Termos Básicos

Pengadilan – Tribunal. Refere-se ao local onde os casos são ouvidos e decididos por juízes.
Kasusnya sedang diproses di pengadilan.

Hakim – Juiz. A pessoa que tem a autoridade para ouvir e decidir casos em um tribunal.
Hakim akan memberikan putusan besok.

Pengacara – Advogado. Um profissional legal que representa e aconselha os clientes em questões legais.
Pengacara saya akan mengurus masalah ini.

Jaksa – Promotor. Um oficial que representa o estado em processos criminais.
Jaksa menuntut tersangka dengan bukti yang kuat.

Terdakwa – Réu. A pessoa acusada de um crime em um julgamento.
Terdakwa dinyatakan tidak bersalah oleh hakim.

Processos Legais

Gugatan – Ação judicial. Um processo formal iniciado por uma parte contra outra no tribunal.
Perusahaan tersebut menghadapi gugatan dari karyawan.

Banding – Apelação. O processo de pedir a um tribunal superior para revisar a decisão de um tribunal inferior.
Terdakwa mengajukan banding atas putusan tersebut.

Pembelaan – Defesa. Os argumentos apresentados pelo réu para contestar as acusações.
Pengacara menyusun pembelaan yang kuat untuk kliennya.

Penyelidikan – Investigação. O processo de examinar os fatos de um caso, geralmente por autoridades policiais ou promotores.
Penyelidikan kasus korupsi sedang berlangsung.

Pemeriksaan – Audiência. Uma sessão em tribunal onde os argumentos são apresentados e as evidências são examinadas.
Pemeriksaan saksi akan diadakan minggu depan.

Documentos e Provas

Bukti – Prova. Qualquer material apresentado em tribunal para apoiar ou contestar uma alegação.
Bukti yang dikumpulkan sangat mendukung kasus ini.

Saksi – Testemunha. Uma pessoa que dá depoimento sobre o que viu ou sabe em relação ao caso.
Saksi memberikan kesaksian yang penting.

Kesaksian – Testemunho. Declarações feitas por testemunhas sob juramento.
Kesaksian saksi sangat membantu dalam kasus ini.

Surat Keputusan – Decreto. Um documento oficial emitido por uma autoridade legal.
Surat keputusan tersebut mengharuskan perubahan kebijakan.

Kontrak – Contrato. Um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Kontrak tersebut ditandatangani oleh kedua belah pihak.

Tipos de Crimes

Pencurian – Roubo. O ato de tomar algo que pertence a outra pessoa sem permissão.
Dia ditangkap karena terlibat dalam pencurian.

Penipuan – Fraude. Ato de enganar alguém para obter ganhos financeiros ou pessoais.
Penipuan tersebut melibatkan banyak orang.

Pembunuhan – Assassinato. O ato de tirar a vida de outra pessoa intencionalmente.
Polisi sedang menyelidiki kasus pembunuhan tersebut.

Korupsi – Corrupção. O uso indevido do poder público para ganhos privados.
Kasus korupsi tersebut melibatkan pejabat tinggi.

Pelanggaran – Violação. O ato de quebrar uma lei ou regra.
Pelanggaran lalu lintas sering terjadi di kota besar.

Termos de Procedimentos

Sidang – Sessão. Uma reunião formal em tribunal onde o caso é discutido.
Sidang pertama akan diadakan minggu depan.

Putusan – Veredito. A decisão final de um tribunal sobre um caso.
Putusan hakim sangat mengejutkan semua orang.

Pengadilan Tinggi – Tribunal Superior. Um tribunal de nível superior que revisa decisões de tribunais inferiores.
Kasus tersebut diajukan ke pengadilan tinggi.

Tuntutan – Acusação. As alegações formais feitas contra uma pessoa em um tribunal.
Jaksa mengajukan tuntutan baru terhadap terdakwa.

Pembebasan – Absolvição. A decisão de que um réu não é culpado das acusações.
Terdakwa merasa lega setelah pembebasan.

Direitos e Deveres

Hak – Direito. Privilégios ou liberdades garantidas por lei.
Setiap warga negara memiliki hak yang sama di depan hukum.

Kewajiban – Dever. Responsabilidades ou obrigações impostas pela lei.
Setiap perusahaan memiliki kewajiban untuk membayar pajak.

Keadilan – Justiça. O conceito de equidade e moralidade na aplicação da lei.
Masyarakat menuntut keadilan bagi korban.

Perlindungan – Proteção. Medidas legais para garantir a segurança e os direitos das pessoas.
Undang-undang baru ini memberikan perlindungan lebih bagi pekerja.

Kepatuhan – Conformidade. Ato de seguir as leis e regulamentos estabelecidos.
Perusahaan tersebut selalu menjaga kepatuhan terhadap peraturan.

Outros Termos Relevantes

Mediasi – Mediação. Um processo de resolução de disputas onde uma terceira parte neutra ajuda as partes a chegarem a um acordo.
Mediasi dilakukan untuk menghindari konflik yang berkepanjangan.

Arbitrase – Arbitragem. Um método de resolução de disputas fora dos tribunais onde uma ou mais pessoas tomam uma decisão que é vinculativa para as partes.
Arbitrase sering digunakan dalam sengketa bisnis.

Perdamaian – Acordo. Uma solução amigável para uma disputa legal.
Kedua belah pihak akhirnya mencapai perdamaian.

Pengakuan – Confissão. Ato de admitir um fato ou culpa em um caso legal.
Tersangka memberikan pengakuan atas kejahatannya.

Pelaku – Autor. A pessoa que cometeu um ato ilegal ou crime.
Polisi menangkap pelaku pencurian tersebut.

Aprender e compreender esses termos em indonésio não só ampliará seu vocabulário jurídico, mas também permitirá uma melhor compreensão dos procedimentos legais e judiciais no contexto indonésio. Esperamos que este guia seja útil e informativo para todos os que desejam aprofundar seus conhecimentos na área jurídica em indonésio.