Termos Legais Básicos

Para começar, é essencial conhecer alguns dos termos mais básicos que são frequentemente usados em contextos legais.

กฎหมาย (Kotmai) – Este é o termo geral para “lei”. Qualquer discussão sobre legislação ou questões legais na Tailândia inevitavelmente incluirá esta palavra.

ศาล (Saan) – Significa “tribunal”. Existem diversos tipos de tribunais na Tailândia, como o Tribunal Constitucional (ศาลรัฐธรรมนูญ) e o Tribunal de Justiça (ศาลยุติธรรม).

ผู้พิพากษา (Phu Pipaksa) – Esta palavra significa “juiz”. Os juízes são figuras centrais no sistema judicial tailandês.

ทนายความ (Thanai Khwam) – Significa “advogado”. Estes profissionais são essenciais para a representação legal e aconselhamento jurídico.

คดี (Khadi) – Este termo significa “caso” ou “processo”. Pode ser usado em vários contextos, como casos criminais (คดีอาญา) ou casos civis (คดีแพ่ง).

Termos Relacionados com o Sistema Judicial

O sistema judicial tailandês tem uma estrutura complexa, e compreender os termos associados a ele pode ajudar significativamente.

ศาลฎีกา (Saan Dika) – Este é o “Supremo Tribunal” da Tailândia. É a mais alta instância judicial e suas decisões são finais.

อัยการ (Ayakan) – Este termo refere-se ao “procurador” ou “promotor público”. Estes são os advogados que representam o estado em processos criminais.

จำเลย (Chamloei) – Significa “réu”. Esta palavra é usada para descrever a pessoa que está a ser acusada em um processo legal.

โจทก์ (Chok) – Este termo refere-se ao “autor” ou “queixoso”, a pessoa que inicia uma ação judicial.

พยาน (Phayan) – Significa “testemunha”. As testemunhas desempenham um papel crucial em fornecer evidências durante os julgamentos.

Termos Relacionados com Contratos e Obrigações

Contratos e obrigações são uma parte importante do direito civil. Conhecer os termos relevantes pode ser muito útil.

สัญญา (Sanya) – Este é o termo para “contrato”. Os contratos são acordos legais que estabelecem obrigações entre as partes envolvidas.

คู่สัญญา (Khu Sanya) – Significa “partes do contrato”. Estas são as entidades ou pessoas que assinam um contrato.

เงื่อนไข (Nguean Khai) – Este termo refere-se a “condições”. As condições são cláusulas específicas que devem ser cumpridas no âmbito de um contrato.

ความรับผิดชอบ (Khwam Rap Pid Chob) – Significa “responsabilidade”. Este termo é usado para descrever as obrigações que uma parte tem de cumprir.

ละเมิด (Lamert) – Este é o termo para “violação” ou “quebra”. Pode ser usado em vários contextos, como a violação de um contrato.

Termos Relacionados com Direito Penal

O direito penal na Tailândia envolve muitos termos específicos que são cruciais para a compreensão de casos criminais.

ความผิด (Khwam Phit) – Significa “crime” ou “ofensa”. Este termo é usado para descrever ações que são contra a lei.

โทษ (Thot) – Este é o termo para “pena” ou “sentença”. As penas podem variar de multas a prisão.

การจับกุม (Kan Chap Kum) – Significa “prisão” ou “detenção”. Este termo descreve o ato de capturar alguém que é suspeito de um crime.

การฟ้องร้อง (Kan Fong Rong) – Este termo refere-se a “processo” ou “acusação”. É o ato de levar alguém a tribunal por um crime.

คุก (Khuk) – Significa “prisão”. Este é o lugar onde os condenados cumprem suas penas.

Termos Relacionados com Direito de Família

O direito de família é uma área importante que abrange questões como casamento, divórcio e guarda de filhos.

การแต่งงาน (Kan Taeng Ngan) – Significa “casamento”. Este termo é usado para descrever a união legal de duas pessoas.

การหย่าร้าง (Kan Ya Rang) – Este é o termo para “divórcio”. O divórcio é o processo legal de dissolução de um casamento.

การดูแลบุตร (Kan Du Lae But) – Significa “guarda de filhos”. Este termo refere-se aos direitos e responsabilidades dos pais em relação aos seus filhos.

ทรัพย์สิน (Sapsin) – Este é o termo para “propriedade”. Em contextos de direito de família, pode referir-se à divisão de bens em caso de divórcio.

มรดก (Moradok) – Significa “herança”. Este termo é usado para descrever os bens que são transmitidos após a morte de uma pessoa.

Termos Relacionados com Direito Empresarial

O direito empresarial envolve muitos termos específicos que são essenciais para a operação legal de negócios.

บริษัท (Borisat) – Significa “empresa” ou “corporação”. Este termo é usado para descrever entidades comerciais.

หุ้น (Hun) – Este é o termo para “ações”. As ações representam a propriedade parcial de uma empresa.

ผู้ถือหุ้น (Phu Thu Hun) – Significa “acionista”. Estes são os indivíduos ou entidades que possuem ações de uma empresa.

การลงทุน (Kan Long Thun) – Este termo refere-se a “investimento”. Os investimentos são fundamentais para o crescimento dos negócios.

กำไร (Kamrai) – Significa “lucro”. Este termo é usado para descrever o ganho financeiro obtido por um negócio.

Conclusão

Aprender os termos legais mais usados na língua tailandesa pode ser um desafio, mas é uma tarefa essencial para qualquer pessoa interessada em direito na Tailândia. Este conhecimento não só facilita a compreensão de documentos legais e processos judiciais, mas também melhora a capacidade de comunicação com profissionais do direito e outras partes interessadas. Com dedicação e prática, qualquer estudante pode dominar estes termos e avançar no seu estudo da língua tailandesa e do sistema legal tailandês.