Termos Básicos do Sistema Jurídico Croata

Para começar, é essencial conhecer alguns dos termos básicos usados no sistema jurídico croata. Estes termos são fundamentais para compreender documentos legais e procedimentos judiciais.

Pravo – Este termo significa “direito” ou “lei”. É a base de qualquer discussão jurídica. Por exemplo, “obiteljsko pravo” refere-se ao direito da família.

Sud – Significa “tribunal” ou “corte”. É onde os casos legais são ouvidos e decididos. Um exemplo seria “Vrhovni sud”, que é o Supremo Tribunal.

Odvjetnik – Este é o termo para “advogado”. Os advogados desempenham um papel crucial na representação e aconselhamento de clientes em questões legais.

Sudac – Significa “juiz”. O juiz é a autoridade que preside sobre os casos no tribunal.

Tužioc – Este termo refere-se ao “promotor”, a pessoa que acusa alguém de um crime em tribunal.

Termos Relacionados a Processos Legais

Compreender os termos associados aos processos legais é crucial para qualquer pessoa que deseje aprofundar seu conhecimento em direito croata.

Parnica – Este termo refere-se a um “litígio” ou “processo”. É o procedimento pelo qual uma disputa é resolvida em tribunal.

Optužba – Significa “acusação”. Este é o termo usado quando alguém é formalmente acusado de um crime.

Žalba – Este termo significa “recurso” ou “apelação”. É quando uma das partes envolvidas em um caso não está satisfeita com a decisão e decide contestá-la em uma instância superior.

Presuda – Significa “sentença” ou “julgamento”. É a decisão final do tribunal sobre um caso.

Svjedok – Este é o termo para “testemunha”. As testemunhas fornecem depoimentos que podem ser cruciais para a resolução de um caso.

Termos Relacionados a Contratos

Os contratos são uma parte vital do direito civil e comercial. Aqui estão alguns termos croatas essenciais relacionados a contratos.

Ugovor – Este termo significa “contrato”. É um acordo legal entre duas ou mais partes.

Stranka – Significa “parte” ou “parte contratante”. Refere-se a uma das entidades envolvidas em um contrato.

Obveza – Este termo refere-se a “obrigação”. É um dever legal ou responsabilidade que uma parte tem em relação à outra.

Potpis – Significa “assinatura”. A assinatura é necessária para validar um contrato.

Prekršaj – Este termo significa “violação” ou “quebra”. Refere-se ao ato de não cumprir as condições de um contrato.

Termos Relacionados a Direitos Humanos

Os direitos humanos são uma área crucial do direito internacional e nacional. Aqui estão alguns termos croatas usados neste contexto.

Ljudska prava – Significa “direitos humanos”. Refere-se aos direitos fundamentais que todos os seres humanos possuem.

Diskriminacija – Este termo significa “discriminação”. Refere-se ao tratamento injusto de pessoas com base em características como raça, gênero ou religião.

Azil – Significa “asilo”. Refere-se à proteção dada a refugiados ou pessoas que fugiram de perseguições em seus países de origem.

Sloboda – Este é o termo para “liberdade”. A liberdade é um dos direitos humanos fundamentais.

Jednakost – Significa “igualdade”. Refere-se ao princípio de que todas as pessoas devem ser tratadas de forma igual perante a lei.

Termos Relacionados a Direito Penal

O direito penal é uma área do direito que lida com crimes e punições. Aqui estão alguns termos fundamentais nesta área.

Zločin – Este termo significa “crime”. Refere-se a uma ação ou omissão que constitui uma ofensa punível por lei.

Kazna – Significa “pena” ou “punição”. Refere-se à sanção imposta a alguém condenado por um crime.

Krivično djelo – Este termo refere-se a uma “ofensa criminal” ou “ato criminoso”.

Uhapšenje – Significa “prisão” ou “detenção”. Refere-se ao ato de prender alguém suspeito de um crime.

Osumnjičeni – Este é o termo para “suspeito”. Refere-se a uma pessoa que é suspeita de ter cometido um crime.

Termos Relacionados a Propriedade e Imóveis

A propriedade e os imóveis são áreas significativas do direito civil. Aqui estão alguns termos croatas relacionados a esta área.

Imovina – Significa “propriedade”. Refere-se aos bens que uma pessoa possui.

Nekretnina – Este termo significa “imóvel”. Refere-se a propriedades que não podem ser movidas, como casas e terrenos.

Vlasnik – Significa “proprietário”. Refere-se à pessoa que possui um imóvel ou propriedade.

Najam – Este termo significa “aluguel”. Refere-se ao acordo pelo qual uma pessoa aluga uma propriedade de outra.

Hipoteka – Significa “hipoteca”. Refere-se a um empréstimo garantido por uma propriedade.

Termos Relacionados a Família e Sucessões

O direito da família e das sucessões trata de questões como casamento, divórcio e heranças. Aqui estão alguns termos importantes.

Bračna zajednica – Significa “união matrimonial”. Refere-se à relação legal entre duas pessoas casadas.

Razvod – Este termo significa “divórcio”. Refere-se ao término legal de um casamento.

Skrbništvo – Significa “guarda” ou “custódia”. Refere-se ao direito de cuidar de uma criança após um divórcio.

Nasljedstvo – Este termo significa “herança”. Refere-se aos bens que são transmitidos aos herdeiros após a morte de uma pessoa.

Oporuka – Significa “testamento”. Refere-se ao documento legal que especifica como os bens de uma pessoa devem ser distribuídos após sua morte.

Termos Relacionados a Direito Empresarial

O direito empresarial é uma área vital para quem está envolvido em negócios. Aqui estão alguns termos essenciais.

Tvrtka – Significa “empresa” ou “firma”. Refere-se a uma entidade comercial.

Dioničar – Este termo significa “acionista”. Refere-se a uma pessoa que possui ações em uma empresa.

Uprava – Significa “diretoria” ou “administração”. Refere-se ao grupo de pessoas que gerem uma empresa.

Ugovor o radu – Este termo significa “contrato de trabalho”. Refere-se ao acordo entre um empregador e um empregado.

Stečaj – Significa “falência”. Refere-se ao estado de uma empresa que não pode pagar suas dívidas.

Termos Relacionados a Direito Internacional

O direito internacional é uma área complexa que trata das relações entre estados. Aqui estão alguns termos importantes.

Međunarodno pravo – Significa “direito internacional”. Refere-se ao conjunto de regras que governam as relações entre estados.

Ugovor – Este termo também significa “tratado” no contexto internacional. Refere-se a um acordo formal entre estados.

Diplomacija – Significa “diplomacia”. Refere-se à prática de conduzir negociações entre estados.

Ratifikacija – Este termo significa “ratificação”. Refere-se ao processo pelo qual um estado confirma oficialmente um tratado.

Sankcije – Significa “sanções”. Refere-se às medidas punitivas impostas a um estado por outro ou por uma organização internacional.

Conclusão

Compreender os termos legais em croata é essencial para qualquer pessoa que esteja a estudar ou a trabalhar com direito nesta língua. Este artigo apresentou uma visão geral dos termos mais comuns e importantes, divididos em várias categorias, para facilitar a compreensão.

Aprender uma língua estrangeira, especialmente no contexto legal, pode ser uma tarefa desafiadora, mas com dedicação e prática, é possível dominar o vocabulário necessário. Esperamos que este guia tenha sido útil e que sirva como um recurso valioso para o seu aprendizado contínuo do croata jurídico.