Juridisk Terminologi
O sistema jurídico sueco tem as suas peculiaridades e um vocabulário próprio que pode ser desafiante para quem não está familiarizado. Abaixo estão alguns dos termos mais comuns que encontrará.
Rätt
O termo rätt é fundamental na língua sueca e pode ter múltiplos significados dependendo do contexto. Pode referir-se a “direito”, “justiça” ou “tribunal”. Por exemplo:
– Rättvisa – justiça
– Domstol – tribunal, mas também pode ser chamado de rätt em certos contextos
– Mänskliga rättigheter – direitos humanos
Lag
Outro termo crucial é lag, que significa “lei”. A legislação sueca é composta por várias leis que regulam diferentes aspectos da vida social e económica. Exemplos incluem:
– Arbetslag – lei do trabalho
– Brottsbalk – código penal
– Skollag – lei da educação
Avtal
O termo avtal significa “contrato” ou “acordo”. No contexto legal, os contratos são documentos essenciais que estabelecem os termos de um acordo entre duas ou mais partes. Exemplos:
– Anställningsavtal – contrato de trabalho
– Köpeavtal – contrato de compra e venda
– Hyresavtal – contrato de arrendamento
Dom
O termo dom refere-se a “sentença” ou “decisão judicial”. É o resultado de um processo judicial onde um juiz ou tribunal decide sobre um caso. Exemplos:
– Domslut – veredicto
– Domare – juiz
– Domstolsbeslut – decisão do tribunal
Bevis
Bevis significa “prova” ou “evidência”. No contexto legal, refere-se aos materiais apresentados em tribunal para apoiar uma alegação. Exemplos:
– Bevisbörda – ônus da prova
– Bevismaterial – material probatório
– Bevisvärdering – avaliação da prova
Förhör
Förhör refere-se a “interrogatório” ou “audiência”. Este termo é usado tanto em contextos policiais quanto judiciais. Exemplos:
– Polisförhör – interrogatório policial
– Rättegångsförhör – audiência judicial
Rättegång
O termo rättegång significa “processo judicial” ou “julgamento”. Envolve todas as etapas desde a apresentação do caso até a decisão final. Exemplos:
– Rättegångsprocess – processo judicial
– Rättegångskostnader – custos do processo
– Rättegångsombud – representante legal
Skadestånd
Skadestånd refere-se a “indemnização”. É um termo usado para descrever o pagamento que uma parte deve fazer a outra como compensação por danos ou perdas. Exemplos:
– Skadeståndsanspråk – pedido de indemnização
– Skadeståndsbelopp – montante da indemnização
– Skadeståndsrätt – direito de indemnização
Tvist
Tvist significa “disputa” ou “controvérsia”. Este termo é frequentemente usado para descrever um desacordo que pode levar a um processo judicial. Exemplos:
– Tvistemål – causa civil
– Arbetstvist – disputa laboral
– Fastighetstvist – disputa imobiliária
Åtal
O termo åtal refere-se a “acusação” ou “processo criminal”. É o ato de acusar alguém formalmente de um crime. Exemplos:
– Åklagare – procurador
– Åtalspunkt – ponto de acusação
– Åtalad – acusado
Procedimentos Legais
Além dos termos individuais, é importante compreender alguns dos procedimentos legais mais comuns na Suécia.
Förundersökning
Förundersökning refere-se a “investigação preliminar”. Este é o processo inicial onde a polícia e o procurador investigam um crime antes de decidir se devem ou não apresentar acusações formais. Exemplos:
– Förundersökningsledare – líder da investigação preliminar
– Förundersökningsprotokoll – protocolo da investigação preliminar
Huvudförhandling
O termo huvudförhandling significa “audiência principal”. É a parte do processo judicial onde as partes apresentam as suas provas e argumentos perante o tribunal. Exemplos:
– Huvudförhandlingsdatum – data da audiência principal
– Huvudförhandlingsprotokoll – protocolo da audiência principal
Överklagande
Överklagande refere-se a “recurso”. Este é o ato de contestar uma decisão judicial perante uma instância superior. Exemplos:
– Överklaganderätt – direito de recurso
– Överklagandefrist – prazo para recurso
Avslag
Avslag significa “rejeição” ou “indeferimento”. Este termo é usado quando um pedido ou recurso é negado. Exemplos:
– Avslagsbeslut – decisão de rejeição
– Avslagsmotivering – justificativa para a rejeição
Godkännande
O termo godkännande refere-se a “aprovação”. É o ato de aceitar formalmente algo, como um pedido ou proposta. Exemplos:
– Godkännandebeslut – decisão de aprovação
– Godkännandeintyg – certificado de aprovação
Documentos Legais
Os documentos legais são uma parte crucial de qualquer sistema jurídico. Conhecer os termos suecos para esses documentos é essencial para quem trabalha ou interage com o sistema jurídico sueco.
Stämningsansökan
Stämningsansökan significa “petição inicial”. Este é o documento que inicia um processo judicial, onde o autor apresenta as suas alegações e pedidos. Exemplos:
– Stämningsansökanens innehåll – conteúdo da petição inicial
– Stämningsansökanens bilagor – anexos da petição inicial
Kallelse
O termo kallelse refere-se a “convocação” ou “notificação”. Este documento é usado para informar as partes sobre datas de audiências ou outras obrigações legais. Exemplos:
– Kallelse till förhandling – convocação para audiência
– Kallelse till vittne – notificação de testemunha
Fullmakt
Fullmakt significa “procuração”. Este é um documento que autoriza uma pessoa a agir em nome de outra. Exemplos:
– Fullmaktsgivare – mandante
– Fullmaktstagare – procurador
Protokoll
O termo protokoll refere-se a “ata” ou “registro”. Este documento contém um registro oficial dos procedimentos e decisões tomadas durante uma reunião ou audiência. Exemplos:
– Mötesprotokoll – ata de reunião
– Förhandlingsprotokoll – ata de audiência
Intyg
Intyg significa “certificado”. Este é um documento que confirma ou atesta um fato ou condição. Exemplos:
– Läkarintyg – atestado médico
– Behörighetsintyg – certificado de competência
Termos Relacionados a Crimes
Compreender os termos relacionados a crimes é crucial tanto para profissionais do direito quanto para leigos. Abaixo estão alguns dos termos mais comuns nessa área.
Brott
Brott significa “crime” ou “ofensa”. Este é um termo genérico usado para descrever qualquer ato que viole a lei penal. Exemplos:
– Brottsplats – local do crime
– Brottsoffer – vítima do crime
Stöld
O termo stöld refere-se a “roubo”. Este é um crime específico que envolve a tomada de propriedade de outra pessoa sem permissão. Exemplos:
– Stöldbrott – crime de roubo
– Stöldgods – bens roubados
Misshandel
Misshandel significa “agressão”. Este termo é usado para descrever o ato de causar dano físico a outra pessoa. Exemplos:
– Grov misshandel – agressão grave
– Misshandelsfall – caso de agressão
Bedrägeri
O termo bedrägeri refere-se a “fraude”. Este é um crime que envolve enganar alguém para obter um ganho financeiro ou pessoal. Exemplos:
– Bedrägeribrott – crime de fraude
– Bedrägeriförsök – tentativa de fraude
Våldtäkt
Våldtäkt significa “violação” ou “estupro”. Este é um crime grave que envolve atividade sexual forçada. Exemplos:
– Våldtäktsbrott – crime de violação
– Våldtäktsoffer – vítima de violação
Conclusão
Compreender os termos legais na língua sueca é essencial para quem interage com o sistema jurídico do país. Este artigo apresentou alguns dos termos mais usados, mas é apenas o começo. Para uma compreensão mais profunda, é recomendável estudar casos reais, consultar dicionários jurídicos suecos e, se possível, participar de cursos especializados. Desta forma, poderá navegar com mais confiança e eficácia pelo complexo mundo jurídico sueco.
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