Teismas – Tribunal ou corte, onde casos judiciais são ouvidos e decididos.

Byla buvo nagrinėjama teisme.

Įstatymas – Lei, uma regra estabelecida por uma autoridade governamental que deve ser seguida pelos cidadãos.

Naujas įstatymas buvo priimtas Seime.

Advokatas – Advogado, um profissional legal que representa clientes em processos judiciais.

Mano advokatas padėjo man laimėti bylą.

Prokuroras – Promotor, um advogado que representa o estado em processos criminais e é responsável por acusar os réus.

Prokuroras pateikė kaltinimus teisme.

Kaltinamasis – Réu, a pessoa acusada de um crime em um tribunal.

Kaltinamasis buvo pripažintas nekaltu.

Teisėjas – Juiz, a autoridade que preside o tribunal e toma decisões judiciais.

Teisėjas priėmė sprendimą dėl bylos.

Nuosprendis – Veredicto, a decisão final de um tribunal sobre um caso.

Teismas paskelbė nuosprendį kaltinamajam.

Bauda – Multa, uma penalidade financeira imposta por violar uma lei ou regulamento.

Jis turėjo sumokėti baudą už greičio viršijimą.

Apeliacija – Apelação, um pedido para que um tribunal superior revise a decisão de um tribunal inferior.

Advokatas pateikė apeliaciją dėl teismo sprendimo.

Palavras Lituanas para Governo

Prezidentas – Presidente, o chefe de estado em uma república.

Prezidentas pasakė kalbą tautai.

Seimas – Parlamento, a instituição legislativa que faz as leis.

Seimas priėmė naują įstatymą.

Ministras – Ministro, um membro do governo responsável por um departamento específico.

Ministras pristatė naują politiką.

Vyriausybė – Governo, o grupo de pessoas que dirige um país ou estado.

Vyriausybė patvirtino biudžetą.

Rinkimai – Eleições, o processo pelo qual os cidadãos escolhem seus representantes.

Kitą mėnesį vyks rinkimai.

Kandidatas – Candidato, uma pessoa que se apresenta para ser eleita para um cargo.

Jis yra kandidatas į prezidentus.

Valdžia – Autoridade, o poder ou direito de governar.

Valdžia turi rūpintis savo piliečiais.

Įstatymų leidėjas – Legislador, uma pessoa que faz leis.

Įstatymų leidėjas siūlo naują įstatymą.

Konstitucija – Constituição, o conjunto de leis fundamentais que define os princípios de um governo.

Konstitucija garantuoja piliečių teises.

Referendumas – Referendo, uma votação direta pelo povo sobre uma questão específica.

Šalies piliečiai balsavo referendume.

Termos Importantes em Contextos Jurídicos

Liudytojas – Testemunha, uma pessoa que viu um evento e pode dar uma declaração sobre isso em tribunal.

Liudytojas davė parodymus teisme.

Apygardos teismas – Tribunal de comarca, um tribunal regional que lida com casos civis e criminais.

Apygardos teismas išnagrinėjo bylą.

Kaltinimas – Acusação, uma declaração formal de que alguém cometeu um crime.

Prokuroras pateikė kaltinimą teisme.

Gynyba – Defesa, a parte de um julgamento que representa o réu e argumenta contra a acusação.

Gynyba pateikė savo argumentus teisme.

Juridinis asmuo – Pessoa jurídica, uma entidade legal que tem direitos e responsabilidades, como uma empresa.

Bendrovė yra juridinis asmuo.

Teisinė sistema – Sistema jurídica, o conjunto de instituições e processos para aplicar a lei.

Lietuvos teisinė sistema yra labai sudėtinga.

Termos Importantes em Contextos Governamentais

Parlamentaras – Parlamentar, um membro do parlamento que participa na elaboração de leis.

Parlamentaras pateikė naują įstatymo projektą.

Ministro pirmininkas – Primeiro-ministro, o chefe de governo em alguns países.

Ministro pirmininkas pasakė kalbą Seime.

Respublika – República, uma forma de governo onde o chefe de estado é eleito.

Lietuva yra respublika.

Pilietis – Cidadão, uma pessoa que tem a nacionalidade de um país e goza de direitos civis e políticos.

Kiekvienas pilietis turi teisę balsuoti.

Biudžetas – Orçamento, um plano financeiro que estima receitas e despesas para um período específico.

Vyriausybė patvirtino biudžetą.

Vykdomoji valdžia – Poder executivo, a parte do governo responsável por implementar as leis e administrar o país.

Vykdomoji valdžia įgyvendina politikas.

Teisėkūra – Legislação, o processo de criação e promulgação de leis.

Teisėkūra yra svarbus Seimo darbas.

Regioninė valdžia – Governo regional, a administração de uma determinada região dentro de um país.

Regioninė valdžia rūpinasi vietos problemomis.

Valstybinė institucija – Instituição estatal, uma organização criada pelo governo para cumprir funções públicas.

Valstybinė institucija išleido naujas taisykles.

Expressões e Frases Úteis

Žmogaus teisės – Direitos humanos, os direitos fundamentais que pertencem a todas as pessoas.

Visi žmonės turi žmogaus teises.

Viešoji politika – Política pública, as diretrizes e ações adotadas pelo governo para resolver problemas públicos.

Viešoji politika turi būti naudinga visiems piliečiams.

Administracinė teisė – Direito administrativo, a área do direito que regula a administração pública.

Administracinė teisė reguliuoja valstybinių institucijų veiklą.

Pilietinė visuomenė – Sociedade civil, o conjunto de organizações e instituições que representam os interesses dos cidadãos.

Pilietinė visuomenė dalyvauja politikoje.

Vyriausybės programa – Programa de governo, um plano detalhado das ações que um governo pretende realizar.

Vyriausybės programa apima švietimo reformas.

Demokratija – Democracia, um sistema de governo onde o poder é exercido pelo povo, direta ou indiretamente.

Lietuva yra demokratinė valstybė.

Korupcija – Corrupção, o abuso de poder para ganho pessoal.

Korupcija yra rimta problema daugelyje šalių.

Valstybinis sektorius – Setor público, a parte da economia composta por instituições governamentais.

Valstybinis sektorius teikia svarbias paslaugas.

Privatus sektorius – Setor privado, a parte da economia composta por empresas privadas.

Privatus sektorius kuria darbo vietas.

Valstybės tarnyba – Serviço público, o emprego em instituições governamentais.

Daugelis žmonių dirba valstybės tarnyboje.

Esperamos que este artigo tenha fornecido uma compreensão mais clara de alguns dos termos lituanos usados em contextos legais e governamentais. Aprender e entender essas palavras pode ser um passo importante para uma comunicação mais eficaz e uma melhor compreensão dos documentos oficiais e das discussões políticas. Boa sorte no seu aprendizado!