Termos Básicos do Sistema Jurídico Croata
Para começar, é essencial conhecer alguns dos termos básicos usados no sistema jurídico croata. Estes termos são fundamentais para compreender documentos legais e procedimentos judiciais.
Pravo – Este termo significa “direito” ou “lei”. É a base de qualquer discussão jurídica. Por exemplo, “obiteljsko pravo” refere-se ao direito da família.
Sud – Significa “tribunal” ou “corte”. É onde os casos legais são ouvidos e decididos. Um exemplo seria “Vrhovni sud”, que é o Supremo Tribunal.
Odvjetnik – Este é o termo para “advogado”. Os advogados desempenham um papel crucial na representação e aconselhamento de clientes em questões legais.
Sudac – Significa “juiz”. O juiz é a autoridade que preside sobre os casos no tribunal.
Tužioc – Este termo refere-se ao “promotor”, a pessoa que acusa alguém de um crime em tribunal.
Termos Relacionados a Processos Legais
Compreender os termos associados aos processos legais é crucial para qualquer pessoa que deseje aprofundar seu conhecimento em direito croata.
Parnica – Este termo refere-se a um “litígio” ou “processo”. É o procedimento pelo qual uma disputa é resolvida em tribunal.
Optužba – Significa “acusação”. Este é o termo usado quando alguém é formalmente acusado de um crime.
Žalba – Este termo significa “recurso” ou “apelação”. É quando uma das partes envolvidas em um caso não está satisfeita com a decisão e decide contestá-la em uma instância superior.
Presuda – Significa “sentença” ou “julgamento”. É a decisão final do tribunal sobre um caso.
Svjedok – Este é o termo para “testemunha”. As testemunhas fornecem depoimentos que podem ser cruciais para a resolução de um caso.
Termos Relacionados a Contratos
Os contratos são uma parte vital do direito civil e comercial. Aqui estão alguns termos croatas essenciais relacionados a contratos.
Ugovor – Este termo significa “contrato”. É um acordo legal entre duas ou mais partes.
Stranka – Significa “parte” ou “parte contratante”. Refere-se a uma das entidades envolvidas em um contrato.
Obveza – Este termo refere-se a “obrigação”. É um dever legal ou responsabilidade que uma parte tem em relação à outra.
Potpis – Significa “assinatura”. A assinatura é necessária para validar um contrato.
Prekršaj – Este termo significa “violação” ou “quebra”. Refere-se ao ato de não cumprir as condições de um contrato.
Termos Relacionados a Direitos Humanos
Os direitos humanos são uma área crucial do direito internacional e nacional. Aqui estão alguns termos croatas usados neste contexto.
Ljudska prava – Significa “direitos humanos”. Refere-se aos direitos fundamentais que todos os seres humanos possuem.
Diskriminacija – Este termo significa “discriminação”. Refere-se ao tratamento injusto de pessoas com base em características como raça, gênero ou religião.
Azil – Significa “asilo”. Refere-se à proteção dada a refugiados ou pessoas que fugiram de perseguições em seus países de origem.
Sloboda – Este é o termo para “liberdade”. A liberdade é um dos direitos humanos fundamentais.
Jednakost – Significa “igualdade”. Refere-se ao princípio de que todas as pessoas devem ser tratadas de forma igual perante a lei.
Termos Relacionados a Direito Penal
O direito penal é uma área do direito que lida com crimes e punições. Aqui estão alguns termos fundamentais nesta área.
Zločin – Este termo significa “crime”. Refere-se a uma ação ou omissão que constitui uma ofensa punível por lei.
Kazna – Significa “pena” ou “punição”. Refere-se à sanção imposta a alguém condenado por um crime.
Krivično djelo – Este termo refere-se a uma “ofensa criminal” ou “ato criminoso”.
Uhapšenje – Significa “prisão” ou “detenção”. Refere-se ao ato de prender alguém suspeito de um crime.
Osumnjičeni – Este é o termo para “suspeito”. Refere-se a uma pessoa que é suspeita de ter cometido um crime.
Termos Relacionados a Propriedade e Imóveis
A propriedade e os imóveis são áreas significativas do direito civil. Aqui estão alguns termos croatas relacionados a esta área.
Imovina – Significa “propriedade”. Refere-se aos bens que uma pessoa possui.
Nekretnina – Este termo significa “imóvel”. Refere-se a propriedades que não podem ser movidas, como casas e terrenos.
Vlasnik – Significa “proprietário”. Refere-se à pessoa que possui um imóvel ou propriedade.
Najam – Este termo significa “aluguel”. Refere-se ao acordo pelo qual uma pessoa aluga uma propriedade de outra.
Hipoteka – Significa “hipoteca”. Refere-se a um empréstimo garantido por uma propriedade.
Termos Relacionados a Família e Sucessões
O direito da família e das sucessões trata de questões como casamento, divórcio e heranças. Aqui estão alguns termos importantes.
Bračna zajednica – Significa “união matrimonial”. Refere-se à relação legal entre duas pessoas casadas.
Razvod – Este termo significa “divórcio”. Refere-se ao término legal de um casamento.
Skrbništvo – Significa “guarda” ou “custódia”. Refere-se ao direito de cuidar de uma criança após um divórcio.
Nasljedstvo – Este termo significa “herança”. Refere-se aos bens que são transmitidos aos herdeiros após a morte de uma pessoa.
Oporuka – Significa “testamento”. Refere-se ao documento legal que especifica como os bens de uma pessoa devem ser distribuídos após sua morte.
Termos Relacionados a Direito Empresarial
O direito empresarial é uma área vital para quem está envolvido em negócios. Aqui estão alguns termos essenciais.
Tvrtka – Significa “empresa” ou “firma”. Refere-se a uma entidade comercial.
Dioničar – Este termo significa “acionista”. Refere-se a uma pessoa que possui ações em uma empresa.
Uprava – Significa “diretoria” ou “administração”. Refere-se ao grupo de pessoas que gerem uma empresa.
Ugovor o radu – Este termo significa “contrato de trabalho”. Refere-se ao acordo entre um empregador e um empregado.
Stečaj – Significa “falência”. Refere-se ao estado de uma empresa que não pode pagar suas dívidas.
Termos Relacionados a Direito Internacional
O direito internacional é uma área complexa que trata das relações entre estados. Aqui estão alguns termos importantes.
Međunarodno pravo – Significa “direito internacional”. Refere-se ao conjunto de regras que governam as relações entre estados.
Ugovor – Este termo também significa “tratado” no contexto internacional. Refere-se a um acordo formal entre estados.
Diplomacija – Significa “diplomacia”. Refere-se à prática de conduzir negociações entre estados.
Ratifikacija – Este termo significa “ratificação”. Refere-se ao processo pelo qual um estado confirma oficialmente um tratado.
Sankcije – Significa “sanções”. Refere-se às medidas punitivas impostas a um estado por outro ou por uma organização internacional.
Conclusão
Compreender os termos legais em croata é essencial para qualquer pessoa que esteja a estudar ou a trabalhar com direito nesta língua. Este artigo apresentou uma visão geral dos termos mais comuns e importantes, divididos em várias categorias, para facilitar a compreensão.
Aprender uma língua estrangeira, especialmente no contexto legal, pode ser uma tarefa desafiadora, mas com dedicação e prática, é possível dominar o vocabulário necessário. Esperamos que este guia tenha sido útil e que sirva como um recurso valioso para o seu aprendizado contínuo do croata jurídico.
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