Termos alemães para assuntos jurídicos e relacionados à lei

Aprender a linguagem jurídica em alemão pode ser um desafio, mas é extremamente útil para quem trabalha com questões legais ou pretende entender melhor os documentos e procedimentos legais nesse idioma. Aqui estão alguns termos chave do vocabulário jurídico alemão:

Gesetz – Lei, uma regra legal escrita.
Das Gesetz wurde vom Parlament verabschiedet.

Vertrag – Contrato, um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Sie haben den Vertrag gestern unterschrieben.

Rechtsanwalt – Advogado, um profissional licenciado para praticar a lei e representar clientes em tribunal.
Der Rechtsanwalt bereitet die Verteidigung vor.

Klage – Ação judicial, um processo formal em tribunal.
Die Klage wurde beim Gericht eingereicht.

Urteil – Julgamento, a decisão de um tribunal ou juiz.
Das Urteil wird nächste Woche erwartet.

Strafrecht – Direito Penal, o ramo do direito que lida com crimes e suas punições.
Er ist auf Strafrecht spezialisiert.

Zivilrecht – Direito Civil, o ramo do direito que lida com disputas entre indivíduos ou organizações.
Das Zivilrecht regelt die Vertragsbeziehungen.

Anklage – Acusação, uma declaração formal de que alguém é acusado de um crime.
Die Anklage wurde vom Staatsanwalt erhoben.

Verteidigung – Defesa, a representação legal em resposta a uma acusação.
Die Verteidigung argumentierte vehement gegen die Vorwürfe.

Beweis – Prova, algo que serve para demonstrar a verdade ou falsidade de uma alegação em tribunal.
Der Beweis wurde dem Gericht vorgelegt.

Gericht – Tribunal, o local onde os juízes julgam casos.
Das Gericht hat die Sitzung eröffnet.

Rechtsprechung – Jurisprudência, decisões de tribunais que são usadas como referência para casos futuros.
Die Rechtsprechung hat sich im Laufe der Jahre entwickelt.

Gesetzesänderung – Emenda à Lei, uma alteração formal a uma lei existente.
Die Gesetzesänderung wurde vom Parlament genehmigt.

Schadensersatz – Indenização, compensação financeira por dano ou perda.
Er forderte Schadensersatz für die erlittenen Verluste.

Einspruch – Objecção, uma expressão formal de desacordo com algo.
Der Einspruch gegen die Entscheidung wurde abgelehnt.

Notar – Notário, um oficial público que autentica documentos importantes.
Der Notar bestätigte die Echtheit der Unterschrift.

Patent – Patente, um direito exclusivo concedido para uma invenção.
Das Patent wurde vom Patentamt erteilt.

Testament – Testamento, um documento legal que expressa a vontade de uma pessoa sobre a distribuição de seus bens após a morte.
Das Testament wurde vor Zeugen unterzeichnet.

Vollmacht – Procuração, um documento que autoriza alguém a agir em nome de outra pessoa.
Er gab seinem Anwalt eine Vollmacht.

Haftung – Responsabilidade, a obrigação legal de compensar por algum dano causado.
Die Haftung des Unternehmens wurde festgestellt.

Insolvenz – Insolvência, uma situação financeira na qual alguém ou uma empresa não consegue pagar suas dívidas.
Das Unternehmen hat Insolvenz angemeldet.

Estes termos são apenas a ponta do iceberg no vasto campo do direito. Dominá-los não só ajudará em situações profissionais, como também proporcionará uma compreensão mais profunda de muitos aspectos da vida na Alemanha ou em qualquer contexto onde o alemão seja a língua jurídica predominante.

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