1. अदालत (Adalat) – Tribunal

Um dos termos mais comuns no vocabulário jurídico é अदालत (Adalat), que significa “tribunal”. Este termo é essencial para qualquer discussão sobre processos judiciais, audiências e questões legais em geral. Por exemplo, pode-se dizer: “अदालतमा मुद्दा चलिरहेको छ” (Adalatma mudda chaliraheko chha), que significa “O caso está em andamento no tribunal”.

Tipos de Tribunais

No Nepal, há vários tipos de tribunais, cada um com sua própria jurisdição e função:
– जिल्ला अदालत (Jilla Adalat) – Tribunal Distrital
– पुनरावेदन अदालत (Punaravedan Adalat) – Tribunal de Apelação
– सर्वोच्च अदालत (Sarbochcha Adalat) – Supremo Tribunal

2. कानून (Kanoon) – Lei

A palavra कानून (Kanoon) significa “lei” e é um termo fundamental no vocabulário jurídico. As leis são as regras que governam o comportamento das pessoas e das organizações dentro de uma sociedade. Um exemplo de uso seria: “नेपालको कानून अनुसार” (Nepalko kanoon anusaar), que significa “De acordo com a lei do Nepal”.

3. वकिल (Wakil) – Advogado

Um वकिल (Wakil) é um “advogado”. Este termo é vital para qualquer conversa sobre representação legal e defesa nos tribunais. Por exemplo, “मेरो वकिलले अदालतमा मलाई प्रतिनिधित्व गर्नेछ” (Mero wakille adalatma malai pratinidhitwa garnechha) significa “Meu advogado me representará no tribunal”.

4. मुद्दा (Mudda) – Caso

A palavra मुद्दा (Mudda) refere-se a um “caso” ou “processo” judicial. Este termo é frequentemente usado para descrever disputas legais que são levadas ao tribunal. Por exemplo, “उनीहरूको मुद्दा अदालतमा चलिरहेको छ” (Uniharuko mudda adalatma chaliraheko chha) significa “O caso deles está em andamento no tribunal”.

5. फैसला (Phaisala) – Decisão

O termo फैसला (Phaisala) significa “decisão” ou “veredito”. Este é um termo crucial, pois se refere ao resultado final de um caso judicial. Um exemplo de uso seria: “अदालतले आफ्नो फैसला सुनायो” (Adalatle aafno phaisala sunayo), que significa “O tribunal anunciou sua decisão”.

6. प्रमाण (Pramaan) – Prova

A palavra प्रमाण (Pramaan) significa “prova” ou “evidência”. Provas são elementos essenciais em qualquer caso judicial para sustentar as alegações feitas por ambas as partes. Por exemplo, “प्रमाण बिना मुद्दा जित्न गाह्रो छ” (Pramaan bina mudda jitna gahro chha) significa “É difícil ganhar um caso sem provas”.

7. प्रतिवादी (Pratibadi) – Réu

O termo प्रतिवादी (Pratibadi) significa “réu”. Este é o indivíduo ou a parte contra quem uma ação judicial é movida. Por exemplo, “प्रतिवादीले अदालतमा आफ्नो पक्ष प्रस्तुत गर्यो” (Pratibadile adalatma aafno pakchya prastut garyo) significa “O réu apresentou sua defesa no tribunal”.

8. अभियोग (Abhiyog) – Acusação

A palavra अभियोग (Abhiyog) refere-se a uma “acusação” ou “denúncia”. Este termo é usado quando alguém é formalmente acusado de um crime ou delito. Por exemplo, “उनीमाथि चोरीको अभियोग लगाइएको छ” (Unimathi choriko abhiyog lagaaeko chha) significa “Ele foi acusado de roubo”.

9. साक्षी (Saakshi) – Testemunha

O termo साक्षी (Saakshi) significa “testemunha”. Testemunhas são pessoas que têm conhecimento de fatos relevantes para um caso judicial e que podem depor no tribunal. Por exemplo, “साक्षीले अदालतमा बयान दियो” (Saakshile adalatma bayan diyo) significa “A testemunha deu seu depoimento no tribunal”.

10. प्रतिवेदन (Prativedan) – Relatório

A palavra प्रतिवेदन (Prativedan) significa “relatório”. Em contextos jurídicos, relatórios são documentos que detalham investigações, evidências e outros aspectos relevantes de um caso. Um exemplo de uso seria: “अदालतमा प्रतिवेदन प्रस्तुत गरियो” (Adalatma prativedan prastut gariyo) significa “O relatório foi apresentado no tribunal”.

11. अनुबंध (Anubandh) – Contrato

O termo अनुबंध (Anubandh) significa “contrato”. Contratos são acordos legais entre duas ou mais partes que são juridicamente vinculativos. Por exemplo, “अनुबंधमा हस्ताक्षर गर्नुभयो” (Anubandhma hastakshar garnubhayo) significa “Ele assinou o contrato”.

12. अधिवक्ता (Adhivakta) – Procurador

A palavra अधिवक्ता (Adhivakta) refere-se a um “procurador” ou “advogado”. Este termo é frequentemente usado para descrever advogados que têm autoridade para representar clientes em tribunais superiores. Por exemplo, “अधिवक्ताले मुद्दा लड्नुभयो” (Adhivaktale mudda ladnubhayo) significa “O procurador lutou pelo caso”.

13. गवाही (Gawahi) – Depoimento

O termo गवाही (Gawahi) significa “depoimento”. Este é o testemunho dado por uma testemunha no tribunal. Por exemplo, “गवाहीले सत्य कुरा भन्यो” (Gawahile satya kura bhanyo) significa “A testemunha disse a verdade”.

14. अधिकार (Adhikar) – Direito

A palavra अधिकार (Adhikar) significa “direito”. Direitos são as liberdades e privilégios garantidos por lei aos cidadãos. Por exemplo, “मानव अधिकारको संरक्षण गर्नुपर्छ” (Manav adhikarko surakshyan garnuparchha) significa “Os direitos humanos devem ser protegidos”.

15. अपील (Apeel) – Apelação

O termo अपील (Apeel) significa “apelação”. Este termo é usado quando uma das partes de um caso judicial decide contestar a decisão de um tribunal inferior em um tribunal superior. Por exemplo, “उनीहरूले सर्वोच्च अदालतमा अपील गरे” (Uniharule sarbochcha adalatma apeel gare) significa “Eles apelaram para o Supremo Tribunal”.

16. न्यायाधीश (Nyayadhish) – Juiz

A palavra न्यायाधीश (Nyayadhish) significa “juiz”. O juiz é a autoridade que preside o tribunal e toma decisões sobre os casos apresentados. Por exemplo, “न्यायाधीशले फैसला सुनाए” (Nyayadhishle phaisala sunae) significa “O juiz proferiu a decisão”.

17. कारागार (Karagar) – Prisão

O termo कारागार (Karagar) significa “prisão”. Este termo é usado para descrever o local onde os condenados cumprem suas penas. Por exemplo, “उनी कारागारमा छन्” (Uni karagaarma chhan) significa “Ele está na prisão”.

18. जमानत (Jamaanat) – Fiança

A palavra जमानत (Jamaanat) significa “fiança”. A fiança é um valor monetário pago para garantir a libertação temporária de um acusado até o julgamento. Por exemplo, “उनी जमानतमा रिहा भए” (Uni jamaanatma rihaa bhae) significa “Ele foi libertado sob fiança”.

19. प्रमाणपत्र (Pramaanpatra) – Certificado

O termo प्रमाणपत्र (Pramaanpatra) significa “certificado”. Em contextos jurídicos, certificados podem ser documentos que comprovam a autenticidade de algo ou a qualificação de alguém. Por exemplo, “वकिलको प्रमाणपत्र” (Wakilko pramaanpatra) significa “certificado de advogado”.

20. न्याय (Nyaya) – Justiça

A palavra न्याय (Nyaya) significa “justiça”. Este é um conceito fundamental em qualquer sistema legal, referindo-se à administração imparcial e equitativa da lei. Por exemplo, “न्याय पाउन सबैको हक हो” (Nyaya pauna sabeko hak ho) significa “Todos têm o direito de obter justiça”.

Compreender estes termos legais em nepali pode ser extremamente útil para quem está envolvido com o sistema jurídico do Nepal, seja como advogado, estudante de direito, ou mesmo como cidadão interessado em seus direitos e deveres. Esperamos que este guia tenha fornecido uma visão clara e útil dos termos mais usados na linguagem jurídica nepalesa. Aprender e dominar esses termos pode facilitar a navegação no complexo campo da lei e contribuir para uma melhor compreensão dos processos legais no Nepal.