Principais Termos Legais em Eslovaco

1. Zákon

A palavra zákon é fundamental no vocabulário jurídico eslovaco e significa “lei”. Este termo é utilizado para se referir a qualquer legislação promulgada pelas autoridades competentes. Por exemplo, a “Constituição da Eslováquia” é conhecida como “Ústava Slovenskej republiky”.

2. Súd

Outro termo essencial é súd, que se traduz como “tribunal” ou “corte”. Este termo é usado para designar as instituições responsáveis pela administração da justiça. Existem diferentes tipos de tribunais na Eslováquia, como o “Najvyšší súd” (Supremo Tribunal) e o “Ústavný súd” (Tribunal Constitucional).

3. Právo

A palavra právo significa “direito” em eslovaco. Este termo é usado para se referir ao conjunto de normas e princípios que regulam a sociedade. Por exemplo, “direito civil” é traduzido como “občianske právo”, enquanto “direito penal” é “trestné právo”.

4. Zmluva

O termo zmluva é muito comum no âmbito legal e significa “contrato”. Um contrato é um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes. Exemplos de contratos incluem “kúpna zmluva” (contrato de compra) e “nájomná zmluva” (contrato de arrendamento).

5. Obvinený

A palavra obvinený traduz-se como “acusado” ou “réu”. Este termo é utilizado para se referir à pessoa que está a ser acusada de um crime em um processo judicial. Por exemplo, “obvinený má právo na obhajobu” significa “o acusado tem direito à defesa”.

6. Rozsudok

O termo rozsudok significa “sentença” ou “veredicto”. Este é o julgamento final proferido por um tribunal ao término de um processo judicial. Por exemplo, “súd vydal rozsudok” significa “o tribunal emitiu uma sentença”.

7. Svedok

A palavra svedok traduz-se como “testemunha”. Uma testemunha é uma pessoa que fornece evidências ou testemunho em um processo judicial. Por exemplo, “svedok vypovedal na súde” significa “a testemunha depôs no tribunal”.

8. Obhajca

O termo obhajca refere-se ao “advogado de defesa”. Este é o profissional legal que representa o acusado em um processo judicial. Por exemplo, “obhajca obvineného” significa “advogado do acusado”.

9. Žalobca

A palavra žalobca significa “promotor” ou “autor da ação”. Este é o indivíduo ou entidade que inicia uma ação judicial contra outra parte. Por exemplo, “žalobca podal žalobu” significa “o promotor apresentou uma ação”.

10. Trest

O termo trest significa “pena” ou “punição”. Este é o castigo imposto a uma pessoa condenada por um crime. Por exemplo, “súd udelil trest” significa “o tribunal impôs uma pena”.

Termos Legais Relacionados a Contratos

1. Dohoda

A palavra dohoda significa “acordo” ou “entendimento”. Este termo é frequentemente usado em contextos contratuais para descrever um consenso entre as partes. Por exemplo, “dohoda o mlčanlivosti” significa “acordo de confidencialidade”.

2. Podpis

O termo podpis significa “assinatura”. A assinatura é um elemento crucial em contratos, pois representa a aceitação das condições por parte das partes envolvidas. Por exemplo, “podpis zmluvy” significa “assinatura do contrato”.

3. Záväzok

A palavra záväzok traduz-se como “obrigação”. Este termo refere-se aos deveres ou responsabilidades que uma parte assume em um contrato. Por exemplo, “záväzok splniť podmienky” significa “obrigação de cumprir as condições”.

4. Porušenie

O termo porušenie significa “violação” ou “incumprimento”. Este termo é utilizado para descrever a quebra de um contrato ou a falha em cumprir suas condições. Por exemplo, “porušenie zmluvy” significa “violação do contrato”.

Termos Legais Relacionados a Processos Judiciais

1. Žaloba

A palavra žaloba significa “ação” ou “processo judicial”. Este termo é usado para descrever a iniciativa de levar uma questão ao tribunal. Por exemplo, “podanie žaloby” significa “apresentação de uma ação”.

2. Dôkaz

O termo dôkaz significa “prova”. Este termo refere-se aos elementos apresentados em tribunal para apoiar uma alegação ou defesa. Por exemplo, “dôkazný materiál” significa “material probatório”.

3. Rozsudok

Como mencionado anteriormente, rozsudok significa “sentença” ou “veredicto”. É o julgamento final emitido pelo tribunal. Por exemplo, “konečný rozsudok” significa “sentença final”.

4. Odvolanie

A palavra odvolanie significa “recurso”. Este termo é utilizado para descrever o ato de contestar uma decisão judicial em uma instância superior. Por exemplo, “podať odvolanie” significa “apresentar um recurso”.

Termos Legais Relacionados a Propriedade

1. Vlastníctvo

A palavra vlastníctvo significa “propriedade”. Este termo refere-se ao direito de possuir e controlar um bem. Por exemplo, “právo vlastníctva” significa “direito de propriedade”.

2. Nájom

O termo nájom significa “arrendamento” ou “aluguel”. Este termo é usado para descrever o contrato pelo qual uma parte cede o uso de uma propriedade a outra parte por um período específico. Por exemplo, “nájomná zmluva” significa “contrato de arrendamento”.

3. Hypotéka

A palavra hypotéka significa “hipoteca”. Este termo refere-se a um empréstimo garantido por uma propriedade. Por exemplo, “hypotekárny úver” significa “empréstimo hipotecário”.

4. Záložné právo

O termo záložné právo significa “direito de penhor”. Este termo refere-se ao direito de um credor de manter uma propriedade como garantia de um empréstimo. Por exemplo, “záložné právo na nehnuteľnosť” significa “direito de penhor sobre imóvel”.

Termos Legais Relacionados a Empresas

1. Spoločnosť

A palavra spoločnosť significa “empresa” ou “sociedade”. Este termo é utilizado para descrever uma entidade comercial. Por exemplo, “obchodná spoločnosť” significa “empresa comercial”.

2. Zmluvná strana

O termo zmluvná strana significa “parte contratante”. Este termo refere-se a qualquer uma das partes envolvidas em um contrato. Por exemplo, “zmluvné strany súhlasili” significa “as partes contratantes concordaram”.

3. Likvidácia

A palavra likvidácia significa “liquidação”. Este termo é usado para descrever o processo de encerrar uma empresa e distribuir seus ativos. Por exemplo, “likvidácia spoločnosti” significa “liquidação da empresa”.

4. Založenie

O termo založenie significa “fundação” ou “constituição”. Este termo refere-se ao ato de criar uma nova empresa. Por exemplo, “založenie spoločnosti” significa “fundação da empresa”.

Termos Legais Relacionados a Direito Penal

1. Trestný čin

A palavra trestný čin significa “crime”. Este termo refere-se a qualquer ato que é punível por lei. Por exemplo, “spáchanie trestného činu” significa “cometer um crime”.

2. Obvinenie

O termo obvinenie significa “acusação”. Este termo é utilizado para descrever a alegação formal de que uma pessoa cometeu um crime. Por exemplo, “formálne obvinenie” significa “acusação formal”.

3. Zadržanie

A palavra zadržanie significa “detenção”. Este termo refere-se ao ato de prender uma pessoa suspeita de cometer um crime. Por exemplo, “policajné zadržanie” significa “detenção policial”.

4. Vyšetrovanie

O termo vyšetrovanie significa “investigação”. Este termo refere-se ao processo de inquérito conduzido pelas autoridades para apurar a ocorrência de um crime. Por exemplo, “kriminálne vyšetrovanie” significa “investigação criminal”.

Termos Legais Relacionados a Família

1. Manželstvo

A palavra manželstvo significa “casamento”. Este termo refere-se à união legal entre duas pessoas. Por exemplo, “uzavretie manželstva” significa “celebração do casamento”.

2. Rozvod

O termo rozvod significa “divórcio”. Este termo refere-se à dissolução legal de um casamento. Por exemplo, “žiadosť o rozvod” significa “pedido de divórcio”.

3. Opatera

A palavra opatera significa “guarda” ou “custódia”. Este termo é utilizado para descrever a responsabilidade legal de cuidar de uma criança. Por exemplo, “opatera dieťaťa” significa “guarda da criança”.

4. Výživné

O termo výživné significa “pensão alimentícia”. Este termo refere-se aos pagamentos feitos para o sustento de um cônjuge ou filho após a separação ou divórcio. Por exemplo, “výživné na dieťa” significa “pensão alimentícia para o filho”.

Conclusão

Compreender os termos legais em eslovaco é essencial para qualquer pessoa envolvida em assuntos jurídicos na Eslováquia. Este artigo apresentou uma visão geral dos termos mais comuns, cobrindo várias áreas do direito, desde contratos e processos judiciais até direito penal e direito da família. Esperamos que esta informação seja útil e sirva como um recurso valioso para os estudantes de direito, tradutores e qualquer pessoa interessada no vocabulário jurídico eslovaco.