Termos Jurídicos Básicos

Vamos começar com alguns dos termos jurídicos básicos que são frequentemente usados em contextos legais.

Jog – Direito: Este é o termo geral para “direito” ou “lei”. Pode ser usado em várias expressões como “polgári jog” (direito civil) e “büntetőjog” (direito penal).

Bíróság – Tribunal: Refere-se ao tribunal onde os casos são julgados. Por exemplo, “Legfelsőbb Bíróság” significa “Supremo Tribunal”.

Ügyvéd – Advogado: Este é o termo para um advogado que representa os clientes em questões legais.

Büntetőeljárás – Processo Penal: Refere-se ao processo legal no qual uma pessoa é acusada de um crime.

Felperes – Autor: A pessoa ou entidade que inicia uma ação judicial.

Alperes – Réu: A pessoa ou entidade contra a qual a ação judicial é movida.

Termos Relacionados ao Processo Judicial

No contexto de um processo judicial, há vários termos específicos que são importantes conhecer.

Vádlott – Acusado: A pessoa acusada de um crime em um processo penal.

Tanú – Testemunha: Alguém que dá testemunho em um tribunal sobre o que viu, ouviu ou sabe.

Bizonyíték – Prova: Qualquer material apresentado em tribunal para apoiar ou contestar um caso.

Ítélet – Sentença: A decisão final de um tribunal sobre um caso.

Fellebbezés – Apelação: O ato de pedir a um tribunal superior que reveja a decisão de um tribunal inferior.

Termos Relacionados a Contratos

Os contratos são uma parte essencial do direito civil e comercial, e há termos específicos que são usados frequentemente.

Szerződés – Contrato: Um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.

Felek – Partes: Os indivíduos ou entidades que entram em um contrato.

Kötelezettség – Obrigação: Um dever ou compromisso legal que surge de um contrato.

Jótállás – Garantia: Uma promessa de que algo estará em conformidade com certos padrões.

Szerződésszegés – Quebra de Contrato: A violação de um ou mais termos de um contrato.

Termos Relacionados a Propriedade

A propriedade é outro campo importante do direito, e conhecer os termos específicos pode ser muito útil.

Tulajdon – Propriedade: Refere-se à posse legal de algo.

Ingatlan – Imóvel: Refere-se a propriedade que consiste em terra e edifícios.

Bérlet – Arrendamento: Um contrato pelo qual uma pessoa aluga uma propriedade de outra.

Adásvételi Szerződés – Contrato de Compra e Venda: Um acordo para a compra de uma propriedade.

Öröklés – Herança: A transferência de propriedade após a morte do proprietário.

Termos Relacionados a Empresas

Para aqueles interessados em direito empresarial, há também termos específicos que são usados com frequência.

Társaság – Empresa: Uma organização formada para conduzir negócios.

Részvénytársaság – Sociedade Anónima: Um tipo de empresa onde o capital é dividido em ações.

Korlátolt Felelősségű Társaság – Sociedade de Responsabilidade Limitada: Uma empresa onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas ações.

Alapító Okirat – Estatuto: O documento que estabelece uma empresa.

Felszámolás – Liquidação: O processo de encerrar uma empresa e distribuir seus ativos.

Termos Relacionados a Família

O direito da família é uma área que envolve muitos aspectos pessoais e emocionais, e há termos específicos que são usados.

Házasság – Casamento: A união legal de duas pessoas.

Válás – Divórcio: A dissolução legal de um casamento.

Gyámság – Tutela: A responsabilidade legal de cuidar de alguém, geralmente uma criança.

Tartásdíj – Pensão Alimentícia: O pagamento feito para o suporte financeiro de um cônjuge ou filho após a separação ou divórcio.

Örökbefogadás – Adoção: O ato de legalmente tomar uma criança como seu próprio filho.

Conclusão

Dominar os termos jurídicos em húngaro pode parecer uma tarefa assustadora no início, mas com prática e dedicação, torna-se cada vez mais fácil. Estes termos são apenas uma introdução ao vasto vocabulário jurídico que existe na língua húngara. Para aqueles que desejam se aprofundar mais, é recomendável estudar casos jurídicos, ler livros especializados e, se possível, conversar com profissionais do direito húngaro.

Lembre-se de que o domínio da terminologia jurídica não só melhora a sua compreensão do sistema jurídico húngaro, mas também aumenta a sua capacidade de comunicar eficazmente em contextos legais. Boa sorte nos seus estudos e na sua jornada para dominar a língua húngara!