Aprender um novo idioma pode ser desafiador, especialmente quando se trata de terminologia técnica e específica, como o vocabulário jurídico. O hebraico não é exceção, e entender o vocabulário jurídico hebraico pode ser crucial para advogados, estudantes de direito, tradutores e qualquer pessoa interessada no sistema legal israelense. Este artigo visa fornecer uma visão abrangente do vocabulário jurídico em hebraico, explicando termos importantes e fornecendo exemplos para ajudar na compreensão.

Vocabulário Jurídico Essencial

חוק (Chok) – Lei. Refere-se a uma regra ou conjunto de regras estabelecidas por uma autoridade governamental.

החוק החדש אושר על ידי הכנסת.

משפט (Mishpat) – Julgamento ou tribunal. Este termo pode se referir ao processo judicial ou ao sistema jurídico como um todo.

המשפט יתקיים בבית המשפט העליון.

בית משפט (Beit Mishpat) – Tribunal. Lugar onde os julgamentos ocorrem e as decisões legais são tomadas.

היא הגישה תביעה בבית המשפט המקומי.

פסק דין (P’sak Din) – Sentença. Decisão final proferida por um juiz ou tribunal.

פסק הדין היה לטובת התובע.

חוזה (Choze) – Contrato. Acordo legal entre duas ou mais partes.

הם חתמו על חוזה שותפות.

עורך דין (Orech Din) – Advogado. Profissional que representa e aconselha os clientes em questões legais.

עורך הדין ייצג את הנאשם בבית המשפט.

נאשם (Ne’esham) – Réu. Pessoa acusada de um crime ou infração.

הנאשם טען שהוא חף מפשע.

תובע (Tove’a) – Autor. Pessoa que apresenta uma ação judicial contra outra.

התובע ביקש פיצויים כספיים.

פסק דין חלוט (P’sak Din Chalut) – Sentença definitiva. Decisão que não pode ser mais apelada ou modificada.

פסק הדין החלוט נתן מענה לכל הטענות.

ערעור (Iru’r) – Apelação. Pedido de revisão de uma decisão judicial.

הם הגישו ערעור על פסק הדין.

עדים (Edim) – Testemunhas. Pessoas que testemunham em um tribunal sobre o que viram ou sabem.

העדים זומנו לבית המשפט להעיד.

עבירה (Avera) – Ofensa ou crime. Ação que viola a lei.

הוא נאשם בביצוע עבירה חמורה.

תקדים (Takdim) – Precedente. Decisão anterior que serve como referência para casos futuros.

השופט הסתמך על תקדים משפטי בהחלטתו.

חוק יסוד (Chok Yesod) – Lei fundamental. Leis que formam a base do sistema jurídico de Israel.

חוקי היסוד קובעים את מבנה השלטון.

חוקה (Chuka) – Constituição. Conjunto de princípios fundamentais que regem um estado.

לישראל אין חוקה כתובה.

Processos Legais

תביעה (Tvia’a) – Ação judicial. Processo iniciado por alguém que busca uma decisão legal contra outra parte.

היא הגישה תביעה לבית המשפט על הפרת חוזה.

הגנה (Hagana) – Defesa. Argumentos e provas apresentados pelo réu para contestar as alegações do autor.

עורך הדין הציג את קו ההגנה של הלקוח.

חוק פלילי (Chok Plili) – Direito penal. Ramo do direito que lida com crimes e suas punições.

הוא מומחה לחוק הפלילי ולעונשים.

חוק אזרחי (Chok Ezrachi) – Direito civil. Ramo do direito que lida com disputas entre indivíduos ou organizações.

הם לומדים את חוקי האזרחי באוניברסיטה.

בית משפט לעניינים מקומיים (Beit Mishpat Le’inyanei Mikomi) – Tribunal de pequenas causas. Tribunal que lida com disputas menores e locais.

היא פנתה לבית המשפט לעניינים מקומיים כדי לפתור את הבעיה.

Termos Relacionados à Lei

חקיקה (Chakika) – Legislação. Processo de criação e promulgação de leis.

החקיקה החדשה תיכנס לתוקף בשנה הבאה.

זכויות אדם (Zchuyot Adam) – Direitos humanos. Direitos básicos e liberdades que pertencem a todas as pessoas.

זכויות האדם מוגנות על ידי החוק הבינלאומי.

אזרחות (Ezrachut) – Cidadania. Status de uma pessoa reconhecida como membro de um estado.

קיבלתי אזרחות ישראלית לפני שלוש שנים.

בג”ץ (Bagatz) – Tribunal Superior de Justiça. Tribunal que julga petições contra decisões do governo e outras questões constitucionais.

בג”ץ דן בעתירה נגד הממשלה.

צו (Tzav) – Decreto ou mandado. Ordem emitida por uma autoridade judicial ou governamental.

השופט הוציא צו מניעה.

ערבות (Arvut) – Fiança. Garantia fornecida para assegurar o cumprimento de uma obrigação ou comparecimento em tribunal.

הוא שוחרר בערבות עד למשפט.

עונש (Onesh) – Punição. Sanção imposta a alguém que cometeu um crime.

העונש על העבירה היה מאסר.

כלא (Kele) – Prisão. Instituição onde pessoas condenadas por crimes cumprem suas penas.

הוא נשלח לכלא לשלוש שנים.

חקירה (Chakira) – Investigação. Processo de inquérito para descobrir fatos sobre um caso ou situação.

החקירה בנושא הפשיעה נמשכת.

עדות (Edut) – Testemunho. Declaração feita por uma testemunha sob juramento em um tribunal.

העדות שלו הייתה מכרעת במשפט.

שופט (Shofet) – Juiz. Pessoa autorizada a julgar casos em tribunal.

השופט פסק לטובת התובע.

Outros Termos Jurídicos Importantes

עבירה פלילית (Avera Plilit) – Crime. Ação ou omissão que viola uma lei penal.

הוא הואשם בעבירה פלילית חמורה.

חף מפשע (Chaf Mipash) – Inocente. Pessoa que não cometeu o crime do qual é acusada.

הנאשם טען שהוא חף מפשע.

הרשעה (Harsha’a) – Condenação. Decisão judicial que declara alguém culpado de um crime.

ההרשעה הייתה בלתי נמנעת.

תיק (Tik) – Caso ou processo. Conjunto de documentos e informações relacionados a uma ação judicial específica.

התיק נמצא בבדיקה של הפרקליטות.

פרקליט (Praklit) – Promotor. Advogado que representa o estado em casos criminais.

הפרקליט ביקש עונש מאסר כבד.

נאשמת (Ne’eshemet) – Acusada. Mulher acusada de um crime ou infração.

הנאשמת טענה לחפותה.

ערעור פלילי (Iru’r Plili) – Apelação criminal. Pedido de revisão de uma decisão em um caso criminal.

הם הגישו ערעור פלילי על פסק הדין.

סנגור (Sanegor) – Defensor. Advogado que defende o réu em um caso criminal.

הסנגור טען לחוסר ראיות.

עבירת תנועה (Averat Tnu’a) – Infração de trânsito. Violação das leis de trânsito.

הוא נקנס על עבירת תנועה.

תצהיר (Tatzhir) – Declaração juramentada. Documento escrito em que uma pessoa faz uma declaração sob juramento.

הוא הגיש תצהיר לבית המשפט.

עונש מאסר (Onesh Ma’asar) – Pena de prisão. Sanção que implica a privação da liberdade por um período determinado.

הוא נידון לעונש מאסר של חמש שנים.

הסכם (Heskem) – Acordo. Conjunto de termos e condições acordados entre duas ou mais partes.

הם הגיעו להסכם פשרה.

Aprender e entender esses termos jurídicos hebraicos é essencial para qualquer pessoa envolvida no sistema legal israelense ou que precise lidar com questões legais em hebraico. Este vocabulário serve como uma base para aprofundar o conhecimento e a competência no idioma, especialmente em contextos formais e técnicos.