Termos Gerais

Quando se trata de termos legais, existem algumas palavras e expressões básicas que aparecem frequentemente em documentos legais poloneses. Conhecer estas palavras pode ser o primeiro passo para uma compreensão mais profunda do vocabulário jurídico.

– Prawo: Esta é a palavra polonesa para “lei”. É um termo básico que aparece em muitos contextos diferentes.
– Ustawa: Refere-se a uma “lei” específica, como uma legislação aprovada pelo parlamento.
– Konstytucja: Significa “constituição”, o documento fundamental que define a estrutura do governo e os direitos dos cidadãos.
– Przepisy: Este termo refere-se a “regulamentos” ou “disposições” legais.
– Wyrok: Um “veredicto” ou “sentença” proferida por um tribunal.

Termos Relacionados com o Tribunal

Os tribunais são uma parte fundamental do sistema jurídico, e existem muitos termos específicos que você encontrará ao lidar com processos judiciais.

– Sąd: A palavra para “tribunal”.
– Sędzia: Significa “juiz”, a pessoa que preside sobre um tribunal.
– Ławnik: Refere-se a um “jurado”, um cidadão que participa de um julgamento.
– Prokurator: Um “promotor”, responsável por acusar alguém de um crime.
– Adwokat: Um “advogado” que representa uma das partes em um processo.
– Obrońca: Um “defensor”, geralmente usado para referir-se a um advogado de defesa.
– Świadek: Um “testemunha”, alguém que dá depoimento em um tribunal.

Tipos de Tribunais

Existem diferentes tipos de tribunais na Polónia, cada um com sua própria jurisdição e funções.

– Sąd Najwyższy: O “Supremo Tribunal”, a mais alta instância judicial.
– Sąd Apelacyjny: O “Tribunal de Apelação”, que lida com recursos de tribunais inferiores.
– Sąd Okręgowy: O “Tribunal Distrital”, que lida com casos mais graves e complexos.
– Sąd Rejonowy: O “Tribunal de Comarca”, que lida com casos menos graves e de menor complexidade.

Termos Relacionados com Processos Legais

Quando se trata de processos legais, existem muitos termos específicos que você precisa conhecer.

– Pozew: Um “processo” ou “ação judicial” iniciada por alguém.
– Oskarżenie: Uma “acusação” feita contra alguém.
– Obrona: A “defesa” apresentada em um caso legal.
– Postępowanie: Um “procedimento” ou “processo” legal.
– Apelacja: Um “recurso” contra uma decisão judicial.

Termos Relacionados com Documentos Legais

Documentos legais são uma parte essencial de qualquer sistema jurídico. Aqui estão alguns dos termos mais comuns que você encontrará.

– Umowa: Um “contrato” ou “acordo” entre duas ou mais partes.
– Akt notarialny: Um “documento notarial”, que é autenticado por um notário.
– Pełnomocnictwo: Uma “procuração” ou “poder” dado a alguém para agir em nome de outra pessoa.
– Testament: Um “testamento”, um documento que especifica como os bens de uma pessoa devem ser distribuídos após sua morte.

Termos Relacionados com Direitos e Deveres

Direitos e deveres são conceitos fundamentais em qualquer sistema jurídico, e a língua polonesa tem termos específicos para estes conceitos.

– Prawa człowieka: “Direitos humanos”, direitos fundamentais que pertencem a todas as pessoas.
– Obowiązek: Um “dever” ou “obrigação” que alguém deve cumprir.
– Prawo do obrony: O “direito à defesa”, um direito fundamental em qualquer processo judicial.
– Prawo do głosowania: O “direito de voto”, um direito fundamental em qualquer democracia.

Termos Relacionados com Crimes e Punições

Entender a terminologia relacionada a crimes e punições é crucial, especialmente se você estiver envolvido em um caso criminal.

– Przestępstwo: Um “crime” ou “delito”.
– Wykroczenie: Uma “contravenção” ou “infração menor”.
– Wyrok skazujący: Uma “condenação” ou “sentença condenatória”.
– Kara: Uma “pena” ou “punição” imposta por um tribunal.
– Więzienie: Uma “prisão” ou “cadeia”, onde os condenados cumprem suas penas.

Tipos de Crimes

Existem diferentes tipos de crimes, cada um com sua própria terminologia específica.

– Zabójstwo: “Assassinato”, o ato de matar alguém intencionalmente.
– Kradzież: “Roubo”, o ato de tomar algo que pertence a outra pessoa.
– Oszustwo: “Fraude”, o ato de enganar alguém para obter ganho financeiro.
– Przemoc: “Violência”, o uso de força física para causar dano a alguém.

Termos Relacionados com Propriedade e Imóveis

A propriedade e os imóveis são áreas importantes do direito, e há muitos termos específicos que você precisa conhecer.

– Własność: “Propriedade”, o direito de possuir algo.
– Nieruchomość: “Imóvel”, refere-se a propriedades como casas e terrenos.
– Hipoteka: “Hipoteca”, um empréstimo garantido por uma propriedade.
– Najem: “Arrendamento”, o ato de alugar uma propriedade de alguém.
– Dziedziczenie: “Herança”, a transferência de propriedade após a morte de alguém.

Termos Relacionados com Contratos

Os contratos são documentos legais essenciais em muitas áreas do direito, e há muitos termos específicos que você precisa entender.

– Umowa sprzedaży: Um “contrato de venda”, um acordo para vender algo.
– Umowa najmu: Um “contrato de arrendamento”, um acordo para alugar algo.
– Klauzula: Uma “cláusula”, uma seção específica de um contrato.
– Podpis: Uma “assinatura”, necessária para validar um contrato.
– Świadczenie: Uma “prestação”, algo que uma parte do contrato se compromete a fornecer.

Termos Relacionados com a Família e o Direito de Família

O direito de família é uma área especializada do direito que lida com questões relacionadas a relações familiares.

– Małżeństwo: “Casamento”, a união legal entre duas pessoas.
– Rozwód: “Divórcio”, a dissolução legal de um casamento.
– Opieka nad dziećmi: “Guarda de crianças”, a responsabilidade legal de cuidar de uma criança.
– Alimenty: “Pensão alimentícia”, o dinheiro pago para o sustento de um ex-cônjuge ou criança.
– Adopcja: “Adoção”, o ato de legalmente tomar uma criança como seu próprio filho.

Termos Relacionados com Testamentos e Sucessões

Os testamentos e as sucessões são áreas importantes do direito, e há muitos termos específicos que você precisa conhecer.

– Testament: Um “testamento”, um documento que especifica como os bens de uma pessoa devem ser distribuídos após sua morte.
– Dziedziczenie: “Herança”, a transferência de propriedade após a morte de alguém.
– Spadkobierca: Um “herdeiro”, alguém que recebe bens através de uma herança.
– Spadek: “Espólio”, os bens deixados por alguém após sua morte.
– Kurator: Um “curador”, alguém nomeado para administrar o espólio de uma pessoa falecida.

Termos Relacionados com o Direito Comercial

O direito comercial é uma área especializada do direito que lida com questões relacionadas a negócios e comércio.

– Firma: Uma “empresa”, uma organização envolvida em negócios.
– Kontrakt: Um “contrato”, um acordo legal entre duas ou mais partes.
– Udziałowiec: Um “acionista”, alguém que possui ações de uma empresa.
– Zarząd: A “diretoria”, o grupo de pessoas responsáveis pela gestão de uma empresa.
– Bankructwo: A “falência”, a incapacidade de pagar dívidas.

Termos Relacionados com Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual é uma área importante do direito que lida com a proteção de criações intelectuais.

– Patent: Uma “patente”, um direito exclusivo concedido para uma invenção.
– Prawa autorskie: “Direitos autorais”, a proteção legal para obras literárias e artísticas.
– Znak towarowy: Uma “marca registrada”, um símbolo ou design que identifica produtos ou serviços.
– Licencja: Uma “licença”, a permissão para usar a propriedade intelectual de outra pessoa.
– Ochrona własności intelektualnej: A “proteção da propriedade intelectual”, as leis e regulamentos que protegem criações intelectuais.

Conclusão

Compreender os termos legais em polonês pode parecer uma tarefa assustadora, mas com dedicação e prática, é possível dominar este vocabulário especializado. Este artigo forneceu uma visão geral dos termos mais comuns que você encontrará em documentos legais poloneses. Ao familiarizar-se com estes termos, você estará melhor preparado para lidar com situações legais na Polónia, seja no âmbito pessoal ou profissional. Lembre-se de que a prática constante e a exposição ao idioma são fundamentais para a aquisição de qualquer novo vocabulário. Boa sorte nos seus estudos!