Aprender um novo idioma pode ser um desafio, especialmente quando se trata de termos técnicos e específicos, como os relacionados à lei. No entanto, dominar esse vocabulário pode ser extremamente útil, especialmente se você planeja trabalhar ou estudar em um país onde o norueguês é a língua oficial. Neste artigo, vamos explorar alguns dos termos legais mais comuns em norueguês e fornecer exemplos para ajudar na compreensão.

Termos Legais Básicos

Advokat – Advogado. Um profissional qualificado para dar conselhos sobre questões legais e representar clientes em tribunal.
Hun kontaktet en advokat for å få hjelp med skilsmissen.

Rettssak – Processo judicial. Um procedimento legal em que um caso é levado a tribunal para ser decidido.
Rettssaken vil starte neste onsdag.

Dommer – Juiz. A pessoa que preside um tribunal e tem a autoridade para tomar decisões legais.
Dommeren vil avsi dommen i morgen.

Jury – Júri. Um grupo de pessoas escolhidas para ouvir as evidências em um caso judicial e dar um veredicto.
Juryen fant ham skyldig i alle anklager.

Termos Relacionados a Crimes

Forbrytelse – Crime. Uma ação ou omissão que constitui uma ofensa que pode ser punida por lei.
Tyveri er en alvorlig forbrytelse.

Tyveri – Roubo. Ato de tomar algo que pertence a outra pessoa sem permissão.
Han ble arrestert for tyveri.

Vold – Violência. Uso de força física para ferir ou danificar.
Vold i hjemmet er et alvorlig problem.

Svindel – Fraude. Obtenção de dinheiro ou bens através de engano.
Hun ble dømt for svindel.

Termos Relacionados a Tribunais

Rett – Tribunal. Um lugar onde os casos legais são ouvidos e decididos.
Han må møte i retten neste tirsdag.

Vitne – Testemunha. Uma pessoa que vê um evento, tipicamente um crime ou acidente, e pode fornecer provas.
Vitnet ga en detaljert beskrivelse av hendelsen.

Forsvarer – Advogado de defesa. Um advogado que representa o réu e tenta provar sua inocência.
Forsvareren argumenterte for sin klients uskyld.

Anklager – Promotor. Um advogado que tenta provar a culpa do réu.
Anklageren presenterte sterke bevis mot tiltalte.

Termos Relacionados a Sentenças

Dommen – Sentença. A decisão final de um tribunal sobre um caso.
Dommen var enstemmig.

Fengsel – Prisão. Um lugar onde as pessoas são mantidas como punição por um crime.
Han ble dømt til fem år i fengsel.

Betinget dom – Sentença condicional. Uma sentença que só será aplicada se o réu violar certas condições.
Han fikk en betinget dom på to år.

Bot – Multa. Uma quantia de dinheiro que deve ser paga como punição por um crime ou infração.
Han måtte betale en bot på 5000 kroner.

Outros Termos Legais Importantes

Rettighet – Direito. Algo que é permitido ou concedido por lei.
Alle har rett til en rettferdig rettssak.

Plikt – Dever. Algo que uma pessoa é obrigada a fazer por lei.
Det er vår plikt å følge loven.

Erstatning – Indenização. Pagamento feito para compensar por perda ou dano.
Hun fikk erstatning for skadene.

Samtykke – Consentimento. Permissão para que algo aconteça ou seja feito.
Han ga sitt samtykke til operasjonen.

Kontrakt – Contrato. Um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
De signerte kontrakten i går.

Avtale – Acordo. Um entendimento ou arranjo entre duas ou mais partes.
Vi har kommet til en avtale.

Arv – Herança. Propriedade ou dinheiro passado para alguém após a morte de outra pessoa.
Han mottok en betydelig arv etter sin onkel.

Testamente – Testamento. Um documento legal em que uma pessoa declara o que deve ser feito com sua propriedade após sua morte.
Hun skrev sitt testamente før hun reiste.

Voldgift – Arbitragem. Um método de resolução de disputas fora dos tribunais.
De valgte voldgift for å løse konflikten.

Forlik – Acordo amigável. Um acordo alcançado entre as partes em disputa sem recorrer a um tribunal.
Partene nådde et forlik før rettssaken.

Skilsmisse – Divórcio. A dissolução legal de um casamento.
De søkte om skilsmisse etter ti år sammen.

Varetekt – Custódia. A guarda ou proteção de algo ou alguém, especialmente uma criança.
Hun fikk varetekt over barna.

Fosterhjem – Lar adotivo. Um lar temporário para crianças que não podem viver com seus pais.
Barna ble plassert i fosterhjem.

Overgrep – Abuso. Tratamento cruel ou violento de uma pessoa ou animal.
Hun ble offer for overgrep.

Rettferdighet – Justiça. A qualidade de ser justo e razoável.
De kjempet for rettferdighet.

Lovbrudd – Infringimento da lei. Ato de violar uma lei ou regulamento.
Han ble dømt for lovbrudd.

Påtalemyndighet – Ministério Público. A autoridade responsável por conduzir processos criminais.
Påtalemyndigheten har anket dommen.

Forsikringssvindel – Fraude de seguro. Atos fraudulentos cometidos contra uma companhia de seguros.
Hun ble arrestert for forsikringssvindel.

Eiendom – Propriedade. Algo que pertence a alguém, especialmente terra ou bens imóveis.
Han kjøpte en ny eiendom i fjor.

Boliglån – Hipoteca. Um empréstimo usado para comprar uma casa.
De søkte om boliglån for å kjøpe sitt første hjem.

Gjerningsmann – Perpetrador. A pessoa que comete um crime.
Gjerningsmannen ble fanget på kamera.

Vitnemål – Testemunho. Uma declaração feita por uma testemunha em tribunal.
Hans vitnemål var avgjørende for saken.

Bevis – Prova. Informações apresentadas em tribunal para apoiar ou refutar uma alegação.
Bevisene ble lagt frem i retten.

Lagmannsrett – Tribunal de apelação. O tribunal que revisa decisões de tribunais inferiores.
De anket saken til lagmannsretten.

Høyesterett – Supremo Tribunal. O tribunal mais alto em um sistema judicial.
Høyesterett avviste anken.

Paragraf – Parágrafo. Uma seção de um documento legal.
Paragraf 15 omhandler eiendomsrett.

Forskrift – Regulamento. Uma regra ou diretriz emitida por uma autoridade administrativa.
Ny forskrift om miljøvern ble innført i år.

Skatteunndragelse – Evasão fiscal. Ato de não pagar impostos devidos.
Han ble siktet for skatteunndragelse.

Oppreisning – Reparação. Compensação por dano ou sofrimento.
Hun krevde oppreisning for uretten hun led.

Arrestordre – Mandado de prisão. Uma ordem oficial para prender alguém.
Politiet utstedte en arrestordre.

Ransaking – Busca. Ato de procurar evidências em um local específico.
Politiet gjennomførte en ransaking av huset.

Siktelse – Acusação. Uma alegação formal de que alguém cometeu um crime.
Han ble siktet for drap.

Lovgivning – Legislação. O processo de fazer ou promulgar leis.
Ny lovgivning om databeskyttelse ble vedtatt i fjor.

Rettsforfølgelse – Processo. Ato de levar um caso a tribunal.
Rettsforfølgelsen av saken vil starte neste måned.

Forvaring – Detenção. Ato de manter alguém sob custódia.
Han ble satt i forvaring i påvente av rettssaken.

Erklæring – Declaração. Uma afirmação oficial ou formal.
Vitnet ga en erklæring under ed.

Rettshjelp – Assistência jurídica. Serviços legais fornecidos a quem não pode pagar.
Hun søkte rettshjelp for å få råd om saken sin.

Rettferdig behandling – Tratamento justo. Garantia de que todos os procedimentos legais serão justos.
Alle har rett til rettferdig behandling i rettssystemet.

Overføring – Transferência. Ato de transferir propriedade ou direitos de uma pessoa para outra.
Overføringen av eiendommen ble fullført i går.

Oppsigelse – Rescisão. Ato de terminar um contrato ou acordo.
De mottok en oppsigelse av leieavtalen.

Frikjennelse – Absolvição. Declaração oficial de que alguém não é culpado de um crime.
Han ble frikjent for alle anklager.

Inndrivelse – Cobrança. Ato de recuperar dinheiro devido.
Firmaet spesialiserer seg på inndrivelse av gjeld.

Forliksråd – Conselho de conciliação. Um órgão para resolver disputas menores fora do tribunal.
De tok saken til forliksrådet for en rask løsning.

Conclusão

Aprender o vocabulário legal em norueguês pode parecer uma tarefa árdua, mas é uma habilidade valiosa, especialmente para aqueles que planejam viver ou trabalhar na Noruega. Esperamos que este guia tenha fornecido um bom ponto de partida para entender os termos legais mais comuns e suas aplicações. Lembre-se de que a prática constante e a exposição ao idioma são essenciais para dominar qualquer novo vocabulário. Boa sorte nos seus estudos!