Termos Jurídicos Básicos
Vamos começar com alguns dos termos jurídicos básicos que são frequentemente usados em contextos legais.
Jog – Direito: Este é o termo geral para “direito” ou “lei”. Pode ser usado em várias expressões como “polgári jog” (direito civil) e “büntetőjog” (direito penal).
Bíróság – Tribunal: Refere-se ao tribunal onde os casos são julgados. Por exemplo, “Legfelsőbb Bíróság” significa “Supremo Tribunal”.
Ügyvéd – Advogado: Este é o termo para um advogado que representa os clientes em questões legais.
Büntetőeljárás – Processo Penal: Refere-se ao processo legal no qual uma pessoa é acusada de um crime.
Felperes – Autor: A pessoa ou entidade que inicia uma ação judicial.
Alperes – Réu: A pessoa ou entidade contra a qual a ação judicial é movida.
Termos Relacionados ao Processo Judicial
No contexto de um processo judicial, há vários termos específicos que são importantes conhecer.
Vádlott – Acusado: A pessoa acusada de um crime em um processo penal.
Tanú – Testemunha: Alguém que dá testemunho em um tribunal sobre o que viu, ouviu ou sabe.
Bizonyíték – Prova: Qualquer material apresentado em tribunal para apoiar ou contestar um caso.
Ítélet – Sentença: A decisão final de um tribunal sobre um caso.
Fellebbezés – Apelação: O ato de pedir a um tribunal superior que reveja a decisão de um tribunal inferior.
Termos Relacionados a Contratos
Os contratos são uma parte essencial do direito civil e comercial, e há termos específicos que são usados frequentemente.
Szerződés – Contrato: Um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Felek – Partes: Os indivíduos ou entidades que entram em um contrato.
Kötelezettség – Obrigação: Um dever ou compromisso legal que surge de um contrato.
Jótállás – Garantia: Uma promessa de que algo estará em conformidade com certos padrões.
Szerződésszegés – Quebra de Contrato: A violação de um ou mais termos de um contrato.
Termos Relacionados a Propriedade
A propriedade é outro campo importante do direito, e conhecer os termos específicos pode ser muito útil.
Tulajdon – Propriedade: Refere-se à posse legal de algo.
Ingatlan – Imóvel: Refere-se a propriedade que consiste em terra e edifícios.
Bérlet – Arrendamento: Um contrato pelo qual uma pessoa aluga uma propriedade de outra.
Adásvételi Szerződés – Contrato de Compra e Venda: Um acordo para a compra de uma propriedade.
Öröklés – Herança: A transferência de propriedade após a morte do proprietário.
Termos Relacionados a Empresas
Para aqueles interessados em direito empresarial, há também termos específicos que são usados com frequência.
Társaság – Empresa: Uma organização formada para conduzir negócios.
Részvénytársaság – Sociedade Anónima: Um tipo de empresa onde o capital é dividido em ações.
Korlátolt Felelősségű Társaság – Sociedade de Responsabilidade Limitada: Uma empresa onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas ações.
Alapító Okirat – Estatuto: O documento que estabelece uma empresa.
Felszámolás – Liquidação: O processo de encerrar uma empresa e distribuir seus ativos.
Termos Relacionados a Família
O direito da família é uma área que envolve muitos aspectos pessoais e emocionais, e há termos específicos que são usados.
Házasság – Casamento: A união legal de duas pessoas.
Válás – Divórcio: A dissolução legal de um casamento.
Gyámság – Tutela: A responsabilidade legal de cuidar de alguém, geralmente uma criança.
Tartásdíj – Pensão Alimentícia: O pagamento feito para o suporte financeiro de um cônjuge ou filho após a separação ou divórcio.
Örökbefogadás – Adoção: O ato de legalmente tomar uma criança como seu próprio filho.
Conclusão
Dominar os termos jurídicos em húngaro pode parecer uma tarefa assustadora no início, mas com prática e dedicação, torna-se cada vez mais fácil. Estes termos são apenas uma introdução ao vasto vocabulário jurídico que existe na língua húngara. Para aqueles que desejam se aprofundar mais, é recomendável estudar casos jurídicos, ler livros especializados e, se possível, conversar com profissionais do direito húngaro.
Lembre-se de que o domínio da terminologia jurídica não só melhora a sua compreensão do sistema jurídico húngaro, mas também aumenta a sua capacidade de comunicar eficazmente em contextos legais. Boa sorte nos seus estudos e na sua jornada para dominar a língua húngara!
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