Termos Legais Básicos

Quando se começa a explorar o mundo do direito indonésio, há alguns termos fundamentais que é importante conhecer. Estes termos são frequentemente utilizados em documentos legais, negociações e comunicações oficiais.

1. Hukum

O termo “hukum” significa lei. É um dos conceitos mais básicos e essenciais no vocabulário legal. Por exemplo, “hukum pidana” refere-se ao direito penal, enquanto “hukum perdata” refere-se ao direito civil.

2. Pengadilan

O termo “pengadilan” significa tribunal. Existem vários tipos de tribunais na Indonésia, incluindo o “Pengadilan Negeri” (Tribunal de Primeira Instância), “Pengadilan Tinggi” (Tribunal de Apelação) e “Mahkamah Agung” (Supremo Tribunal).

3. Hakim

O termo “hakim” significa juiz. Os juízes desempenham um papel crucial no sistema jurídico indonésio, presidindo sobre casos e tomando decisões judiciais.

4. Terdakwa

O termo “terdakwa” refere-se ao réu ou acusado em um caso criminal. Este é o indivíduo que está sendo julgado por um crime.

5. Penggugat e Tergugat

O termo “penggugat” refere-se ao autor em um processo civil, enquanto “tergugat” refere-se ao réu ou demandado. Estes termos são cruciais em qualquer litígio civil.

Termos Relacionados a Contratos

Os contratos são fundamentais em muitas transações comerciais e pessoais. Conhecer os termos legais relacionados a contratos pode ajudar a garantir que todas as partes compreendam suas obrigações e direitos.

1. Perjanjian

O termo “perjanjian” significa acordo ou contrato. Um “perjanjian” é um compromisso formal entre duas ou mais partes. Por exemplo, “perjanjian kerjasama” refere-se a um contrato de parceria.

2. Ketentuan

O termo “ketentuan” refere-se a termos e condições. Estes são os detalhes específicos que regem um contrato, incluindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.

3. Tanda Tangan

O termo “tanda tangan” significa assinatura. Uma assinatura é necessária para validar a maioria dos contratos. O ato de assinar um contrato é conhecido como “menandatangani”.

4. Sah

O termo “sah” significa válido ou legal. Um contrato “sah” é um contrato que é reconhecido e aplicável pela lei.

5. Pembatalan

O termo “pembatalan” refere-se a rescisão ou cancelamento. Este termo é usado quando um contrato é anulado ou encerrado antes do término previsto.

Termos Relacionados a Propriedade

A propriedade é uma área importante do direito, especialmente para aqueles que desejam comprar, vender ou alugar imóveis na Indonésia. Aqui estão alguns dos termos legais mais comuns relacionados a propriedade.

1. Tanah

O termo “tanah” significa terra. Este termo é essencial em qualquer discussão sobre propriedade imobiliária. “Hak atas tanah” refere-se aos direitos sobre a terra.

2. Sertifikat

O termo “sertifikat” refere-se a um certificado. Em termos de propriedade, um “sertifikat tanah” é um certificado de propriedade que prova a posse legal da terra.

3. Sewa

O termo “sewa” significa aluguel. Este termo é usado em relação ao aluguel de propriedades. “Perjanjian sewa” é um contrato de aluguel.

4. Pemilik

O termo “pemilik” significa proprietário. Este é o indivíduo ou entidade que possui legalmente a propriedade.

5. Penghuni

O termo “penghuni” refere-se ao inquilino ou ocupante. Este é o indivíduo que reside ou usa a propriedade, mas não é o proprietário legal.

Termos Relacionados a Empresas

Para quem está interessado em negócios e comércio na Indonésia, é crucial familiarizar-se com os termos legais relacionados a empresas. Estes termos são frequentemente encontrados em documentos corporativos e contratos comerciais.

1. Perusahaan

O termo “perusahaan” significa empresa. Existem vários tipos de empresas na Indonésia, incluindo “perusahaan terbatas” (PT) que é uma sociedade limitada.

2. Pemegang Saham

O termo “pemegang saham” refere-se a um acionista. Os acionistas são indivíduos ou entidades que possuem ações em uma empresa.

3. Rapat Umum Pemegang Saham (RUPS)

O termo “Rapat Umum Pemegang Saham” ou RUPS refere-se à Assembleia Geral de Acionistas. Esta é uma reunião formal onde os acionistas discutem e votam em questões importantes relacionadas à empresa.

4. Pengurus

O termo “pengurus” refere-se a diretores ou administradores. Estes são os indivíduos responsáveis pela gestão e operação diária da empresa.

5. Anggaran Dasar

O termo “anggaran dasar” significa estatuto social. Este é o documento que estabelece as regras e regulamentos que governam a operação de uma empresa.

Termos Relacionados a Trabalhistas

As questões trabalhistas são uma parte importante do direito, especialmente para aqueles que empregam ou são empregados na Indonésia. Aqui estão alguns dos termos legais mais comuns relacionados ao trabalho.

1. Karyawan

O termo “karyawan” significa empregado. Este é o indivíduo que trabalha para uma empresa ou empregador.

2. Pengusaha

O termo “pengusaha” refere-se ao empregador ou empresário. Este é o indivíduo ou entidade que emprega trabalhadores.

3. Kontrak Kerja

O termo “kontrak kerja” significa contrato de trabalho. Este é o acordo formal entre o empregador e o empregado que estabelece os termos do emprego.

4. Gaji

O termo “gaji” significa salário. Este é o pagamento que um empregado recebe pelo seu trabalho.

5. PHK (Pemutusan Hubungan Kerja)

O termo “PHK” ou “Pemutusan Hubungan Kerja” refere-se a rescisão de contrato de trabalho. Este termo é usado quando um empregado é demitido ou quando o contrato de trabalho é encerrado.

Termos Relacionados a Disputas Legais

As disputas legais podem surgir em várias situações, desde questões comerciais até disputas pessoais. Conhecer os termos usados em disputas legais pode ajudar a navegar por estes processos de forma mais eficaz.

1. Gugatan

O termo “gugatan” significa ação judicial ou queixa. Este é o processo formal de levar uma disputa ao tribunal.

2. Mediasi

O termo “mediasi” refere-se à mediação. Este é um processo de resolução de disputas onde um mediador imparcial ajuda as partes a chegar a um acordo.

3. Arbitrase

O termo “arbitrase” significa arbitragem. Este é um método de resolução de disputas onde um árbitro imparcial toma uma decisão que é vinculativa para ambas as partes.

4. Bukti

O termo “bukti” significa prova ou evidência. Provas são essenciais em qualquer disputa legal para apoiar as alegações de uma das partes.

5. Putusan

O termo “putusan” refere-se a uma decisão judicial ou veredicto. Esta é a decisão final do tribunal sobre um caso.

Conclusão

Compreender os termos legais mais comuns na língua indonésia pode ser um grande trunfo para quem interage com o sistema jurídico da Indonésia. Este conhecimento pode ajudar a garantir que você esteja bem informado e preparado para lidar com questões legais que possam surgir. Seja para fins pessoais, comerciais ou profissionais, familiarizar-se com esses termos é uma parte essencial do aprendizado do indonésio. Esperamos que este guia tenha fornecido uma base sólida para o seu conhecimento jurídico na Indonésia.