A língua suaíli, ou Kiswahili, é uma das línguas mais faladas na África Oriental, especialmente em países como Quénia, Tanzânia, Uganda e partes do Congo. Além de ser uma língua rica em cultura e história, o suaíli também desempenha um papel crucial no sistema legal desses países. Para quem está a aprender suaíli, familiarizar-se com os termos legais mais usados pode ser extremamente útil, quer seja para fins profissionais, académicos ou pessoais.
Para começar, vamos explorar alguns dos termos mais comuns que você pode encontrar em um contexto legal. Estes termos são essenciais para entender documentos legais, participar de conversas jurídicas ou mesmo assistir a procedimentos judiciais.
A palavra mahakama refere-se ao tribunal, onde os casos são ouvidos e decididos. É um termo fundamental e frequentemente usado em diversas situações legais.
O hakimu é a pessoa que preside o tribunal. É responsável por ouvir os casos, avaliar as provas e tomar decisões baseadas na lei.
Um wakili é um advogado ou representante legal. Eles desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos seus clientes e na apresentação de argumentos legais.
O mshitakiwa é o réu, ou seja, a pessoa que está a ser acusada de um crime ou infracção. Este termo é muito importante em qualquer contexto criminal.
O mwendesha mashtaka é o procurador, responsável por representar o estado ou a acusação num processo judicial. Eles apresentam provas contra o réu e procuram provar a sua culpabilidade.
Entender os procedimentos legais é igualmente importante. A seguir, estão alguns termos que descrevem várias fases e aspectos de um processo judicial.
A palavra kesi refere-se a um caso legal. Pode ser um caso criminal, civil, ou de outra natureza. É um termo abrangente que você ouvirá frequentemente em qualquer contexto jurídico.
O ushahidi são as provas ou evidências apresentadas num tribunal. Estas podem incluir testemunhos, documentos, ou qualquer outro material que possa ajudar a provar ou refutar uma alegação.
A hukumu é a sentença ou decisão final dada pelo juiz. Pode ser uma condenação, uma absolvição, ou outra forma de resolução do caso.
Uma rufaa é uma apelação, onde a parte insatisfeita com a decisão do tribunal recorre a uma instância superior para revisão do caso.
A dhamana refere-se à fiança, um pagamento ou garantia que permite que o réu seja libertado enquanto aguarda o julgamento. É um termo importante em contextos de liberdade provisória.
Conhecer os seus direitos e deveres é crucial em qualquer sistema legal. Abaixo estão alguns termos que descrevem estes conceitos no suaíli.
A palavra haki refere-se aos direitos que uma pessoa possui, seja como cidadão, trabalhador, ou indivíduo. Estes direitos podem incluir liberdade de expressão, direito a um julgamento justo, entre outros.
Os wajibu são os deveres ou obrigações legais que uma pessoa tem. Isso pode incluir pagar impostos, cumprir com contratos, ou outras responsabilidades legais.
uhuru é a liberdade, um conceito fundamental em qualquer sistema democrático. Refere-se à capacidade de uma pessoa viver e agir de acordo com a sua própria vontade, dentro dos limites da lei.
O termo usalama refere-se à segurança, seja pessoal, pública, ou nacional. É um direito básico e um dever do estado garantir a segurança dos seus cidadãos.
Os haki za binadamu são os direitos humanos universais reconhecidos internacionalmente. Incluem direitos à vida, à dignidade, e à igualdade.
Vários documentos legais são essenciais para a execução da justiça. A seguir estão alguns dos mais comuns:
Um mkataba é um contrato, um acordo legal entre duas ou mais partes. Pode ser um contrato de trabalho, de venda, ou qualquer outro tipo de acordo formal.
A palavra hati refere-se a qualquer tipo de documento legal ou oficial. Pode ser um certificado, uma licença, ou qualquer outra forma de documentação legal.
Uma leseni é uma licença ou permissão oficial para realizar uma determinada atividade, como dirigir, operar um negócio, etc.
O cheti é um certificado que atesta a conclusão de um curso, a posse de uma propriedade, ou qualquer outro fato que necessite de verificação oficial.
Uma amri é uma ordem legal emitida por um tribunal ou autoridade competente. Pode ser uma ordem de prisão, uma ordem de busca, ou outra forma de mandato judicial.
Durante um julgamento, várias palavras e expressões são frequentemente usadas. Aqui estão algumas das mais comuns:
A palavra tuhuma refere-se à acusação formal feita contra o réu. Pode ser uma acusação criminal ou civil.
Os mashahidi são as testemunhas que fornecem depoimentos ou evidências no tribunal. Elas desempenham um papel crucial no processo de verificação dos fatos.
A expressão kutoa ushahidi significa dar testemunho ou fornecer provas em tribunal. É uma parte essencial do processo judicial.
O termo kukuza maoni refere-se ao ato de interrogar testemunhas ou réus durante um julgamento. Este processo ajuda a esclarecer os fatos e obter mais informações.
A hukumu ya kifo é a pena de morte, uma forma de punição extrema aplicada em alguns sistemas legais para crimes muito graves.
A justiça e a equidade são princípios fundamentais em qualquer sistema legal. Aqui estão alguns termos relacionados a estes conceitos:
Além de significar direitos, haki também pode referir-se ao conceito de justiça, ou seja, a aplicação imparcial das leis.
O termo usawa refere-se à igualdade perante a lei. Todos os indivíduos devem ser tratados de forma igual, independentemente da sua raça, género, ou status social.
A expressão ukosefu wa haki refere-se à injustiça, ou a aplicação incorreta ou desigual das leis.
O termo uadilifu refere-se à integridade, especialmente no contexto de conduta judicial e profissional.
Os maadili são os princípios éticos que guiam o comportamento dentro do sistema legal. Incluem honestidade, imparcialidade, e respeito pelos direitos dos outros.
Finalmente, é importante conhecer alguns termos relacionados a crimes e punições, que são frequentemente utilizados em contextos legais.
A palavra uhalifu refere-se a qualquer ato que viola a lei e é punível pelo sistema judicial.
A adhabu é a punição ou pena imposta a alguém que foi condenado por um crime. Pode variar de multas a penas de prisão.
O termo kifungo refere-se à pena de prisão. É uma das formas mais comuns de punição por crimes graves.
Uma faini é uma multa, ou seja, um pagamento que deve ser feito como forma de punição por uma infração.
O ugaidi é o terrorismo, um dos crimes mais graves que pode envolver atos violentos contra o estado ou a população civil.
Com este conhecimento dos termos legais mais usados na língua suaíli, espera-se que os leitores estejam mais bem equipados para navegar no sistema legal da África Oriental. Seja para fins profissionais, académicos, ou pessoais, entender estes termos pode facilitar muito a comunicação e a compreensão em contextos legais.
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