Aprender uma nova língua envolve não só a gramática e o vocabulário básico, mas também um entendimento dos termos específicos em várias áreas de conhecimento. No caso da aprendizagem do galego, é fundamental conhecer os termos legais e relacionados com a lei, especialmente se você se encontra numa situação em que precisa lidar com questões jurídicas. Este artigo oferece uma visão abrangente dos principais termos legais em galego, com definições em português de Portugal e exemplos práticos.

Termos Legais Básicos

Lei: Um conjunto de regras estabelecidas por uma autoridade competente, com o objetivo de regular o comportamento das pessoas numa sociedade.
A lei galega protege os direitos dos cidadãos.

Dereito: Conjunto de normas jurídicas que regulam a conduta humana em sociedade, garantindo a justiça e a ordem.
O dereito civil é uma das principais áreas do direito.

Xuíz: Pessoa que tem a autoridade para julgar e sentenciar em questões legais.
O xuíz ditou sentença a favor do acusado.

Termos Relacionados com o Processo Judicial

Demanda: Ação judicial iniciada por uma pessoa ou entidade com o objetivo de resolver uma disputa legal.
A demanda foi apresentada no tribunal de Santiago.

Sentenza: Decisão final proferida por um juiz ou tribunal numa questão jurídica.
A sentenza foi anunciada após três meses de julgamento.

Apelación: Recurso legal apresentado para contestar uma decisão judicial, solicitando uma revisão da sentença.
O advogado apresentou uma apelación contra a decisão do tribunal.

Proba: Qualquer elemento apresentado em tribunal para sustentar uma alegação ou defesa.
A proba apresentada foi considerada insuficiente pelo juiz.

Termos Relacionados com o Direito Penal

Delito: Ação ou omissão que é punível pela lei, geralmente associada a crimes menos graves.
Cometeu un delito ao roubar no supermercado.

Crime: Ação ou omissão que constitui uma infração grave contra a lei, punível com penas severas.
O crime de homicídio é punido com prisão perpétua.

Acusado: Pessoa que é formalmente acusada de cometer um crime.
O acusado declarou-se inocente.

Prisión: Instituição onde são mantidas pessoas condenadas por crimes, ou detidas enquanto aguardam julgamento.
O condenado foi levado para a prisión de A Lama.

Termos Relacionados com o Direito Civil

Contrato: Acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Assinaram um contrato de compra e venda do imóvel.

Propiedade: Direito de possuir, usar e dispor de um bem, seja ele móvel ou imóvel.
A propiedade do terreno foi contestada em tribunal.

Testamento: Documento legal no qual uma pessoa declara como deseja que seus bens sejam distribuídos após a sua morte.
O testamento foi lido na presença de todos os herdeiros.

Herencia: Conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa ao falecer.
Disputaram a herencia durante anos.

Termos Relacionados com o Direito Administrativo

Licenza: Autorização oficial para realizar uma atividade específica.
Obteve a licenza de construção após meses de espera.

Permiso: Autorização concedida por uma autoridade para realizar uma ação que, de outra forma, seria proibida.
Solicitou um permiso para realizar um evento público.

Regulación: Conjunto de normas estabelecidas por uma autoridade para controlar uma atividade ou setor.
A regulación ambiental é muito rigorosa na Galiza.

Multa: Penalidade financeira imposta por uma infração ou violação de normas.
Recebeu uma multa por estacionamento irregular.

Termos Relacionados com o Direito Trabalhista

Contrato laboral: Acordo entre empregador e empregado que estabelece as condições de trabalho.
Assinaram um contrato laboral com duração de um ano.

Despido: Ato de demitir um empregado de seu posto de trabalho.
O despido foi considerado injusto pelo tribunal.

Salario: Remuneração recebida pelo empregado em troca do seu trabalho.
Negociaram um aumento de salario no início do ano.

Sindicato: Organização que representa os interesses dos trabalhadores perante os empregadores.
O sindicato convocou uma greve geral.

Termos Relacionados com o Direito Familiar

Matrimonio: União legal entre duas pessoas, reconhecida pelo estado.
Celebraram o matrimonio numa cerimônia íntima.

Divorcio: Dissolução legal de um casamento.
O divorcio foi finalizado após um acordo amigável.

Custodia: Direito de guarda e cuidado de uma criança, geralmente decidido em casos de separação ou divórcio.
A custodia dos filhos foi concedida à mãe.

Adopción: Processo legal pelo qual uma pessoa ou casal assume a guarda e responsabilidades parentais de uma criança.
A adopción foi oficializada pelo tribunal.

Termos Relacionados com o Direito Internacional

Extradición: Processo pelo qual uma pessoa acusada ou condenada por um crime é entregue por um país a outro para ser julgada ou cumprir pena.
O governo aceitou o pedido de extradición.

Asilo: Proteção concedida por um estado a um estrangeiro que fugiu do seu país devido a perseguições políticas, religiosas, ou outras.
Solicitou asilo político na Espanha.

Tratado: Acordo formal entre dois ou mais estados, ratificado conforme as normas de direito internacional.
Assinaram um tratado de cooperação bilateral.

Embaixada: Representação diplomática de um país em outro, responsável por proteger os interesses do seu estado e cidadãos.
Visitou a embaixada do Brasil em Madrid.

Termos Relacionados com o Direito Ambiental

Conservación: Ato de proteger e preservar o meio ambiente e os recursos naturais.
A conservación dos parques naturais é uma prioridade.

Impacto ambiental: Efeito que uma ação ou projeto pode ter sobre o meio ambiente.
O impacto ambiental do projeto foi avaliado.

Desenvolvemento sostible: Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.
A desenvolvemento sostible é fundamental para o futuro do planeta.

Reciclaxe: Processo de transformar materiais descartados em novos produtos para evitar o desperdício.
A reciclaxe de plástico é incentivada em muitas cidades.

Termos Relacionados com o Direito Digital

Privacidade: Direito de uma pessoa de controlar o acesso às suas informações pessoais e proteger-se contra invasões.
A privacidade online é um tema cada vez mais discutido.

Datos persoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, endereço, e-mail, etc.
A proteção de datos persoais é garantida por lei.

Ciberseguridade: Conjunto de práticas e tecnologias destinadas a proteger sistemas, redes e dados contra ataques cibernéticos.
Investir em ciberseguridade é essencial para as empresas.

Delito informático: Crime cometido utilizando computadores ou redes digitais, como hacking, phishing, e disseminação de malware.
O delito informático pode causar grandes prejuízos financeiros.

Ao compreender estes termos, você estará melhor preparado para lidar com situações legais em galego e terá uma base sólida para expandir seu vocabulário jurídico. Aprender a terminologia específica não só melhora a sua competência linguística, mas também aumenta a sua confiança em contextos formais e profissionais. Portanto, continue a explorar e praticar, e logo você estará familiarizado com o léxico jurídico em galego.