangat mendukung kasus ini.

Saksi – Testemunha. Uma pessoa que dá depoimento sobre o que viu ou sabe em relação ao caso.
Saksi memberikan kesaksian yang penting.

Kesaksian – Testemunho. Declarações feitas por testemunhas sob juramento.
Kesaksian saksi sangat membantu dalam kasus ini.

Surat Keputusan – Decreto. Um documento oficial emitido por uma autoridade legal.
Surat keputusan tersebut mengharuskan perubahan kebijakan.

Kontrak – Contrato. Um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Kontrak tersebut ditandatangani oleh kedua belah pihak.

Tipos de Crimes

Pencurian – Roubo. O ato de tomar algo que pertence a outra pessoa sem permissão.
Dia ditangkap karena terlibat dalam pencurian.

Penipuan – Fraude. Ato de enganar alguém para obter ganhos financeiros ou pessoais.
Penipuan tersebut melibatkan banyak orang.

Pembunuhan – Assassinato. O ato de tirar a vida de outra pessoa intencionalmente.
Polisi sedang menyelidiki kasus pembunuhan tersebut.

Korupsi – Corrupção. O uso indevido do poder público para ganhos privados.
Kasus korupsi tersebut melibatkan pejabat tinggi.

Pelanggaran – Violação. O ato de quebrar uma lei ou regra.
Pelanggaran lalu lintas sering terjadi di kota besar.

Termos de Procedimentos

Sidang – Sessão. Uma reunião formal em tribunal onde o caso é discutido.
Sidang pertama akan diadakan minggu depan.

Putusan – Veredito. A decisão final de um tribunal sobre um caso.
Putusan hakim sangat mengejutkan semua orang.

Pengadilan Tinggi – Tribunal Superior. Um tribunal de nível superior que revisa decisões de tribunais inferiores.
Kasus tersebut diajukan ke pengadilan tinggi.

Tuntutan – Acusação. As alegações formais feitas contra uma pessoa em um tribunal.
Jaksa mengajukan tuntutan baru terhadap terdakwa.

Pembebasan – Absolvição. A decisão de que um réu não é culpado das acusações.
Terdakwa merasa lega setelah pembebasan.

Direitos e Deveres

Hak – Direito. Privilégios ou liberdades garantidas por lei.
Setiap warga negara memiliki hak yang sama di depan hukum.

Kewajiban – Dever. Responsabilidades ou obrigações impostas pela lei.
Setiap perusahaan memiliki kewajiban untuk membayar pajak.

Keadilan – Justiça. O conceito de equidade e moralidade na aplicação da lei.
Masyarakat menuntut keadilan bagi korban.

Perlindungan – Proteção. Medidas legais para garantir a segurança e os direitos das pessoas.
Undang-undang baru ini memberikan perlindungan lebih bagi pekerja.

Kepatuhan – Conformidade. Ato de seguir as leis e regulamentos estabelecidos.
Perusahaan tersebut selalu menjaga kepatuhan terhadap peraturan.

Outros Termos Relevantes

Mediasi – Mediação. Um processo de resolução de disputas onde uma terceira parte neutra ajuda as partes a chegarem a um acordo.
Mediasi dilakukan untuk menghindari konflik yang berkepanjangan.

Arbitrase – Arbitragem. Um método de resolução de disputas fora dos tribunais onde uma ou mais pessoas tomam uma decisão que é vinculativa para as partes.
Arbitrase sering digunakan dalam sengketa bisnis.

Perdamaian – Acordo. Uma solução amigável para uma disputa legal.
Kedua belah pihak akhirnya mencapai perdamaian.

Pengakuan – Confissão. Ato de admitir um fato ou culpa em um caso legal.
Tersangka memberikan pengakuan atas kejahatannya.

Pelaku – Autor. A pessoa que cometeu um ato ilegal ou crime.
Polisi menangkap pelaku pencurian tersebut.

Aprender e compreender esses termos em indonésio não só ampliará seu vocabulário jurídico, mas também permitirá uma melhor compreensão dos procedimentos legais e judiciais no contexto indonésio. Esperamos que este guia seja útil e informativo para todos os que desejam aprofundar seus conhecimentos na área jurídica em indonésio.