Termos Básicos do Sistema Jurídico
Para começar, é importante familiarizar-se com alguns dos termos básicos utilizados no sistema jurídico coreano. Estes termos são frequentemente encontrados em documentos legais, audiências de tribunal e outras situações relacionadas ao direito.
법 (법률, 법제) – Lei, legislação
O termo “법” refere-se à lei em geral. “법률” (beomnyul) significa “legislação” ou “lei” e “법제” (beopje) refere-se ao “sistema jurídico” ou “legislação”.
법원 – Tribunal
“법원” (beobwon) é a palavra coreana para “tribunal”. Existem diferentes níveis de tribunais na Coreia do Sul, incluindo tribunais distritais, tribunais de apelação e o Supremo Tribunal.
헌법 – Constituição
“헌법” (heonbeop) refere-se à Constituição da Coreia do Sul. Este documento é fundamental para o sistema jurídico do país e define os direitos e deveres dos cidadãos, bem como a estrutura do governo.
판사 – Juiz
“판사” (pansa) é o termo para “juiz”. Os juízes desempenham um papel crucial no sistema jurídico, sendo responsáveis por interpretar a lei e tomar decisões em casos judiciais.
변호사 – Advogado
“변호사” (byeonhosa) é a palavra para “advogado”. Os advogados representam os seus clientes em tribunal e fornecem aconselhamento jurídico.
Termos Relacionados a Processos Judiciais
Os processos judiciais envolvem uma série de etapas e procedimentos que são regidos por termos específicos. Vamos explorar alguns deles:
소송 – Processo
“소송” (sosong) significa “processo” ou “litígio”. Este termo é utilizado para descrever a ação de levar um caso ao tribunal.
고소 – Queixa
“고소” (goso) refere-se a uma “queixa” ou “acusação” formal feita contra alguém em um tribunal. Este termo é frequentemente usado em casos criminais.
피고 – Réu
“피고” (pigo) é a palavra para “réu”, ou a pessoa contra quem a ação judicial é movida.
원고 – Autor (da ação)
“원고” (wongo) refere-se ao “autor” de uma ação judicial, ou seja, a pessoa que inicia o processo.
증거 – Prova
“증거” (jeunggeo) significa “prova” e é um termo crucial em qualquer caso judicial, pois as provas são necessárias para sustentar os argumentos das partes envolvidas.
Termos Relacionados a Crimes e Punições
Compreender os termos relacionados a crimes e punições é igualmente importante. Estes termos são frequentemente encontrados em notícias e relatórios policiais, além de documentos judiciais.
범죄 – Crime
“범죄” (beomjoe) é a palavra para “crime”. Este termo abrange uma ampla gama de atividades ilegais.
살인 – Homicídio
“살인” (sarin) significa “homicídio”. É um dos crimes mais graves e é severamente punido sob a lei coreana.
절도 – Roubo
“절도” (jeoldo) refere-se a “roubo”. Este é um crime contra a propriedade e pode variar em gravidade dependendo do valor dos bens roubados.
사기 – Fraude
“사기” (sagi) significa “fraude” e envolve enganar alguém para obter benefícios financeiros ou outros ganhos.
형벌 – Punição
“형벌” (hyeongbeol) é o termo para “punição”. Este termo é usado para descrever as penas impostas pelo tribunal aos condenados por crimes.
Termos Relacionados a Direitos e Deveres
No contexto jurídico, os direitos e deveres dos cidadãos são frequentemente discutidos. Aqui estão alguns termos importantes relacionados a este tópico:
권리 – Direito
“권리” (gwonri) significa “direito”. Este termo é usado para descrever os direitos legais que uma pessoa possui sob a lei.
의무 – Dever
“의무” (uimu) refere-se a “dever” ou “obrigação”. Este termo é utilizado para descrever as responsabilidades que uma pessoa tem sob a lei.
자유 – Liberdade
“자유” (jayu) significa “liberdade”. Este é um conceito fundamental na Constituição coreana e inclui várias liberdades civis, como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião.
재산권 – Direito de propriedade
“재산권” (jaesangwon) refere-se ao “direito de propriedade”. Este termo é utilizado para descrever os direitos legais que uma pessoa tem sobre a sua propriedade.
피해자 – Vítima
“피해자” (pihaeja) é a palavra para “vítima”. Este termo é utilizado para descrever a pessoa que sofreu danos ou prejuízos devido a um crime ou outra ação ilegal.
Termos Relacionados a Contratos
Os contratos são uma parte essencial do sistema jurídico, regulando as relações entre indivíduos e entidades. Aqui estão alguns dos termos mais comuns relacionados a contratos:
계약 – Contrato
“계약” (gyeyak) significa “contrato”. Este termo é utilizado para descrever um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
조항 – Cláusula
“조항” (johang) refere-se a uma “cláusula” em um contrato. As cláusulas são as disposições específicas que compõem o contrato.
합의 – Acordo
“합의” (hapui) significa “acordo”. Este termo é utilizado para descrever o consenso alcançado entre as partes envolvidas em um contrato.
위반 – Violação
“위반” (wiban) refere-se a uma “violação” de contrato. Este termo é utilizado quando uma das partes não cumpre as suas obrigações contratuais.
보증 – Garantia
“보증” (bojeung) significa “garantia”. Este termo é utilizado para descrever uma promessa formal de que certas condições serão cumpridas.
Termos Relacionados a Propriedade e Terreno
A propriedade e o uso da terra são áreas importantes do direito, e existem vários termos específicos relacionados a esses tópicos:
부동산 – Imóvel
“부동산” (budongsan) significa “imóvel”. Este termo é utilizado para descrever propriedades como terrenos e edifícios.
소유권 – Direito de propriedade
“소유권” (soyoukwon) refere-se ao “direito de propriedade”. Este termo é utilizado para descrever os direitos legais que uma pessoa tem sobre a sua propriedade.
임대 – Arrendamento
“임대” (imdae) significa “arrendamento” ou “locação”. Este termo é utilizado para descrever o aluguel de propriedades.
토지 – Terreno
“토지” (toji) refere-se a “terreno”. Este termo é utilizado para descrever a terra em si, seja ela desenvolvida ou não.
건물 – Edifício
“건물” (geonmul) significa “edifício”. Este termo é utilizado para descrever estruturas construídas sobre a terra.
Conclusão
Aprender os termos legais mais usados na língua coreana pode ser um desafio, mas é um passo essencial para qualquer pessoa que esteja interessada em trabalhar ou estudar direito na Coreia do Sul. Esperamos que este artigo tenha fornecido uma base sólida para o seu estudo e que agora se sinta mais confiante ao lidar com documentos legais ou ao assistir a procedimentos judiciais. Lembre-se de que a prática constante e a imersão na língua são fundamentais para o domínio de qualquer novo vocabulário. Boa sorte na sua jornada de aprendizagem da língua coreana!