Termos Básicos do Direito

Vamos começar com alguns dos termos mais básicos e frequentemente usados no contexto jurídico.

Teisė – Direito. Este é o termo geral para “direito” e pode ser usado em várias situações, como “teisė į laisvę” (direito à liberdade) ou “teisė į privatumą” (direito à privacidade).

Teismas – Tribunal. Refere-se ao órgão judicial onde os casos são julgados. Por exemplo, “Aukščiausiasis Teismas” é o Supremo Tribunal.

Advokatas – Advogado. Este é o profissional que representa e aconselha os clientes em questões legais. Exemplo: “Man reikia advokato” (Eu preciso de um advogado).

Prokuroras – Procurador. Este é o oficial que atua em nome do estado em processos criminais. Exemplo: “Prokuroras pateikė kaltinimus” (O procurador apresentou as acusações).

Įstatymas – Lei. As leis são os regulamentos que governam o comportamento dentro de uma sociedade. Exemplo: “Naujasis įstatymas įsigaliojo” (A nova lei entrou em vigor).

Termos Relacionados a Processos Judiciais

A seguir, alguns termos que são comuns em processos judiciais.

Kaltinimas – Acusação. Refere-se ao ato de acusar alguém de um crime. Exemplo: “Kaltinimas buvo pateiktas” (A acusação foi apresentada).

Gynėjas – Defensor. Este é o advogado que defende o acusado em um processo judicial. Exemplo: “Gynėjas pateikė savo argumentus” (O defensor apresentou seus argumentos).

Liudytojas – Testemunha. Alguém que dá testemunho em um tribunal. Exemplo: “Liudytojas patvirtino įvykį” (A testemunha confirmou o acontecimento).

Nuosprendis – Sentença. A decisão final de um tribunal sobre um caso. Exemplo: “Teismas paskelbė nuosprendį” (O tribunal anunciou a sentença).

Apeliacija – Apelação. O ato de pedir a um tribunal superior que reveja a decisão de um tribunal inferior. Exemplo: “Advokatas pateikė apeliaciją” (O advogado apresentou uma apelação).

Termos Relacionados a Contratos

Contratos são uma parte essencial do direito civil e comercial. Aqui estão alguns termos importantes nessa área.

Sutartis – Contrato. Um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes. Exemplo: “Sutartis buvo pasirašyta” (O contrato foi assinado).

Šalis – Parte. Refere-se às partes envolvidas em um contrato. Exemplo: “Abi šalys sutiko su sąlygomis” (Ambas as partes concordaram com os termos).

Įsipareigojimas – Obrigação. Algo que uma parte é obrigada a fazer segundo um contrato. Exemplo: “Įsipareigojimai turi būti vykdomi” (As obrigações devem ser cumpridas).

Sąlyga – Cláusula. Uma disposição particular dentro de um contrato. Exemplo: “Ši sąlyga yra labai svarbi” (Esta cláusula é muito importante).

Nutraukimas – Rescisão. O ato de encerrar um contrato antes de seu término natural. Exemplo: “Sutarties nutraukimas buvo teisėtas” (A rescisão do contrato foi legal).

Termos Relacionados a Propriedade

Direitos de propriedade são um componente crítico do sistema jurídico. Aqui estão alguns termos que você deve conhecer.

Nuosavybė – Propriedade. Refere-se à posse de bens. Exemplo: “Nuosavybės teisės yra aiškiai apibrėžtos” (Os direitos de propriedade são claramente definidos).

Turtas – Bens. Pode se referir a bens móveis ou imóveis. Exemplo: “Jis turi daug turto” (Ele possui muitos bens).

Nuoma – Aluguel. O ato de alugar uma propriedade. Exemplo: “Nuomos sutartis buvo pasirašyta” (O contrato de aluguel foi assinado).

Paveldėjimas – Herança. A transferência de propriedade após a morte de alguém. Exemplo: “Jis gavo paveldėjimą iš savo tėvų” (Ele recebeu uma herança de seus pais).

Hipoteka – Hipoteca. Um empréstimo garantido por uma propriedade. Exemplo: “Jie turi hipoteką savo namui” (Eles têm uma hipoteca em sua casa).

Termos Relacionados a Família

O direito de família é outra área significativa do direito. Aqui estão alguns termos comuns.

Santuoka – Casamento. O ato de unir duas pessoas em matrimônio. Exemplo: “Jų santuoka buvo registruota” (O casamento deles foi registrado).

Skyrybos – Divórcio. A dissolução legal de um casamento. Exemplo: “Skyrybos buvo galutinės” (O divórcio foi finalizado).

Globa – Guarda. Refere-se à responsabilidade legal sobre uma criança. Exemplo: “Teismas priskyrė globą motinai” (O tribunal atribuiu a guarda à mãe).

Įvaikinimas – Adoção. O ato de legalmente tomar uma criança como filho. Exemplo: “Įvaikinimo procesas buvo ilgas” (O processo de adoção foi longo).

Prievolės – Obrigações. Deveres legais que os membros da família têm uns para com os outros. Exemplo: “Tėvų prievolės vaikams yra svarbios” (As obrigações dos pais para com os filhos são importantes).

Termos Relacionados a Crimes e Infrações

Para entender melhor o direito penal, é importante conhecer os termos comuns usados nesta área.

Nusikaltimas – Crime. Um ato que é punível por lei. Exemplo: “Jis buvo apkaltintas nusikaltimu” (Ele foi acusado de um crime).

Bauda – Multa. Uma penalidade financeira imposta por uma infração. Exemplo: “Jis turėjo sumokėti baudą” (Ele teve que pagar uma multa).

Kalėjimas – Prisão. Um lugar onde os criminosos são mantidos. Exemplo: “Jis buvo nuteistas kalėjimui” (Ele foi condenado à prisão).

Sulaikymas – Detenção. O ato de manter alguém sob custódia. Exemplo: “Sulaikymas buvo atliktas teisėtai” (A detenção foi realizada legalmente).

Kaltė – Culpa. A responsabilidade por um crime ou infração. Exemplo: “Kaltė buvo įrodyta” (A culpa foi provada).

Exemplos Práticos

Para consolidar o conhecimento, vamos usar alguns dos termos em frases práticas.

1. “Advokatas padėjo klientui paruošti sutartį dėl naujo verslo.”
2. “Teismas nusprendė, kad kaltinimas nebuvo pagrįstas.”
3. “Jis kreipėsi į prokurorą, kad pateiktų kaltinimą.”
4. “Po ilgų skyrybų proceso, globa buvo priskirta tėvui.”
5. “Jie turi hipoteką savo naujam namui.”

Conclusão

Aprender termos jurídicos em qualquer língua pode ser um desafio, mas é uma habilidade essencial para quem trabalha ou interage com o sistema jurídico. Este artigo forneceu uma visão geral dos termos mais comuns usados no contexto jurídico na Lituânia. Com prática e uso contínuo, esses termos se tornarão mais familiares e contribuirão para uma melhor compreensão e navegação no sistema jurídico lituano. Portanto, continue praticando e expandindo seu vocabulário para se tornar cada vez mais proficiente.