Termos Legais Básicos

Antes de mergulharmos nos termos mais específicos, é útil familiarizar-se com alguns termos básicos que aparecem frequentemente em textos legais.

Lög – Leis. Este é o termo geral para qualquer legislação ou conjunto de regras que regem um país.

Dómur – Tribunal. Refere-se ao local onde os casos legais são ouvidos e decididos.

Lögmaður – Advogado. Este é o profissional que representa e aconselha os clientes em questões legais.

Réttur – Direito. Pode referir-se tanto ao sistema legal em geral quanto aos direitos específicos de um indivíduo.

Documentos Legais Importantes

Existem vários documentos legais que são essenciais para qualquer pessoa que esteja a lidar com o sistema jurídico islandês. Abaixo estão alguns dos mais importantes:

Samningur – Contrato. Este é um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.

Skilríki – Identificação. Refere-se a documentos que comprovam a identidade de uma pessoa, como passaportes e cartões de identidade.

Sáttmáli – Acordo. Embora semelhante a um contrato, este termo é frequentemente usado em contextos mais amplos, como acordos internacionais.

Þinglýsing – Registro. Refere-se ao processo de registrar documentos legais, como a transferência de propriedade.

Termos Relacionados com o Tribunal

No contexto de um tribunal, há uma série de termos específicos que são frequentemente utilizados. Conhecer estes termos pode ser crucial para compreender o funcionamento do sistema judicial.

Ákæra – Acusação. Este é o termo usado para descrever a formalização de acusações contra uma pessoa.

Vottorð – Certificado. Refere-se a um documento que atesta ou certifica um facto legal.

Sönnunargagn – Prova. Este é o termo geral para qualquer evidência apresentada em tribunal.

Réttargæsla – Proteção legal. Refere-se à proteção oferecida a indivíduos durante o processo judicial.

Tipos de Casos Judiciais

Os tribunais lidam com uma variedade de casos, cada um com seu próprio conjunto de termos específicos. Aqui estão alguns dos tipos mais comuns:

Sakamál – Caso criminal. Refere-se a casos em que uma pessoa é acusada de cometer um crime.

Barnamál – Caso de família. Inclui casos relacionados com divórcio, custódia de crianças e outros assuntos familiares.

Fjármál – Caso financeiro. Envolve disputas sobre dinheiro, como dívidas e fraudes.

Húsnæðismál – Caso de habitação. Refere-se a disputas sobre propriedade e arrendamento.

Termos Relacionados com Propriedade

Questões de propriedade são comuns em qualquer sistema legal, e a Islândia não é exceção. Aqui estão alguns termos importantes relacionados com propriedade:

Eign – Propriedade. Refere-se a qualquer coisa que uma pessoa possui.

Kaupmáli – Contrato de compra. Este é o termo usado para descrever um contrato de compra de propriedade.

Leigusamningur – Contrato de arrendamento. Refere-se a um acordo entre um proprietário e um inquilino.

Veð – Hipoteca. Este é o termo usado para descrever um empréstimo garantido por uma propriedade.

Processos de Transferência de Propriedade

A transferência de propriedade envolve uma série de passos legais, cada um com seu próprio conjunto de termos:

Kaup – Compra. Refere-se ao ato de adquirir uma propriedade.

Sala – Venda. Refere-se ao ato de vender uma propriedade.

Afhending – Entrega. Este é o termo usado para descrever a transferência física de uma propriedade.

Skil – Devolução. Refere-se ao ato de devolver uma propriedade ao proprietário original.

Termos Relacionados com Contratos

Os contratos são uma parte essencial do sistema legal e conhecer os termos associados pode ser extremamente útil.

Samningur – Contrato. Este é um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.

Skilmálar – Termos e condições. Refere-se às regras que governam um contrato.

Undirskrift – Assinatura. Este é o termo usado para descrever a assinatura de um contrato.

Gildistími – Prazo de validade. Refere-se ao período durante o qual um contrato é válido.

Tipos de Contratos

Existem vários tipos de contratos, cada um com seu próprio conjunto de termos específicos:

Leigusamningur – Contrato de arrendamento. Refere-se a um acordo entre um proprietário e um inquilino.

Kaupsamningur – Contrato de compra. Este é o termo usado para descrever um contrato de compra de propriedade.

Þjónustusamningur – Contrato de serviço. Refere-se a um acordo para a prestação de serviços.

Ráðningarsamningur – Contrato de trabalho. Este é o termo usado para descrever um contrato entre um empregador e um empregado.

Termos Relacionados com Direitos Humanos

Os direitos humanos são uma parte crucial de qualquer sistema legal. Aqui estão alguns dos termos mais comuns relacionados com este campo:

Mannréttindi – Direitos humanos. Refere-se aos direitos fundamentais que todas as pessoas possuem.

Frelsi – Liberdade. Este é o termo geral para descrever a capacidade de agir livremente.

Jafnrétti – Igualdade. Refere-se ao princípio de que todas as pessoas devem ser tratadas de forma igual.

Vernd – Proteção. Este é o termo usado para descrever a proteção dos direitos humanos.

Organizações de Direitos Humanos

Existem várias organizações que trabalham para proteger e promover os direitos humanos. Conhecer os termos associados a estas organizações pode ser útil:

Mannréttindadómstóll – Tribunal de Direitos Humanos. Este é o tribunal que julga casos relacionados com violações dos direitos humanos.

Mannréttindaráð – Conselho de Direitos Humanos. Refere-se ao órgão que supervisa a implementação dos direitos humanos.

Mannréttindasamtök – Organização de Direitos Humanos. Este é o termo geral para qualquer organização que trabalha na área dos direitos humanos.

Termos Relacionados com o Direito do Trabalho

O direito do trabalho é uma área importante do sistema legal que regula as relações entre empregadores e empregados. Aqui estão alguns dos termos mais comuns:

Atvinnuleysisbætur – Subsídio de desemprego. Refere-se ao pagamento feito a pessoas que estão desempregadas.

Laun – Salário. Este é o termo usado para descrever o pagamento feito a um empregado.

Starf – Trabalho. Refere-se ao emprego ou ocupação de uma pessoa.

Verkföll – Greve. Este é o termo usado para descrever a interrupção do trabalho por parte dos empregados como forma de protesto.

Contratos de Trabalho

Os contratos de trabalho são uma parte essencial do direito do trabalho. Aqui estão alguns dos termos mais importantes:

Ráðningarsamningur – Contrato de trabalho. Este é o termo usado para descrever um contrato entre um empregador e um empregado.

Starfskjör – Condições de trabalho. Refere-se às condições sob as quais um empregado trabalha, incluindo salário, horas de trabalho e benefícios.

Uppsögn – Demissão. Este é o termo usado para descrever a rescisão de um contrato de trabalho.

Vinnuvernd – Segurança no trabalho. Refere-se às medidas tomadas para garantir a segurança e a saúde dos empregados no local de trabalho.

Termos Relacionados com a Imigração

A imigração é uma área complexa do sistema legal, e conhecer os termos associados pode ser extremamente útil para qualquer pessoa que esteja a considerar mudar-se para a Islândia.

Dvalarleyfi – Permissão de residência. Refere-se à autorização concedida a uma pessoa para residir num país.

Ríkisborgararéttur – Cidadania. Este é o termo usado para descrever o status de ser cidadão de um país.

Útlendingastofnun – Serviço de Imigração. Refere-se ao órgão responsável pela administração das leis de imigração.

Fjölskyldusameining – Reagrupamento familiar. Este é o termo usado para descrever o processo pelo qual os membros da família de um imigrante podem juntar-se a ele no novo país.

Processos de Imigração

O processo de imigração envolve uma série de passos legais, cada um com seu próprio conjunto de termos:

Umsókn – Pedido. Refere-se ao ato de solicitar uma permissão de residência ou cidadania.

Viðtal – Entrevista. Este é o termo usado para descrever a entrevista que muitas vezes faz parte do processo de imigração.

Úrskurður – Decisão. Refere-se à decisão tomada pelo Serviço de Imigração sobre um pedido de imigração.

Brottvísun – Deportação. Este é o termo usado para descrever a remoção forçada de uma pessoa de um país.

Termos Relacionados com o Direito Penal

O direito penal é uma área crucial do sistema legal que trata de crimes e punições. Aqui estão alguns dos termos mais comuns:

Glæpur – Crime. Refere-se a qualquer ato que é punível por lei.

Refsing – Punição. Este é o termo usado para descrever a penalidade imposta por um crime.

Sakborningur – Réu. Refere-se à pessoa acusada de cometer um crime.

Vistun – Detenção. Este é o termo usado para descrever a privação de liberdade de uma pessoa.

Processos Criminais

Os processos criminais envolvem uma série de passos legais, cada um com seu próprio conjunto de termos:

Handtaka – Prisão. Refere-se ao ato de deter uma pessoa suspeita de cometer um crime.

Ákæra – Acusação. Este é o termo usado para descrever a formalização de acusações contra uma pessoa.

Réttarhöld – Julgamento. Refere-se ao processo de ouvir e decidir um caso criminal em tribunal.

Dómsniðurstaða – Veredicto. Este é o termo usado para descrever a decisão final do tribunal sobre um caso criminal.

Conclusão

Compreender os termos legais mais comuns na língua islandesa pode ser uma tarefa desafiadora, mas é essencial para qualquer pessoa que esteja a lidar com o sistema jurídico islandês. Este artigo forneceu uma visão geral de alguns dos termos mais importantes em várias áreas do direito, incluindo contratos, propriedade, direito do trabalho, imigração e direito penal. Ao familiarizar-se com estes termos, espera-se que se torne mais fácil navegar por documentos legais, compreender discussões jurídicas e, possivelmente, trabalhar em contextos legais na Islândia. Lembre-se de que a prática contínua e a imersão na língua são fundamentais para o domínio de qualquer novo vocabulário, especialmente quando se trata de termos técnicos e específicos como os do campo legal.