Termos Básicos do Direito

Comecemos pelos termos básicos do direito. Estes são os fundamentos sobre os quais muitos outros conceitos jurídicos são construídos.

अधिकार (Adhikar) – Direito: Este é um dos termos mais fundamentais. Refere-se aos direitos de um indivíduo, seja no contexto de direitos humanos, direitos de propriedade, ou outros.

कायदा (Kaayda) – Lei: Este termo refere-se ao conjunto de regras estabelecidas por uma autoridade competente, como o governo, para regular o comportamento dos cidadãos.

न्याय (Nyay) – Justiça: Este conceito é central para qualquer sistema jurídico. Refere-se ao princípio de justiça e equidade na aplicação da lei.

न्यायालय (Nyayalaya) – Tribunal: Um lugar onde os casos são ouvidos e decididos. Existem diferentes tipos de tribunais, como tribunais civis, criminais e de família.

Termos Relacionados a Processos Legais

Entender os termos relacionados aos processos legais é crucial para quem está envolvido em qualquer tipo de litígio ou processo judicial.

खटला (Khatla) – Caso: Um caso é uma disputa legal que é levada a um tribunal para resolução.

वादग्रस्त (Vadagrast) – Contencioso: Refere-se a qualquer questão que está em disputa e que pode ser levada ao tribunal.

फिर्याद (Firyaad) – Queixa: Uma queixa é uma alegação formal feita por alguém contra outra pessoa ou entidade, geralmente levada à polícia ou a um tribunal.

मुकदमा (Mukadma) – Ação Judicial: Este termo refere-se ao ato de levar uma disputa legal a um tribunal para resolução.

Documentos Legais

Os documentos são uma parte essencial de qualquer processo legal. Aqui estão alguns dos termos mais comuns relacionados a documentos legais.

अर्ज (Arj) – Petição: Um pedido formal feito a um tribunal ou autoridade competente.

डिक्री (Decree) – Decreto: Uma ordem oficial emitida por uma autoridade judicial.

साक्षात्कार (Sakshaatkaar) – Depoimento: Uma declaração formal feita por uma testemunha, geralmente sob juramento.

जामीन (Jameen) – Fiança: Uma garantia dada para assegurar a liberdade provisória de um acusado enquanto aguarda julgamento.

Termos Relacionados a Crimes

A compreensão dos termos relacionados a crimes é vital para qualquer pessoa envolvida em processos criminais.

गुन्हा (Gunha) – Crime: Um ato que viola a lei e é punível por autoridades competentes.

आरोपी (Aaropi) – Acusado: A pessoa que é acusada de cometer um crime.

पीडित (Pidit) – Vítima: A pessoa que sofre como resultado de um crime.

पुरावा (Puraava) – Evidência: Qualquer informação ou material apresentado para provar ou refutar um fato em questão.

Termos Relacionados a Contratos

Contratos são fundamentais em muitas áreas do direito, incluindo direito comercial e direito de família.

करार (Karaar) – Contrato: Um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.

शर्ती (Sharti) – Condição: Uma cláusula específica em um contrato que deve ser cumprida.

मुद्दत (Muddat) – Prazo: O período durante o qual um contrato é válido.

भंग (Bhang) – Quebra de Contrato: O ato de violar os termos de um contrato.

Termos Relacionados a Propriedade

O direito de propriedade é uma área importante do direito civil, e entender os termos relacionados a ele é crucial.

मालमत्ता (Maalmatta) – Propriedade: Refere-se a qualquer bem que uma pessoa possui, seja móvel ou imóvel.

मालक (Malak) – Proprietário: A pessoa que possui a propriedade.

सोपवणे (Sopvane) – Transferência: O ato de transferir a propriedade de um bem de uma pessoa para outra.

वसीयत (Vasiyat) – Testamento: Um documento legal que expressa a vontade de uma pessoa sobre a distribuição de sua propriedade após sua morte.

Termos Relacionados a Família

O direito de família trata das questões legais relacionadas às relações familiares, incluindo casamento, divórcio e guarda de filhos.

लग्न (Lagna) – Casamento: A união legal de duas pessoas.

घटस्फोट (Ghatasfot) – Divórcio: A dissolução legal de um casamento.

पालकत्व (Paalakatva) – Guarda: Refere-se ao direito de ter a custódia de uma criança.

वारस (Vaaras) – Herdeiro: A pessoa que tem o direito legal de herdar a propriedade de um falecido.

Termos Relacionados a Direitos Humanos

Os direitos humanos são uma parte fundamental do direito internacional e nacional, e a compreensão desses termos é vital.

मानवाधिकार (Maanvadhikar) – Direitos Humanos: Direitos que são considerados universais e inerentes a todos os seres humanos.

स्वातंत्र्य (Swaatantrya) – Liberdade: O direito de uma pessoa de agir, falar ou pensar sem restrições legais.

समानता (Samaantaa) – Igualdade: O estado de ser igual, especialmente em direitos e oportunidades.

अन्याय (Anyaay) – Injustiça: A falta de justiça ou equidade.

Termos Relacionados a Negócios

No mundo dos negócios, muitos termos jurídicos são frequentemente usados. Aqui estão alguns dos mais comuns.

व्यापार (Vyaapaar) – Comércio: A atividade de comprar e vender bens e serviços.

कंपनी (Kampani) – Empresa: Uma organização envolvida em atividades comerciais, industriais ou profissionais.

भागीदारी (Bhaagidaari) – Parceria: Uma associação de duas ou mais pessoas para realizar um negócio.

शेअर (Shear) – Ação: Uma unidade de propriedade em uma empresa.

Termos Relacionados a Imigração

A imigração é uma área complexa do direito, e a compreensão dos termos relacionados a ela é essencial para os imigrantes e aqueles que trabalham com eles.

विसा (Visa) – Visto: Um documento que permite a uma pessoa entrar, sair ou permanecer em um país por um período específico.

नागरिकत्व (Nagariktva) – Cidadania: O status de ser um cidadão de um país, com direitos e deveres associados.

निर्वासन (Nirvaasan) – Deportação: A remoção forçada de uma pessoa de um país.

अधिवास (Adhivaas) – Residência: O ato de morar em um lugar por um período prolongado.

Termos Relacionados a Discriminação

A discriminação é uma questão legal significativa, e a compreensão dos termos relacionados a ela é crucial para combater injustiças.

भेदभाव (Bhedbhaav) – Discriminação: O tratamento injusto de uma pessoa ou grupo com base em características como raça, gênero, ou religião.

वांशिकता (Vanshikta) – Racismo: A crença de que uma raça é superior ou inferior a outra.

लैंगिकता (Laingikta) – Sexismo: A discriminação baseada no gênero.

धर्म (Dharm) – Religião: Um sistema de crenças e práticas relacionadas ao sagrado.

Termos Relacionados a Saúde

O direito à saúde é fundamental, e a compreensão dos termos jurídicos relacionados a ele é vital para pacientes e profissionais de saúde.

आरोग्य (Aarogya) – Saúde: O estado de bem-estar físico, mental e social.

आरोग्य सेवा (Aarogya Seva) – Serviço de Saúde: Serviços fornecidos para manter ou melhorar a saúde.

विमा (Vima) – Seguro: Um acordo em que uma empresa ou governo garante compensação por perdas específicas, danos, doenças ou morte.

चिकित्सक (Chikitsak) – Médico: Um profissional qualificado para praticar medicina.

Conclusão

Compreender os termos legais mais usados na língua marata é essencial para qualquer pessoa envolvida em questões jurídicas na Índia. Este conhecimento não só facilita a comunicação eficaz com profissionais do direito, mas também ajuda a navegar pelo sistema jurídico com mais confiança e clareza. Esperamos que este guia abrangente seja um recurso útil para falantes de português que desejam expandir seu vocabulário jurídico na língua marata.