Termos legais mais usados ​​na língua holandesa

Termos Gerais e Introdução ao Vocabulário Jurídico

Para começar, é importante familiarizar-se com alguns termos gerais que são frequentemente utilizados em contextos jurídicos. Estes termos podem aparecer em documentos legais, tribunais, ou mesmo em notícias relacionadas com a lei.

Recht – Esta palavra significa “lei” em holandês. É um termo fundamental que verá repetidamente.

Rechter – Significa “juiz”. O juiz é a pessoa responsável por presidir ao tribunal e tomar decisões com base na lei.

Advocaat – Este é o termo para “advogado”. Um advogado representa e aconselha os clientes em questões legais.

Rechtszaak – Significa “processo judicial” ou “caso judicial”. Refere-se a qualquer disputa levada a tribunal.

Wet – Esta palavra significa “estatuto” ou “lei” e refere-se a uma lei específica que foi promulgada.

Tipos de Tribunais

Na Holanda, existem vários tipos de tribunais, cada um com sua própria jurisdição e função. Aqui estão alguns dos mais comuns:

Rechtbank – Este é o tribunal de primeira instância onde a maioria dos casos começa. Pode ser comparado ao tribunal de comarca em Portugal.

Gerechtshof – Este é o tribunal de recurso, onde pode apelar contra uma decisão do Rechtbank.

Hoge Raad – Este é o Supremo Tribunal dos Países Baixos, a mais alta instância judicial no país.

Kantonrechter – Trata de casos menores, como disputas de arrendamento e pequenas causas.

Termos Relacionados com o Processo Judicial

Quando se trata de processos judiciais, há um conjunto específico de termos que é útil conhecer. Estes termos ajudam a entender as várias etapas e procedimentos envolvidos em um caso legal.

Aanklacht – Significa “acusação”. Refere-se às alegações feitas contra uma pessoa em um processo judicial.

Verdachte – Este termo significa “suspeito”. Refere-se à pessoa que está sendo acusada de um crime.

Getuige – Significa “testemunha”. Uma testemunha é uma pessoa que dá depoimento sobre o que viu ou sabe sobre o caso.

Bewijs – Esta palavra significa “prova” ou “evidência”. Refere-se a qualquer coisa que possa ser usada para provar ou refutar as alegações em um caso.

Verhoor – Significa “interrogatório”. É o processo de questionar alguém, geralmente uma testemunha ou o suspeito, sobre o caso.

Vonnis – Este termo significa “sentença” ou “veredicto”. Refere-se à decisão final do tribunal sobre o caso.

Tipos de Crime

Existem vários tipos de crimes que podem ser objeto de processos judiciais. Aqui estão alguns termos comuns relacionados com diferentes tipos de crime:

Diefstal – Significa “roubo”. Refere-se ao ato de tomar algo que pertence a outra pessoa sem permissão.

Moord – Este termo significa “assassinato”. Refere-se ao ato de matar intencionalmente outra pessoa.

Fraude – Significa “fraude”. Refere-se ao ato de enganar alguém para obter um benefício financeiro ou pessoal.

Verkrachting – Este termo significa “violação”. Refere-se ao ato de forçar alguém a ter relações sexuais contra sua vontade.

Verduistering – Significa “peculato”. Refere-se ao ato de apropriar-se indevidamente de bens confiados à sua guarda.

Contratos e Acordos

Em contextos legais, os contratos e acordos são fundamentais. Estes termos ajudam a definir as obrigações e direitos das partes envolvidas.

Contract – Esta palavra significa “contrato”. Refere-se a um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.

Overeenkomst – Significa “acordo”. É similar a um contrato, mas pode ser menos formal e não necessariamente vinculativo.

Voorwaarden – Este termo significa “condições”. Refere-se às cláusulas e termos que são acordados por ambas as partes em um contrato.

Verplichting – Significa “obrigação”. Refere-se a uma responsabilidade ou dever que uma das partes tem de cumprir no âmbito do contrato.

Schadevergoeding – Este termo significa “indenização”. Refere-se ao pagamento feito para compensar por danos ou perdas sofridas.

Termos Relacionados com Propriedade

Questões de propriedade são comuns em contextos legais, e entender o vocabulário relacionado pode ser muito útil.

Eigendom – Significa “propriedade”. Refere-se ao direito de possuir algo.

Hypotheek – Este termo significa “hipoteca”. Refere-se a um empréstimo garantido por uma propriedade imóvel.

Huur – Significa “aluguer”. Refere-se ao pagamento regular feito para usar uma propriedade que pertence a outra pessoa.

Verkoop – Este termo significa “venda”. Refere-se ao ato de transferir a propriedade de algo em troca de dinheiro.

Erfgenaam – Significa “herdeiro”. Refere-se a uma pessoa que recebe propriedade ou bens através de herança.

Direitos e Deveres

Compreender os direitos e deveres é essencial em qualquer contexto legal. Estes termos são frequentemente usados em discussões sobre direitos humanos, obrigações legais e responsabilidades.

Recht – Como mencionado anteriormente, significa “lei” ou “direito”. Também pode referir-se aos direitos que uma pessoa tem.

Plicht – Este termo significa “dever” ou “obrigação”. Refere-se a algo que uma pessoa é legalmente ou moralmente obrigada a fazer.

Vrijheid – Significa “liberdade”. Refere-se ao direito de uma pessoa de agir conforme sua própria vontade, dentro dos limites da lei.

Verantwoordelijkheid – Este termo significa “responsabilidade”. Refere-se à obrigação de uma pessoa de responder por suas ações e cumprir seus deveres.

Discriminatie – Significa “discriminação”. Refere-se ao tratamento injusto de pessoas com base em características como raça, gênero, ou religião.

Termos Relacionados com Família

Questões familiares também são uma área importante do direito, e existem vários termos específicos que são úteis de conhecer.

Echtscheiding – Significa “divórcio”. Refere-se ao processo legal de dissolução de um casamento.

Voogdij – Este termo significa “guarda”. Refere-se ao direito e responsabilidade de cuidar de uma criança.

Alimentatie – Significa “pensão alimentícia”. Refere-se ao dinheiro pago para sustentar um cônjuge ou filho após um divórcio.

Adoptie – Este termo significa “adoção”. Refere-se ao processo legal de assumir a parentalidade de uma criança que não é biologicamente sua.

Nalatenschap – Significa “herança”. Refere-se aos bens e propriedades deixados por uma pessoa falecida.

Procedimentos Administrativos e Governamentais

Finalmente, é útil conhecer alguns termos relacionados com procedimentos administrativos e governamentais, especialmente se está a lidar com burocracia ou a interagir com instituições públicas.

Vergunning – Significa “licença” ou “permissão”. Refere-se a uma autorização oficial para realizar uma determinada ação.

Aanvraag – Este termo significa “requerimento” ou “pedido”. Refere-se ao ato de solicitar formalmente algo, como um documento ou serviço.

Registratie – Significa “registro”. Refere-se ao processo de inscrição ou anotação oficial de informações.

Belasting – Este termo significa “imposto”. Refere-se ao dinheiro que deve ser pago ao governo com base em rendimentos, propriedade, ou outras atividades.

Inschrijving – Significa “inscrição”. Refere-se ao ato de registrar-se oficialmente para algo, como uma escola ou programa.

Conclusão

Aprender os termos legais mais usados na língua holandesa pode ser uma tarefa desafiadora, mas é fundamental para quem deseja entender melhor o sistema jurídico dos Países Baixos. Este guia oferece uma visão abrangente dos termos mais comuns e importantes que encontrará em contextos legais. Com esta base, estará mais preparado para ler documentos legais, participar de discussões jurídicas, e compreender melhor os procedimentos judiciais na Holanda. Boa sorte na sua jornada de aprendizagem do holandês!