Vocabulário Básico

Para começar, é essencial conhecer alguns termos básicos que frequentemente aparecem em contextos legais. Estes termos são a base para entender documentos legais, notícias e até mesmo participar em discussões jurídicas.

Закон (Zakon) – Lei: Este é um dos termos mais fundamentais. Refere-se a qualquer regra ou conjunto de regras estabelecidas por uma autoridade competente, com o objetivo de regular o comportamento da sociedade.

Право (Pravo) – Direito: Este termo é utilizado para se referir ao sistema de normas e princípios que regulam as relações sociais e garantem a justiça.

Суд (Sud) – Tribunal: Refere-se à instituição encarregada de administrar a justiça. Pode ser um tribunal de primeira instância, tribunal de apelação, ou tribunal supremo.

Судија (Sudija) – Juiz: É o responsável por presidir os processos judiciais e tomar decisões baseadas na lei.

Обвинител (Obvinitel) – Procurador: Este termo refere-se ao representante do Ministério Público, encarregado de acusar os suspeitos de crimes.

Termos Relacionados a Processos Judiciais

Os processos judiciais são complexos e envolvem uma série de termos específicos que são cruciais para o entendimento completo do que está a acontecer.

Тужба (Tužba) – Ação judicial: Este termo refere-se ao processo iniciado por uma pessoa ou entidade contra outra, com o objetivo de resolver uma disputa ou reivindicar um direito.

Одбрана (Odbrana) – Defesa: Representa os argumentos e provas apresentados pelo réu para contestar as acusações feitas contra ele.

Пресуда (Presuda) – Sentença: É a decisão final do tribunal sobre o caso, podendo ser de condenação ou absolvição.

Апелација (Apelacija) – Apelação: Este termo refere-se ao pedido feito a um tribunal superior para revisar a decisão de um tribunal inferior.

Сведок (Svedok) – Testemunha: Uma pessoa que presta depoimento sob juramento sobre o que sabe em relação ao caso.

Termos Específicos para Crimes

Entender os termos específicos para diferentes tipos de crimes é também essencial para quem deseja compreender documentos legais ou notícias relacionadas a crimes.

Кражба (Kražba) – Roubo: Refere-se ao ato de tomar algo que pertence a outra pessoa sem permissão, com a intenção de não devolver.

Убиство (Ubistvo) – Homicídio: Este termo refere-se ao ato de matar outra pessoa.

Малтретирање (Maltretiranje) – Abuso: Pode referir-se a vários tipos de maus-tratos, incluindo abuso físico, emocional ou psicológico.

Фалсификат (Falsifikat) – Falsificação: Este termo é usado para se referir à criação de documentos, dinheiro ou outros itens falsos com a intenção de enganar.

Подкуп (Podkup) – Suborno: Refere-se ao ato de oferecer dinheiro ou presentes para influenciar o comportamento de alguém, geralmente uma figura de autoridade.

Termos Relacionados a Contratos e Negócios

No mundo dos negócios, é comum encontrar uma série de termos legais relacionados a contratos, acordos e outras transações comerciais.

Договор (Dogovor) – Contrato: Este é um acordo formal entre duas ou mais partes, que cria obrigações legais para todas as partes envolvidas.

Потпис (Potpis) – Assinatura: A assinatura é um método de autenticação de documentos, indicando que a pessoa concorda com os termos do contrato.

Клаузула (Klauzula) – Cláusula: Uma cláusula é uma disposição ou condição específica dentro de um contrato.

Извршување (Izvršuvanje) – Execução: Refere-se ao cumprimento das obrigações estipuladas num contrato.

Преговори (Pregovori) – Negociações: O processo de discutir os termos de um acordo antes de chegar a um contrato final.

Termos Relacionados a Direitos Humanos

Os direitos humanos são uma parte integral de qualquer sistema jurídico moderno. Conhecer os termos relacionados a este campo é crucial para entender a proteção e as obrigações legais em relação aos direitos individuais.

Човекови права (Čovekovi prava) – Direitos Humanos: Refere-se aos direitos fundamentais e liberdades que pertencem a todos os seres humanos.

Слобода (Sloboda) – Liberdade: Este termo é usado para descrever a condição de estar livre de restrições arbitrárias.

Дискриминација (Diskriminacija) – Discriminação: Refere-se ao tratamento injusto ou desigual de pessoas com base em características como raça, gênero, idade, etc.

Азил (Azil) – Asilo: O direito de uma pessoa buscar refúgio em outro país devido a perseguição ou perigo em seu país de origem.

Малтретирање (Maltretiranje) – Tortura: Refere-se ao ato de infligir dor ou sofrimento severo, físico ou mental, de forma intencional.

Termos Relacionados a Propriedade

A propriedade é um dos aspectos mais regulamentados em qualquer sistema jurídico. Conhecer os termos relacionados a propriedade pode ser crucial para quem possui ou pretende adquirir bens.

Сопственост (Sopstvenost) – Propriedade: Refere-se ao direito legal de possuir e controlar um bem.

Имот (Imot) – Imóvel: Refere-se a propriedades que não podem ser movidas, como terrenos e edifícios.

Договор за купопродажба (Dogovor za kupoprodazba) – Contrato de Compra e Venda: Um acordo formal entre comprador e vendedor para a transferência de propriedade.

Залог (Zalog) – Hipoteca: Um tipo de garantia real que dá ao credor o direito de tomar a propriedade do devedor se este não cumprir com suas obrigações.

Наследство (Nasledstvo) – Herança: Refere-se à transferência de propriedade de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Termos Relacionados a Família e Sucessões

Os termos legais relacionados a família e sucessões são essenciais para compreender as questões jurídicas que afetam as relações familiares e a transferência de bens após a morte.

Брак (Brak) – Casamento: Refere-se ao contrato legal entre duas pessoas que estabelece direitos e deveres mútuos.

Развод (Razvod) – Divórcio: O processo legal de dissolução de um casamento.

Старателство (Staratelstvo) – Tutela: Refere-se à autoridade legal para cuidar de uma criança ou adulto incapaz.

Наследник (Naslednik) – Herdeiro: Uma pessoa que tem direito a herdar os bens de uma pessoa falecida.

Тестамент (Testament) – Testamento: Um documento legal que especifica como uma pessoa deseja que seus bens sejam distribuídos após a sua morte.

Termos Relacionados a Imigração

Em tempos de globalização, a imigração tornou-se um assunto de grande relevância. Conhecer os termos legais relacionados a este campo é essencial para quem está a pensar em mudar-se para outro país.

Виза (Viza) – Visto: Um documento que permite a uma pessoa entrar, permanecer ou sair de um país por um período específico.

Дозвола за престој (Dozvola za prestoj) – Permissão de Residência: Um documento que autoriza uma pessoa a residir num país por um período prolongado.

Емигрант (Emigrant) – Emigrante: Uma pessoa que deixa seu país de origem para viver em outro país.

Имигрант (Imigrant) – Imigrante: Uma pessoa que entra em um país estrangeiro para viver.

Депортација (Deportacija) – Deportação: O ato de expelir uma pessoa de um país para seu país de origem.

Conclusão

Aprender os termos legais mais usados na língua macedónia pode ser um desafio, mas é uma habilidade valiosa para qualquer pessoa interessada no sistema jurídico deste país. Estes termos fornecem uma base sólida para a compreensão de documentos legais, notícias e processos judiciais. Esperamos que este guia ajude os estudantes de macedónio a navegar com mais confiança no vocabulário legal e a compreender melhor os seus direitos e deveres.