Termos legais mais usados ​​na língua estoniana

Introdução à Terminologia Legal em Estoniano

O sistema jurídico estoniano é baseado no direito civil, semelhante ao sistema jurídico de muitos países europeus. Portanto, muitos dos conceitos legais têm paralelos em português, o que pode facilitar o processo de aprendizagem. No entanto, é importante estar ciente das especificidades culturais e linguísticas que podem influenciar a interpretação e o uso desses termos.

Termos Básicos

Para começar, vamos abordar alguns dos termos legais mais básicos e comuns na língua estoniana:

Seadus – Lei
Este é um dos termos mais fundamentais em qualquer sistema jurídico. Refere-se a qualquer regra ou regulamento que tenha sido promulgado por uma autoridade competente.

Kohtunik – Juiz
Um juiz é uma autoridade judicial que tem o poder de decidir sobre questões legais em tribunais. No sistema jurídico estoniano, os juízes desempenham um papel crucial na administração da justiça.

Advokaat – Advogado
Os advogados são profissionais legais que representam e aconselham os seus clientes em questões jurídicas. Eles podem atuar em várias áreas do direito, incluindo direito civil, penal, comercial, entre outros.

Kohus – Tribunal
Um tribunal é uma instituição onde os casos são ouvidos e decididos. Na Estónia, existem vários níveis de tribunais, incluindo tribunais de primeira instância, tribunais de apelação e o Supremo Tribunal.

Õigus – Direito
Este termo refere-se ao conjunto de regras que regem a sociedade. Pode também referir-se aos direitos individuais ou coletivos garantidos por essas regras.

Termos Relacionados com o Processo Judicial

Compreender o vocabulário relacionado com o processo judicial é essencial para qualquer pessoa interessada em direito. Aqui estão alguns dos termos mais importantes:

Hagi – Ação Judicial
Uma ação judicial é um processo formal através do qual uma parte busca obter uma decisão judicial contra outra parte. Este termo é usado frequentemente em contexto de litígios civis.

Kostja – Réu
O réu é a pessoa contra quem uma ação judicial é movida. Este termo é usado tanto em processos civis quanto em processos criminais.

Kaebus – Recurso
Um recurso é um pedido para que uma decisão judicial seja revisada por um tribunal superior. Este processo é fundamental para garantir que as decisões judiciais sejam justas e corretas.

Kohtuotsus – Sentença
A sentença é a decisão final de um tribunal sobre uma questão legal. Pode incluir a condenação, absolvição ou outra resolução do caso.

Tunnistaja – Testemunha
Uma testemunha é uma pessoa que fornece evidências em um processo judicial. As suas declarações podem ser cruciais para a resolução do caso.

Termos Relacionados com Direito Penal

O direito penal é uma área do direito que lida com crimes e punições. Aqui estão alguns dos termos mais usados nesta área:

Kuritegu – Crime
Um crime é uma violação grave da lei que é punível com sanções severas, como prisão. Este termo abrange uma ampla gama de atos ilícitos, desde roubo até homicídio.

Süüdistus – Acusação
Uma acusação é uma alegação formal de que uma pessoa cometeu um crime. Este termo é usado frequentemente em contextos judiciais e policiais.

Karistus – Punição
Punição refere-se à sanção imposta a alguém que foi condenado por um crime. Pode incluir prisão, multas, serviço comunitário, entre outras penas.

Kaitseadvokaat – Advogado de Defesa
Um advogado de defesa é um profissional legal que representa o réu em um processo criminal. O seu papel é garantir que o réu tenha um julgamento justo e que os seus direitos sejam protegidos.

Vangla – Prisão
A prisão é uma instituição onde os indivíduos condenados por crimes cumprem as suas penas. Este termo é fundamental no contexto do direito penal.

Termos Relacionados com Direito Civil

O direito civil lida com disputas entre indivíduos e organizações. Aqui estão alguns termos essenciais nesta área:

Leping – Contrato
Um contrato é um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes. Este termo é fundamental em muitas áreas do direito civil, incluindo direito comercial e imobiliário.

Kahju – Dano
Dano refere-se a qualquer prejuízo sofrido por uma pessoa ou propriedade. Este termo é frequentemente usado em contextos de responsabilidade civil.

Kahjuhüvitis – Indemnização
Indemnização é o pagamento feito para compensar os danos sofridos por uma pessoa. Este termo é crucial em casos de responsabilidade civil.

Pärand – Herança
Herança refere-se aos bens e direitos deixados por uma pessoa falecida. Este termo é importante no contexto do direito sucessório.

Hüpoteek – Hipoteca
Uma hipoteca é um tipo de garantia usada para assegurar o pagamento de um empréstimo. Este termo é frequentemente usado em contextos de direito imobiliário.

Conclusão

Compreender os termos legais mais usados na língua estoniana é uma habilidade valiosa para qualquer estudante de direito ou para qualquer pessoa que tenha interesse em sistemas jurídicos. Este conhecimento não só facilita a compreensão dos documentos legais e dos processos judiciais, como também melhora a capacidade de comunicação em contextos jurídicos. Lembre-se de que a prática contínua e a imersão na língua são essenciais para dominar qualquer terminologia especializada.

Esperamos que este artigo tenha fornecido uma base sólida para o seu estudo da terminologia legal estoniana. Boa sorte na sua jornada de aprendizagem!