Aprender uma nova língua pode ser um desafio, especialmente quando se trata de termos específicos e técnicos, como os termos legais. Para os falantes de português europeu que estão a aprender esloveno, compreender os termos legais pode ser crucial, especialmente se estiverem envolvidos em negócios internacionais, imigração ou simplesmente a viver na Eslovénia. Neste artigo, vamos explorar alguns dos termos legais mais comuns em esloveno, fornecendo definições e exemplos práticos para ajudar a entender e memorizar estas palavras.

Termos Legais Eslovenos

Osnovni Pojmi (Termos Básicos)

Pravo – Lei ou direito. Refere-se ao sistema de regras criado e aplicado através de instituições sociais ou governamentais para regular o comportamento.

V Sloveniji je pravo zelo zapleteno.

Sodišče – Tribunal. O local onde os casos legais são ouvidos e decididos.

Sodišče bo odločilo o njegovem primeru naslednji teden.

Odvetnik – Advogado. Um profissional legal que representa e aconselha os clientes em assuntos legais.

Moj odvetnik mi je svetoval, naj ne podpišem pogodbe.

Tožilec – Procurador. Um oficial que conduz processos legais contra indivíduos ou entidades acusadas de violar a lei.

Tožilec je predstavil nove dokaze na sodišču.

Obtoženec – Réu. A pessoa que está sendo acusada de um crime ou infração em um tribunal.

Obtoženec je trdil, da je nedolžen.

Pojmi Povezani s Pogodbami (Termos Relacionados com Contratos)

Pogodba – Contrato. Um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.

Podpisali smo pogodbo za najem stanovanja.

Klavzula – Cláusula. Uma disposição específica dentro de um contrato que detalha uma condição particular.

Klavzula o zaupnosti je bila vključena v pogodbo.

Stranka – Parte. Uma das partes envolvidas em um contrato ou acordo legal.

Obe stranki sta se strinjali z novimi pogoji.

Izpolnitev – Cumprimento. O ato de cumprir os termos e condições de um contrato.

Izpolnitev pogodbe je obvezna za vse stranke.

Kršitev – Quebra ou violação. O não cumprimento dos termos de um contrato.

Kršitev pogodbe lahko vodi do pravnih posledic.

Pojmi Povezani s Kazenskim Pravom (Termos Relacionados com Direito Penal)

Zločin – Crime. Um ato ilegal punível por lei.

Zločin je bil zelo dobro načrtovan.

Pridržanje – Detenção. Ato de manter uma pessoa sob custódia legal.

Policija je izdala nalog za njegovo pridržanje.

Sodni proces – Julgamento. O processo legal de determinar a culpa ou inocência de uma pessoa acusada de um crime.

Sodni proces se je začel prejšnji mesec.

Priča – Testemunha. Uma pessoa que dá testemunho em um caso legal.

Priča je videla, kaj se je zgodilo na kraju zločina.

Kazenska sankcija – Sanção penal. Uma punição imposta a uma pessoa condenada por um crime.

Kazenska sankcija za ta zločin je bila zelo stroga.

Pojmi Povezani s Civilnim Pravom (Termos Relacionados com Direito Civil)

Tožba – Ação judicial. Um processo legal iniciado por uma pessoa contra outra para resolver uma disputa.

Vložil je tožbo zaradi kršitve pogodbe.

Odškodnina – Indenização. Pagamento feito para compensar uma perda ou dano.

Sodišče je določilo visoko odškodnino.

Dedovanje – Herança. O processo de transmissão de propriedades e direitos após a morte de uma pessoa.

Dedovanje je bilo zapleteno zaradi številnih sorodnikov.

Sklenitev zakonske zveze – Casamento. O ato legal de unir duas pessoas em matrimônio.

Sklenitev zakonske zveze prinaša številne pravne obveznosti.

Ločitev – Divórcio. A dissolução legal de um casamento.

Ločitev je bila težka za obe strani.

Osnovni Pojmi Povezani s Pravnim Sistemom (Termos Básicos Relacionados com o Sistema Legal)

Zakon – Lei. Uma regra criada e aplicada por um governo.

Novi zakon o prometu je začel veljati prejšnji mesec.

Ustava – Constituição. O conjunto fundamental de leis que rege um país.

Ustava zagotavlja temeljne pravice državljanov.

Pravni sistem – Sistema legal. O conjunto de instituições e processos para criar, interpretar e aplicar a lei.

Pravni sistem v Sloveniji je zelo strukturiran.

Pristojnost – Jurisdição. A autoridade de um tribunal para ouvir e decidir um caso.

To sodišče nima pristojnosti za ta primer.

Pravne pravice – Direitos legais. Os direitos garantidos por lei a um indivíduo.

Pravne pravice morajo biti spoštovane v vseh okoliščinah.

Conclusão

Compreender os termos legais em esloveno é essencial para qualquer pessoa que esteja a lidar com o sistema legal esloveno, seja por motivos pessoais ou profissionais. Este artigo forneceu uma visão abrangente de vários termos fundamentais, juntamente com exemplos práticos para ajudar na memorização e compreensão. Ao dominar estes termos, estará mais bem preparado para navegar no complexo mundo das leis e regulamentos na Eslovénia. Continuar a praticar e expandir o seu vocabulário legal em esloveno será uma vantagem significativa no seu percurso de aprendizagem da língua.