Vamos começar com alguns termos básicos que são frequentemente encontrados em documentos legais:

– 法 (ほう, Hō): Significa “lei”. Este é um termo fundamental que aparece em diversos contextos legais.
– 契約 (けいやく, Keiyaku): Significa “contrato”. Os contratos são documentos fundamentais em qualquer transação legal.
– 規則 (きそく, Kisoku): Significa “regulamento” ou “regra”. Muitas vezes encontrado em manuais e documentos de política interna de empresas.
– 権利 (けんり, Kenri): Significa “direito”. Este termo é essencial para falar sobre os direitos de indivíduos e entidades.

Contratos e Acordos

Nos contratos e acordos, encontramos uma série de termos que são cruciais para a compreensão do documento:

– 当事者 (とうじしゃ, Tōjisha): Significa “parte” ou “partes envolvidas”. Refere-se às pessoas ou entidades que estão entrando no contrato.
– 義務 (ぎむ, Gimu): Significa “obrigação”. Refere-se às responsabilidades que cada parte assume no contrato.
– 条項 (じょうこう, Jōkō): Significa “cláusula”. As cláusulas são as seções específicas de um contrato que detalham as obrigações e direitos das partes.
– 有効 (ゆうこう, Yūkō): Significa “válido”. Usado para falar sobre a validade de um contrato ou documento legal.
– 解除 (かいじょ, Kaijo): Significa “rescisão”. Refere-se ao ato de terminar um contrato antes do seu prazo final.

Direitos e Deveres

Compreender os direitos e deveres é crucial em qualquer contexto legal:

– 労働 (ろうどう, Rōdō): Significa “trabalho”. Este termo é frequentemente encontrado em contratos de trabalho e documentos de direitos trabalhistas.
– 労働者 (ろうどうしゃ, Rōdōsha): Significa “trabalhador”. Refere-se à pessoa que está empregada e tem direitos e deveres específicos.
– 雇用主 (こようぬし, Koyōnushi): Significa “empregador”. A pessoa ou entidade que contrata o trabalhador.
– 賃金 (ちんぎん, Chingin): Significa “salário”. Refere-se ao pagamento que o trabalhador recebe pelo seu trabalho.
– 労働条件 (ろうどうじょうけん, Rōdōjōken): Significa “condições de trabalho”. Inclui todos os termos e condições sob os quais o trabalhador é contratado.

Processos Judiciais

Os termos usados em processos judiciais são igualmente importantes:

– 訴訟 (そしょう, Soshō): Significa “litígio” ou “processo judicial”. Refere-se ao processo de levar uma disputa a tribunal.
– 原告 (げんこく, Genkoku): Significa “autor” ou “reclamante”. A pessoa que inicia o processo judicial.
– 被告 (ひこく, Hikoku): Significa “réu”. A pessoa ou entidade contra a qual o processo é movido.
– 証拠 (しょうこ, Shōko): Significa “evidência”. Refere-se às provas apresentadas em tribunal.
– 判決 (はんけつ, Hanketsu): Significa “sentença”. A decisão final do tribunal sobre o caso.

Termos Relacionados com Imigração

Para aqueles que planeiam viver no Japão, entender termos legais relacionados com imigração é essencial:

– 在留資格 (ざいりゅうしかく, Zairyū Shikaku): Significa “status de residência”. Refere-se ao tipo de visto que uma pessoa possui.
– 永住権 (えいじゅうけん, Eijūken): Significa “residência permanente”. Este é o status concedido a estrangeiros que podem viver indefinidamente no Japão.
– 労働ビザ (ろうどうビザ, Rōdō Biza): Significa “visto de trabalho”. Tipo de visto concedido a estrangeiros que vêm ao Japão para trabalhar.
– 学生ビザ (がくせいビザ, Gakusei Biza): Significa “visto de estudante”. Concedido a estrangeiros que vêm ao Japão para estudar.
– 入国管理局 (にゅうこくかんりきょく, Nyūkoku Kanrikyoku): Significa “Departamento de Imigração”. A agência governamental responsável pela supervisão da imigração.

Termos Relacionados com Propriedade

Quando se trata de comprar ou alugar propriedade no Japão, há vários termos legais importantes a conhecer:

– 所有権 (しょゆうけん, Shoyūken): Significa “propriedade” ou “direito de propriedade”. Refere-se ao direito legal de possuir um imóvel.
– 賃貸契約 (ちんたいけいやく, Chintai Keiyaku): Significa “contrato de arrendamento”. O acordo entre o proprietário e o inquilino.
– 敷金 (しききん, Shikikin): Significa “depósito”. Um pagamento feito pelo inquilino ao proprietário como garantia.
– 家賃 (やちん, Yachin): Significa “renda”. O pagamento mensal feito pelo inquilino ao proprietário.
– 管理費 (かんりひ, Kanrihi): Significa “taxa de administração”. Uma taxa adicional paga pelo inquilino para cobrir os custos de manutenção do prédio.

Outros Termos Legais Importantes

Existem muitos outros termos que podem aparecer em diferentes contextos legais:

– 著作権 (ちょさくけん, Chosakuken): Significa “direitos autorais”. Refere-se aos direitos legais de proteção de obras criativas.
– 特許 (とっきょ, Tokkyo): Significa “patente”. Refere-se ao direito exclusivo concedido a um inventor para proteger a sua invenção.
– 商標 (しょうひょう, Shōhyō): Significa “marca registrada”. Refere-se a um símbolo, palavra ou palavras legalmente registadas ou estabelecidas por uso como representando uma empresa ou produto.
– 遺産 (いさん, Isan): Significa “herança”. Refere-se aos bens deixados por uma pessoa falecida.
– 裁判所 (さいばんしょ, Saibansho): Significa “tribunal”. O local onde os processos judiciais são ouvidos e decididos.

Termos Relacionados com Empresas

Para aqueles que planeiam fazer negócios no Japão, compreender a terminologia legal relacionada com empresas é essencial:

– 会社 (かいしゃ, Kaisha): Significa “empresa”. Um termo geral para qualquer tipo de empresa.
– 株式会社 (かぶしきがいしゃ, Kabushiki Gaisha): Significa “sociedade anónima”. Um tipo específico de estrutura empresarial no Japão.
– 有限会社 (ゆうげんがいしゃ, Yūgen Gaisha): Significa “empresa de responsabilidade limitada”. Outro tipo de estrutura empresarial.
– 取締役 (とりしまりやく, Torishimariyaku): Significa “diretor”. Um membro do conselho de administração de uma empresa.
– 株主 (かぶぬし, Kabunushi): Significa “acionista”. Uma pessoa que possui ações de uma empresa.

Dicas para Aprender Termos Legais em Japonês

Aprender terminologia legal em japonês pode ser desafiador, mas aqui estão algumas dicas para facilitar o processo:

1. **Estude Contextualmente**: Em vez de tentar memorizar palavras isoladas, estude-as no contexto de frases e documentos legais. Isso ajudará a compreender como os termos são usados na prática.
2. **Use Recursos Online**: Existem muitos recursos online, incluindo dicionários jurídicos e sites especializados, que podem ajudar a entender termos legais em japonês.
3. **Pratique com Documentos Reais**: Se possível, pratique lendo contratos, regulamentos e outros documentos legais reais. Isso ajudará a familiarizar-se com a linguagem e o formato dos documentos legais japoneses.
4. **Faça Cursos de Japonês Jurídico**: Existem cursos específicos que focam no japonês jurídico. Estes cursos são desenhados para ensinar a terminologia e as práticas legais usadas no Japão.
5. **Consulte Profissionais**: Se tiver dúvidas, não hesite em consultar advogados ou outros profissionais que possam esclarecer termos e conceitos legais.

Conclusão

Conhecer os termos legais mais usados na língua japonesa é uma competência valiosa para qualquer pessoa que planeia viver, trabalhar ou estudar no Japão. Embora a terminologia possa ser complexa, investir tempo e esforço para aprender esses termos pode facilitar imensamente a navegação em situações legais e formais. Com os recursos e estratégias certas, é possível dominar a linguagem jurídica japonesa e sentir-se confiante em qualquer contexto legal.