Aprender uma nova língua pode ser um desafio, especialmente quando se trata de termos técnicos e específicos, como os utilizados no campo legal. O africâner, uma das línguas oficiais da África do Sul, possui um vocabulário único e interessante, especialmente no contexto legal. Este artigo tem como objetivo ajudar os falantes de português de Portugal a compreender alguns dos termos legais mais comuns em africâner. Com definições claras e exemplos de frases, você poderá expandir seu vocabulário e entender melhor os documentos legais em africâner.
Termos Legais em Africâner
Reg – Direito. Refere-se ao sistema de regras que são criadas e impostas através de instituições sociais para governar o comportamento.
Elke burger het die reg om sy mening vrylik te uit.
Wet – Lei. Conjunto de regras estabelecidas por uma autoridade governamental que devem ser seguidas pela sociedade.
Die nuwe wet is gister in werking getree.
Verordening – Regulamento. Regras ou diretrizes emitidas por uma autoridade para gerenciar e controlar um determinado assunto ou atividade.
Die munisipale verordening verbied die gebruik van vuurwerke in residensiële gebiede.
Hof – Tribunal. Local onde casos legais são ouvidos e julgados.
Die hof het beslis dat die beskuldigde onskuldig is.
Regter – Juiz. Pessoa autorizada a ouvir e decidir casos em um tribunal.
Die regter het ‘n vonnis van tien jaar tronkstraf opgelê.
Advokaat – Advogado. Profissional legal que representa e aconselha clientes em questões legais.
Die advokaat het die kliënt se saak suksesvol verdedig.
Aanklaer – Promotor. Advogado que representa o Estado em processos criminais, responsável por levar adiante a acusação contra o réu.
Die aanklaer het sterk bewyse teen die beskuldigde voorgelê.
Verweerder – Réu. Pessoa contra quem uma ação legal é movida.
Die verweerder het sy skuld ontken.
Skuldig – Culpado. Estado de ser responsável por uma ofensa ou crime.
Die hof het die beskuldigde skuldig bevind aan diefstal.
Onskuldig – Inocente. Estado de não ser responsável por uma ofensa ou crime.
Die verweerder is onskuldig bevind weens gebrek aan bewyse.
Getuie – Testemunha. Pessoa que vê um evento, tipicamente um crime ou acidente, e pode fornecer uma descrição do que aconteceu.
Die getuie het die misdaad met sy eie oë gesien.
Bewys – Prova. Informação ou fatos apresentados em um tribunal para apoiar ou contestar uma alegação.
Die advokaat het nuwe bewysstukke aan die hof voorgelê.
Vonnis – Sentença. Decisão oficial de um tribunal sobre a culpa ou inocência de um réu e a punição a ser imposta.
Die regter het ‘n vonnis van vyf jaar tronkstraf uitgespreek.
Appèl – Apelação. Pedido a um tribunal superior para revisar e alterar a decisão de um tribunal inferior.
Die verweerder het besluit om appèl aan te teken teen die vonnis.
Oortreding – Infração. Ato que viola uma lei, regra ou código de conduta.
Die bestuurder is beboet vir ‘n verkeers oortreding.
Regsdokument – Documento legal. Documento oficial que tem força legal, como contratos, testamentos ou certidões.
Die kontrak is ‘n bindende regsdokument tussen die partye.
Kontrak – Contrato. Acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Die partye het ‘n kontrak onderteken om die transaksie te finaliseer.
Testament – Testamento. Documento legal que especifica como os bens de uma pessoa devem ser distribuídos após sua morte.
Sy het haar huis aan haar kinders bemaak in haar testament.
Erflating – Herança. Bens ou propriedades que são deixados para alguém em um testamento.
Hy het ‘n groot erflating van sy oupa ontvang.
Regshulp – Assistência jurídica. Ajuda fornecida por advogados ou organizações legais para pessoas que não podem pagar por serviços jurídicos.
Die organisasie bied gratis regshulp aan behoeftige mense.
Klag – Queixa. Declaração formal acusando alguém de um crime ou ofensa.
Die slagoffer het ‘n klag by die polisie ingedien.
Arrestasie – Prisão. Ato de deter uma pessoa suspeita de ter cometido um crime.
Die polisie het ‘n arrestasie gemaak na die voorval.
Bewaring – Custódia. Guarda ou controle sobre uma pessoa ou propriedade, geralmente concedida por um tribunal.
Die moeder het die bewaring van die kinders gekry na die egskeiding.
Egskeiding – Divórcio. Dissolução legal de um casamento.
Hulle het besluit om ‘n egskeiding aan te vra na tien jaar van huwelik.
Skikking – Acordo. Resolução de um litígio sem ir a julgamento, muitas vezes envolvendo um pagamento de dinheiro.
Die partye het ‘n skikking buite die hof bereik.
Verhoor – Julgamento. Processo judicial onde as partes apresentam provas e argumentos perante um juiz ou júri.
Die verhoor sal volgende maand begin.
Ongeskiktheid – Incompetência. Estado de não ser qualificado ou capaz de realizar uma tarefa ou função legal.
Die regter het die saak vanweë ongeskiktheid van die advokaat uitgestel.
Regstelsel – Sistema jurídico. Conjunto de leis e regulamentos, juntamente com as instituições que os fazem e aplicam.
Die land het ‘n komplekse regstelsel wat verskeie regsgebiede dek.
Verantwoordelikheid – Responsabilidade. Dever legal ou moral de cuidar ou ser responsável por algo ou alguém.
Die maatskappy het die volle verantwoordelikheid vir die skade geneem.
Conclusão
Compreender os termos legais em africâner pode ser uma tarefa desafiadora, mas essencial para qualquer pessoa interessada em assuntos legais na África do Sul ou em contextos onde o africâner é utilizado. Este guia oferece uma visão abrangente dos termos mais comuns e suas definições, facilitando a compreensão e o uso correto desses termos em situações legais. Pratique as frases de exemplo e familiarize-se com o vocabulário para aumentar sua confiança e competência no uso do africâner em contextos legais.
