Termos legais em inglês explicados

Aprender terminologia legal em inglês pode ser uma tarefa desafiadora, mas extremamente útil, quer seja para uso profissional ou simplesmente para enriquecer o seu vocabulário. Vamos explorar alguns dos termos mais comuns usados no contexto legal.

Lawsuit – refere-se a uma ação legal movida por uma pessoa ou entidade contra outra em um tribunal de justiça. É comumente usado em casos de disputas onde se busca uma compensação ou uma resolução judicial.
She filed a lawsuit against the company for discrimination.

Plaintiff – é o termo usado para descrever a pessoa que inicia uma ação judicial contra outra pessoa ou entidade, ou seja, o queixoso.
The plaintiff presented all necessary documents to support his case.

Defendant – é o indivíduo ou grupo contra quem a ação legal é movida. Este termo é usado para designar a parte que deve se defender no tribunal.
The defendant denied all the charges against her during the trial.

Verdict – é a decisão final sobre o caso, tomada pelo juiz ou pelo júri, após a análise das evidências e argumentos apresentados durante o julgamento.
The jury reached a verdict after five hours of deliberation.

Settlement – refere-se a um acordo entre as partes envolvidas em uma disputa legal, muitas vezes alcançado antes de um veredito ser emitido pelo tribunal. Este acordo evita a continuação do processo.
They reached a settlement to avoid a lengthy trial.

Prosecution – é o ato de processar alguém em um caso criminal. Refere-se também à parte que representa o Estado e conduz a acusação no processo.
The prosecution presented compelling evidence against the accused.

Defense – é o lado do caso que defende o réu em tribunal. Também pode referir-se aos advogados que representam o réu.
The defense argued that their client was out of the country when the crime occurred.

Bail – é uma quantia de dinheiro que o réu paga ao tribunal para garantir sua liberdade enquanto aguarda julgamento. Serve como uma garantia de que o réu comparecerá em tribunal nas datas designadas.
The judge set bail at $10,000.

Subpoena – é uma ordem judicial que obriga uma pessoa a comparecer em tribunal como testemunha ou a apresentar documentos relevantes para um caso.
He received a subpoena to testify in the ongoing investigation.

Testimony – é o relato dado por uma testemunha sob juramento no tribunal. As testemunhas são questionadas tanto pela defesa quanto pela acusação.
Her testimony was crucial to proving the case against the defendant.

Appeal – é um pedido formal para que uma decisão judicial seja revista por um tribunal superior. Isso é frequentemente feito quando acredita-se que houve um erro legal que afetou o veredito.
The defendant decided to appeal the court’s decision.

Contract – é um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes. Os contratos são fundamentais para garantir que ambas as partes cumpram o que foi acordado.
They signed a contract to formalize the partnership.

Liability – refere-se à responsabilidade legal de alguém em relação a ações ou incidentes. Pode implicar compensação financeira se a parte responsável for considerada culpada.
The company was found liable for the damages caused by its products.

Statute – é uma lei formalmente escrita e aprovada por um corpo legislativo. Os estatutos são fundamentais para a administração da justiça num país.
The new statute comes into effect next month.

Conhecer estes termos não apenas melhora sua habilidade em inglês jurídico, mas também o auxilia a compreender melhor os processos legais que podem afetar a sua vida pessoal ou profissional. Aprender inglês jurídico abre portas para oportunidades de carreira internacional e proporciona uma compreensão mais profunda dos textos legais.

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