Termos jurídicos mais usados ​​na língua árabe

Termos Jurídicos Fundamentais

قانون (Qanun)

Um dos termos mais importantes no contexto jurídico árabe é قانون (Qanun), que significa “lei”. Este termo é utilizado para se referir a qualquer tipo de legislação, seja ela civil, criminal ou administrativa. Por exemplo, قانون الأسرة (Qanun al-Usra) refere-se ao “direito da família”.

محكمة (Mahkama)

Outro termo essencial é محكمة (Mahkama), que significa “tribunal”. É crucial saber como se referir aos diferentes tipos de tribunais. Por exemplo, محكمة ابتدائية (Mahkama Ibtida’iyya) é um “tribunal de primeira instância”, enquanto محكمة الاستئناف (Mahkama al-Isti’naf) é um “tribunal de apelação”.

قاضي (Qadi)

O termo قاضي (Qadi) refere-se a um “juiz”. Este termo é particularmente importante, pois o juiz desempenha um papel central em qualquer sistema jurídico. Por exemplo, قاضي التحقيق (Qadi al-Tahqiq) é um “juiz de instrução”.

دعوى (Da’wa)

O termo دعوى (Da’wa) significa “ação” ou “processo judicial”. Este termo é usado para se referir a qualquer tipo de processo ou ação legal. Por exemplo, دعوى جنائية (Da’wa Jinaiyya) refere-se a uma “ação criminal”.

عقد (Aqd)

O termo عقد (Aqd) significa “contrato”. É um termo fundamental no direito civil e comercial. Por exemplo, عقد البيع (Aqd al-Bay’) refere-se a um “contrato de venda”.

Termos Relacionados com Procedimentos Jurídicos

إجراءات (Ijra’at)

O termo إجراءات (Ijra’at) refere-se a “procedimentos”. Este termo é usado para descrever os passos ou medidas que são tomadas durante um processo judicial. Por exemplo, إجراءات المحكمة (Ijra’at al-Mahkama) refere-se aos “procedimentos do tribunal”.

استئناف (Isti’naf)

O termo استئناف (Isti’naf) significa “apelação”. Este termo é crucial para entender os processos de recurso. Por exemplo, تقديم استئناف (Taqdim Isti’naf) significa “apresentar uma apelação”.

تحقيق (Tahqiq)

O termo تحقيق (Tahqiq) refere-se a “investigação”. Este termo é usado em contextos criminais e civis para descrever o processo de investigação. Por exemplo, تحقيق جنائي (Tahqiq Jinai) refere-se a uma “investigação criminal”.

شهادة (Shahada)

O termo شهادة (Shahada) significa “testemunho”. Este termo é utilizado para descrever a declaração de uma testemunha em tribunal. Por exemplo, شهادة الشهود (Shahada al-Shuhud) refere-se ao “testemunho das testemunhas”.

عقوبة (Uquba)

O termo عقوبة (Uquba) significa “pena” ou “sanção”. Este termo é usado para descrever a punição imposta por um tribunal. Por exemplo, عقوبة السجن (Uquba al-Sijn) refere-se a uma “pena de prisão”.

Termos Relacionados com Partes do Processo

مدعي (Mudda’i)

O termo مدعي (Mudda’i) refere-se ao “autor” ou “demandante” em um processo judicial. Por exemplo, مدعي جنائي (Mudda’i Jinai) refere-se a um “autor criminal”.

مدعى عليه (Mudda’a Alayh)

O termo مدعى عليه (Mudda’a Alayh) refere-se ao “réu”. Este termo é crucial para entender quem está sendo acusado ou processado em um tribunal. Por exemplo, المدعى عليه في قضية جنائية (Al-Mudda’a Alayh fi Qadiyya Jinaiyya) refere-se ao “réu em um caso criminal”.

محام (Muhami)

O termo محام (Muhami) significa “advogado”. Este termo é usado para descrever o profissional que representa uma das partes em um processo judicial. Por exemplo, محام الدفاع (Muhami al-Difa) refere-se ao “advogado de defesa”.

شهود (Shuhud)

O termo شهود (Shuhud) refere-se a “testemunhas”. Este termo é usado para descrever as pessoas que fornecem testemunhos em um tribunal. Por exemplo, شهود العيان (Shuhud al-Ayan) refere-se às “testemunhas oculares”.

Termos Relacionados com Tipos de Lei

القانون المدني (Al-Qanun al-Madani)

O termo القانون المدني (Al-Qanun al-Madani) refere-se ao “direito civil”. Este termo é usado para descrever as leis que regulam as relações privadas entre indivíduos. Por exemplo, القضايا المدنية (Al-Qadaya al-Madaniyya) refere-se aos “casos civis”.

القانون الجنائي (Al-Qanun al-Jinai)

O termo القانون الجنائي (Al-Qanun al-Jinai) refere-se ao “direito penal” ou “direito criminal”. Este termo é usado para descrever as leis que regulam os crimes e suas punições. Por exemplo, الجريمة والعقاب (Al-Jarima wal-Uquba) refere-se a “crime e punição”.

القانون التجاري (Al-Qanun al-Tijari)

O termo القانون التجاري (Al-Qanun al-Tijari) refere-se ao “direito comercial”. Este termo é usado para descrever as leis que regulam as atividades comerciais e empresariais. Por exemplo, العقود التجارية (Al-Uqud al-Tijariyya) refere-se aos “contratos comerciais”.

القانون الإداري (Al-Qanun al-Idari)

O termo القانون الإداري (Al-Qanun al-Idari) refere-se ao “direito administrativo”. Este termo é usado para descrever as leis que regulam a administração pública e suas atividades. Por exemplo, القرارات الإدارية (Al-Qarar al-Idari) refere-se às “decisões administrativas”.

Termos Relacionados com Documentos Jurídicos

وثيقة (Wathiqa)

O termo وثيقة (Wathiqa) significa “documento”. Este termo é usado para descrever qualquer tipo de documento legal. Por exemplo, وثيقة رسمية (Wathiqa Rasmiyya) refere-se a um “documento oficial”.

عقد (Aqd)

Já mencionado anteriormente, o termo عقد (Aqd) significa “contrato”. Contratos são documentos jurídicos essenciais em muitas áreas do direito. Por exemplo, عقد الإيجار (Aqd al-Ijar) refere-se a um “contrato de arrendamento”.

شهادة (Shahada)

O termo شهادة (Shahada) também pode significar “certificado”. Este termo é usado para descrever documentos que certificam um fato ou uma condição. Por exemplo, شهادة الميلاد (Shahada al-Milad) refere-se a uma “certidão de nascimento”.

Termos Relacionados com Crimes e Punições

جريمة (Jarima)

O termo جريمة (Jarima) significa “crime”. Este termo é usado para descrever qualquer ato que é proibido pela lei e punível com uma sanção. Por exemplo, جريمة قتل (Jarimat Qatl) refere-se a um “crime de homicídio”.

عقوبة (Uquba)

Já mencionado anteriormente, o termo عقوبة (Uquba) significa “pena” ou “sanção”. Penas podem variar de multas a penas de prisão. Por exemplo, عقوبة الإعدام (Uquba al-I’dam) refere-se à “pena de morte”.

تحقيق (Tahqiq)

O termo تحقيق (Tahqiq) significa “investigação”. Investigações são fundamentais para a descoberta da verdade em casos criminais. Por exemplo, تحقيق جنائي (Tahqiq Jinai) refere-se a uma “investigação criminal”.

محاكمة (Muhakama)

O termo محاكمة (Muhakama) significa “julgamento”. Este termo é usado para descrever o processo judicial onde se decide a culpa ou inocência de um réu. Por exemplo, محاكمة عادلة (Muhakama Adila) refere-se a um “julgamento justo”.

Termos Relacionados com Direitos e Obrigações

حق (Haq)

O termo حق (Haq) significa “direito”. Este termo é usado para descrever os direitos legais de indivíduos e entidades. Por exemplo, حقوق الإنسان (Huquq al-Insan) refere-se aos “direitos humanos”.

واجب (Wajib)

O termo واجب (Wajib) significa “obrigação”. Este termo é usado para descrever as responsabilidades legais de indivíduos e entidades. Por exemplo, الواجبات القانونية (Al-Wajibat al-Qanuniyya) refere-se às “obrigações legais”.

Conclusão

Compreender os termos jurídicos mais usados na língua árabe é essencial para qualquer pessoa que deseje atuar em contextos jurídicos internacionais onde o árabe seja a língua predominante. Este conhecimento não só facilita a comunicação, mas também ajuda a evitar mal-entendidos e a garantir que os processos legais sejam conduzidos de forma eficaz e justa. Esperamos que este artigo tenha fornecido uma base sólida para os falantes de português que desejam expandir seu vocabulário jurídico em árabe.