Termos Básicos

Advocat/Advocada

O termo “advocat” (masculino) ou “advocada” (feminino) corresponde ao português “advogado” ou “advogada”. Trata-se do profissional do direito responsável por representar e defender os interesses de uma pessoa ou entidade perante o sistema judicial.

Exemplo: “El meu advocat està preparant la defensa per al judici de demà.” (O meu advogado está a preparar a defesa para o julgamento de amanhã.)

Jutge/Jutgessa

“Jutge” (masculino) ou “jutgessa” (feminino) refere-se ao “juiz” ou “juíza”. Este é o magistrado responsável por presidir os processos judiciais e tomar decisões com base na lei.

Exemplo: “La jutgessa ha decidit suspendre el judici fins a la setmana vinent.” (A juíza decidiu suspender o julgamento até a próxima semana.)

Fiscal

O termo “fiscal” é utilizado tanto em catalão quanto em português e refere-se ao “promotor” ou “procurador”, o representante do Ministério Público que tem a função de acusar e perseguir crimes em nome do Estado.

Exemplo: “El fiscal ha presentat noves proves en el cas.” (O promotor apresentou novas provas no caso.)

Termos Relacionados ao Processo Judicial

Demanda

“Demanda” em catalão é sinônimo de “ação judicial” ou “processo”. Refere-se à petição inicial apresentada ao tribunal, onde se descrevem os fatos e as razões legais pelas quais se busca uma decisão judicial.

Exemplo: “La demanda va ser admesa a tràmit pel jutge.” (A ação judicial foi aceita pelo juiz.)

Reclamació

“Reclamació” é o termo para “reclamação” ou “petição”. Trata-se de uma solicitação formal apresentada a uma autoridade judicial ou administrativa.

Exemplo: “He presentat una reclamació contra l’empresa per incompliment de contracte.” (Apresentei uma reclamação contra a empresa por incumprimento de contrato.)

Recurs

“Recurs” significa “recurso” e refere-se ao ato de apelar de uma decisão judicial para que seja revista por uma instância superior.

Exemplo: “El recurs va ser acceptat pel tribunal superior.” (O recurso foi aceito pelo tribunal superior.)

Termos Relacionados aos Direitos e Deveres

Dret

“Dret” em catalão significa “direito”. Este termo pode referir-se tanto ao conjunto de normas jurídicas (direito objetivo) quanto à faculdade de uma pessoa de exigir algo (direito subjetivo).

Exemplo: “Tots tenim dret a un judici just.” (Todos temos direito a um julgamento justo.)

Deure

“Deure” é a palavra para “dever” ou “obrigação”. Refere-se às responsabilidades e obrigações que uma pessoa deve cumprir segundo a lei.

Exemplo: “Els ciutadans tenen el deure de complir les lleis.” (Os cidadãos têm o dever de cumprir as leis.)

Contracte

“Contracte” significa “contrato”. É um acordo legal entre duas ou mais partes, onde se estabelecem direitos e obrigações mútuas.

Exemplo: “Hem signat un contracte de lloguer per a un any.” (Assinámos um contrato de aluguel por um ano.)

Termos Relacionados a Tipos de Crime

Delicte

“Delicte” é o termo para “delito” ou “crime”. Refere-se a uma ação ou omissão que é punível por lei.

Exemplo: “El delicte de robatori és castigat amb penes de presó.” (O crime de roubo é punido com penas de prisão.)

Frau

“Frau” significa “fraude”. Trata-se de um ato de engano deliberado com o objetivo de obter vantagem ilícita.

Exemplo: “El frau fiscal és un delicte greu.” (A fraude fiscal é um crime grave.)

Homicidi

“Homicidi” é a palavra para “homicídio”. Refere-se ao ato de matar outra pessoa.

Exemplo: “Va ser acusat d’homicidi premeditat.” (Foi acusado de homicídio premeditado.)

Termos Relacionados a Documentos Legais

Acta

“Acta” refere-se a “ata” ou “registro”. É um documento oficial que registra os acontecimentos e decisões de uma reunião ou evento.

Exemplo: “L’acta de la reunió va ser aprovada per unanimitat.” (A ata da reunião foi aprovada por unanimidade.)

Testament

“Testament” significa “testamento”. É um documento legal onde uma pessoa declara a forma como deseja que seus bens sejam distribuídos após sua morte.

Exemplo: “El seu testament disposa que tots els béns seran donats a la caritat.” (O seu testamento dispõe que todos os bens serão doados à caridade.)

Sentència

“Sentència” é a palavra para “sentença” ou “decisão judicial”. Refere-se ao julgamento final proferido por um juiz ou tribunal.

Exemplo: “La sentència va ser favorable a l’acusat.” (A sentença foi favorável ao acusado.)

Termos Relacionados a Procedimentos

Interrogatori

“Interrogatori” refere-se a “interrogatório”. É o conjunto de perguntas feitas a uma pessoa, geralmente um suspeito ou testemunha, durante uma investigação ou julgamento.

Exemplo: “L’interrogatori va durar més de dues hores.” (O interrogatório durou mais de duas horas.)

Peritatge

“Peritatge” significa “perícia”. Refere-se à avaliação técnica realizada por um perito para esclarecer questões que exigem conhecimentos especializados.

Exemplo: “El peritatge va confirmar que l’incendi va ser provocat.” (A perícia confirmou que o incêndio foi provocado.)

Citació

“Citació” é o termo para “citação” ou “convocação”. Trata-se da notificação formal para que uma pessoa compareça perante um tribunal ou autoridade.

Exemplo: “He rebut una citació per a declarar com a testimoni.” (Recebi uma citação para declarar como testemunha.)

Termos Relacionados a Instituições e Pessoas

Tribunal

“Tribunal” refere-se a “tribunal” ou “corte”. É a instituição onde se administram os processos judiciais.

Exemplo: “El tribunal suprem és la màxima autoritat judicial del país.” (O tribunal supremo é a máxima autoridade judicial do país.)

Notari/Notària

“Notari” (masculino) ou “notària” (feminino) corresponde ao “notário” ou “notária”. Este profissional é responsável por autenticar documentos e atos jurídicos.

Exemplo: “El notari va certificar la signatura del contracte.” (O notário certificou a assinatura do contrato.)

Advocacia

“Advocacia” refere-se ao exercício da profissão de advogado. É o conjunto de atividades desempenhadas pelos advogados na defesa dos direitos e interesses de seus clientes.

Exemplo: “L’advocacia és una professió que requereix un alt nivell de responsabilitat.” (A advocacia é uma profissão que requer um alto nível de responsabilidade.)

Termos Relacionados a Penalidades e Sanções

Multa

“Multa” significa “multa”. É uma penalidade financeira imposta a uma pessoa como punição por uma infração ou delito.

Exemplo: “Va ser condemnat a pagar una multa de mil euros.” (Foi condenado a pagar uma multa de mil euros.)

Presó

“Presó” refere-se a “prisão”. É a pena privativa de liberdade imposta a uma pessoa condenada por um crime.

Exemplo: “Va ser sentenciat a deu anys de presó.” (Foi sentenciado a dez anos de prisão.)

Probation

“Probation” é um termo utilizado para descrever a “liberdade condicional”. Refere-se à libertação de um condenado antes do término da pena, sob determinadas condições.

Exemplo: “El condemnat va ser posat en probation després de complir la meitat de la pena.” (O condenado foi colocado em liberdade condicional após cumprir metade da pena.)

Termos Relacionados a Propriedade e Bens

Propietat

“Propietat” significa “propriedade”. Refere-se ao direito de possuir, usar e dispor de um bem.

Exemplo: “La propietat d’aquest terreny està en disputa.” (A propriedade deste terreno está em disputa.)

Herència

“Herència” é a palavra para “herança”. Refere-se aos bens e direitos transmitidos de uma pessoa falecida aos seus herdeiros.

Exemplo: “Va rebre una gran herència del seu oncle.” (Recebeu uma grande herança do seu tio.)

Hipoteca

“Hipoteca” significa “hipoteca”. É um direito real de garantia que recai sobre um bem imóvel para assegurar o cumprimento de uma obrigação, geralmente um empréstimo.

Exemplo: “Van signar una hipoteca per a comprar la seva primera casa.” (Assinaram uma hipoteca para comprar a sua primeira casa.)

Termos Relacionados a Família e Sucessões

Matrimoni

“Matrimoni” é o termo para “casamento”. Refere-se à união legal entre duas pessoas, reconhecida pelo Estado.

Exemplo: “El matrimoni civil es va celebrar a l’ajuntament.” (O casamento civil foi celebrado na câmara municipal.)

Divorci

“Divorci” significa “divórcio”. Refere-se à dissolução legal de um casamento.

Exemplo: “Van sol·licitar el divorci de mutu acord.” (Solicitaram o divórcio de mútuo acordo.)

Tutela

“Tutela” é a palavra para “tutela”. Refere-se ao encargo dado a uma pessoa para cuidar de outra que não pode se autogerir, geralmente um menor de idade ou incapaz.

Exemplo: “Va ser nomenat tutor legal del seu nebot.” (Foi nomeado tutor legal do seu sobrinho.)

Considerações Finais

Compreender os termos jurídicos em catalão é fundamental para qualquer pessoa que esteja envolvida em questões legais na Catalunha ou em outras regiões onde o catalão é falado. Este vocabulário específico não só facilita a comunicação com profissionais do direito, mas também permite uma melhor compreensão dos documentos e procedimentos legais. Esperamos que este artigo tenha sido útil e que sirva como um recurso valioso na sua aprendizagem da língua catalã e dos seus termos jurídicos.