Principais Termos Legais

1. Rettsvesen

O termo Rettsvesen refere-se ao sistema judicial ou ao sistema de justiça. É um termo abrangente que inclui tribunais, magistrados, advogados e todas as instituições envolvidas na administração da justiça.

2. Domstol

A palavra Domstol significa tribunal. Na Noruega, existem diferentes níveis de tribunais, como o tingrett (tribunal de primeira instância), o lagmannsrett (tribunal de apelação) e o Høyesterett (Supremo Tribunal).

3. Advokat

O termo Advokat é utilizado para designar um advogado. Os advogados na Noruega são licenciados e regulamentados pela Advokatforeningen (Associação dos Advogados).

4. Saksøker e Saksøkt

Em processos judiciais, Saksøker refere-se ao autor da ação, enquanto Saksøkt designa o réu. Estes termos são fundamentais para compreender a dinâmica de um processo judicial.

5. Forsvarer e Aktor

No contexto de um julgamento criminal, o Forsvarer é o advogado de defesa, e o Aktor é o promotor. Estes profissionais desempenham papéis cruciais na representação dos interesses das partes envolvidas.

6. Straff

A palavra Straff refere-se a uma pena ou sanção imposta por um tribunal. Existem diferentes tipos de straff na Noruega, como multas, prisão e serviços comunitários.

7. Lov

O termo Lov significa lei. Na Noruega, as leis são promulgadas pelo Stortinget (parlamento) e são publicadas no Lovdata, uma base de dados oficial de legislação.

8. Kontrakt

A palavra Kontrakt refere-se a um contrato. Os contratos são acordos legais entre duas ou mais partes e podem ser escritos ou verbais, embora os contratos escritos sejam geralmente preferidos por questões de segurança jurídica.

9. Vitne

O termo Vitne designa uma testemunha. As testemunhas desempenham um papel importante em muitos processos judiciais, fornecendo depoimentos que podem influenciar o resultado de um caso.

10. Anke

A palavra Anke refere-se a um recurso. Se uma das partes não estiver satisfeita com a decisão de um tribunal, pode apresentar um anke para que o caso seja revisado por um tribunal superior.

Termos Relacionados com o Direito Penal

1. Kriminalitet

O termo Kriminalitet refere-se a criminalidade. Envolve todas as atividades que são consideradas crimes segundo a legislação norueguesa.

2. Forbrytelse

A palavra Forbrytelse significa crime. Existem diferentes categorias de forbrytelse, incluindo voldsforbrytelse (crime violento) e eiendomsforbrytelse (crime contra a propriedade).

3. Etterforskning

O termo Etterforskning refere-se a uma investigação. A polícia ou outras autoridades competentes conduzem etterforskning para reunir provas e esclarecer os fatos de um caso criminal.

4. Arrestasjon</h

A palavra Arrestasjon significa prisão ou detenção. É o ato de privar uma pessoa de sua liberdade por suspeita de envolvimento em um crime.

5. Tiltale

O termo Tiltale refere-se a uma acusação formal. Quando a investigação conclui que existem provas suficientes, o promotor pode apresentar uma tiltale contra o suspeito.

6. Domfellelse

A palavra Domfellelse significa condenação. Se o tribunal julgar que o acusado é culpado, é emitida uma domfellelse.

7. Frifinnelse

O termo Frifinnelse refere-se a uma absolvição. Se o tribunal julgar que o acusado não é culpado, é emitida uma frifinnelse.

8. Fengsel

A palavra Fengsel significa prisão. As penas de prisão são uma das formas de straff que podem ser impostas por um tribunal.

Termos Relacionados com o Direito Civil

1. Sivilrett

O termo Sivilrett refere-se ao direito civil. Este ramo do direito trata de disputas entre indivíduos ou organizações, em contraste com o direito penal, que trata de crimes contra o Estado.

2. Erstatning

A palavra Erstatning significa compensação ou indemnização. No contexto do direito civil, erstatning refere-se a uma quantia de dinheiro que uma parte deve pagar à outra como reparação por danos ou perdas.

3. Avtale

O termo Avtale refere-se a um acordo. Um avtale pode ser formalizado como um kontrakt e é juridicamente vinculativo.

4. Heving

A palavra Heving significa rescisão. No contexto de contratos, heving refere-se à anulação de um acordo por uma das partes devido ao incumprimento da outra parte.

5. Tvangsfullbyrdelse

O termo Tvangsfullbyrdelse refere-se à execução forçada. Se uma parte não cumprir voluntariamente uma sentença judicial, a outra parte pode solicitar a tvangsfullbyrdelse para garantir o cumprimento.

6. Forlik

A palavra Forlik significa acordo ou conciliação. As partes em um litígio civil podem optar por resolver suas diferenças por meio de um forlik em vez de levar o caso a julgamento.

Termos Relacionados com o Direito do Trabalho

1. Arbeidsrett

O termo Arbeidsrett refere-se ao direito do trabalho. Este ramo do direito regula as relações entre empregadores e empregados.

2. Ansettelse

A palavra Ansettelse significa emprego ou contratação. Refere-se ao ato de contratar uma pessoa para desempenhar um trabalho.

3. Oppsigelse

O termo Oppsigelse refere-se a uma rescisão de contrato de trabalho. Pode ser voluntária (pedido de demissão) ou involuntária (despedimento).

4. Permisjon

A palavra Permisjon significa licença. Pode referir-se a diferentes tipos de licença, como sykepenger (licença médica) ou foreldrepenger (licença parental).

5. Lønn

O termo Lønn refere-se ao salário. É a remuneração paga a um empregado pelo seu trabalho.

6. Arbeidskontrakt

A palavra Arbeidskontrakt significa contrato de trabalho. É um acordo formal entre o empregador e o empregado que estabelece os termos e condições do emprego.

Termos Relacionados com o Direito da Família

1. Familierett

O termo Familierett refere-se ao direito da família. Este ramo do direito regula questões como casamento, divórcio, guarda de filhos e herança.

2. Ekteskap

A palavra Ekteskap significa casamento. Refere-se à união legal entre duas pessoas.

3. Skilsmisse

O termo Skilsmisse refere-se ao divórcio. É o processo legal de dissolução de um casamento.

4. Foreldreansvar

A palavra Foreldreansvar significa responsabilidade parental. Refere-se aos direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos.

5. Barnebidrag

O termo Barnebidrag refere-se à pensão de alimentos para filhos. É uma quantia de dinheiro que um dos pais deve pagar ao outro para ajudar a cobrir as despesas com os filhos.

Conclusão

Compreender os termos legais mais usados na língua norueguesa é crucial para qualquer pessoa envolvida com o sistema jurídico da Noruega, seja como estudante, profissional ou mesmo como cidadão ou residente. Este conhecimento não só facilita a navegação por documentos legais e processos judiciais, mas também melhora a capacidade de comunicação com advogados, juízes e outras partes interessadas.

Além disso, familiarizar-se com esta terminologia pode ser um grande passo para alcançar a fluência na língua norueguesa, especialmente se o seu objetivo for trabalhar ou viver na Noruega. Portanto, continue a expandir o seu vocabulário e a aprofundar o seu entendimento da língua e cultura norueguesas. Boa sorte na sua jornada de aprendizagem!