Para começar, é essencial conhecer alguns dos termos jurídicos básicos que são frequentemente utilizados em tribunais, documentos legais e discussões jurídicas na Grécia.

Δικαστήριο (Dikastírio): Este termo significa “tribunal”. É a instituição onde os litígios são resolvidos e as leis são aplicadas.

Νόμος (Nómos): Traduz-se como “lei”. Refere-se ao conjunto de regras estabelecidas por uma autoridade governamental ou legislativa.

Δικηγόρος (Dikigóros): Significa “advogado”. É a pessoa qualificada para aconselhar sobre questões jurídicas e representar clientes em tribunal.

Κατηγορούμενος (Katigoroúmenos): Este termo significa “réu”. Refere-se à pessoa que está a ser acusada de um crime ou delito.

Εισαγγελέας (Eisangeléas): Traduz-se como “procurador”. É o oficial jurídico responsável por apresentar o caso contra o réu em tribunal.

Μάρτυρας (Mártyras): Significa “testemunha”. É a pessoa que dá testemunho ou prova em tribunal.

Termos Relacionados com o Processo Judicial

Compreender os termos relacionados com o processo judicial é crucial para qualquer pessoa envolvida em questões legais na Grécia. Aqui estão alguns dos mais importantes:

Αγωγή (Agogí): Este termo refere-se a uma “ação judicial” ou “processo”. É o procedimento formal iniciado por uma parte contra outra para resolver uma disputa.

Απόφαση (Apófasi): Significa “decisão”. É o veredicto ou julgamento emitido por um tribunal após considerar todas as provas e argumentos apresentados.

Έφεση (Éfesi): Traduz-se como “apelação”. É o processo de pedir a um tribunal superior para rever e mudar a decisão de um tribunal inferior.

Καταδίκη (Katadíki): Este termo significa “condenação”. Refere-se ao resultado de um julgamento onde o réu é considerado culpado do crime ou delito.

Αθώωση (Athóosi): Significa “absolvição”. É o resultado de um julgamento onde o réu é considerado inocente.

Διαταγή (Diatagí): Traduz-se como “ordem”. É uma instrução formal emitida por um tribunal ou autoridade legal.

Termos Relacionados com Contratos e Acordos

Os contratos e acordos são componentes essenciais das transações jurídicas. Conhecer os termos gregos usados neste contexto pode ser extremamente útil.

Σύμβαση (Sýmvasi): Este termo significa “contrato”. É um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.

Συμφωνία (Symfonía): Traduz-se como “acordo”. É um entendimento mútuo entre duas ou mais partes, muitas vezes formalizado por escrito.

Ρήτρα (Rítra): Significa “cláusula”. Refere-se a uma disposição específica dentro de um contrato ou acordo.

Παραβίαση (Paravíasi): Este termo significa “violação”. Refere-se ao ato de quebrar ou não cumprir um contrato ou acordo.

Εγγύηση (Engýisi): Traduz-se como “garantia”. É uma promessa ou asseguração, muitas vezes incluída em contratos, de que certas condições serão cumpridas.

Termos Relacionados com o Direito Penal

O direito penal é uma área crucial do sistema jurídico, e conhecer os termos usados neste contexto é essencial para qualquer estudante de direito ou profissional.

Έγκλημα (Égklima): Este termo significa “crime”. Refere-se a uma ação ou omissão que constitui uma ofensa punível por lei.

Ποινή (Poiní): Traduz-se como “pena”. É a punição imposta a alguém que foi condenado por um crime.

Ποινικός Κώδικας (Poinikós Kódikas): Significa “Código Penal”. É o conjunto de leis que definem crimes e estipulam as penas correspondentes.

Αυτόφωρο (Aftóforo): Este termo significa “flagrante delito”. Refere-se à situação em que alguém é apanhado a cometer um crime.

Κλοπή (Klopí): Traduz-se como “roubo”. É o ato de tomar a propriedade de outra pessoa sem permissão.

Απάτη (Apáti): Significa “fraude”. Refere-se ao ato de enganar alguém para obter benefícios financeiros ou pessoais.

Termos Relacionados com o Direito Civil

O direito civil abrange uma ampla gama de assuntos, desde disputas de propriedade até questões de família. Aqui estão alguns dos termos mais comuns:

Αστικό Δίκαιο (Astikó Díkaio): Este termo significa “direito civil”. Refere-se ao corpo de leis que governam as relações privadas entre indivíduos.

Διαζύγιο (Diazýgio): Traduz-se como “divórcio”. É a dissolução legal de um casamento.

Κληρονομιά (Klironomiá): Significa “herança”. Refere-se à propriedade ou bens que são passados de uma pessoa falecida para os seus herdeiros.

Συμβόλαιο (Symvólaio): Este termo significa “escritura”. É um documento legal que formaliza a transferência de propriedade ou outros direitos legais.

Αποζημίωση (Apozimíosi): Traduz-se como “indemnização”. É a compensação financeira paga a alguém por danos ou perdas sofridas.

Termos Relacionados com o Direito Trabalhista

O direito trabalhista é outra área vital do sistema jurídico, regulando as relações entre empregadores e empregados. Conhecer os termos usados nesta área pode ser extremamente útil:

Εργατικό Δίκαιο (Ergatikó Díkaio): Este termo significa “direito trabalhista”. Refere-se ao conjunto de leis que regulam as relações de trabalho.

Σύμβαση Εργασίας (Sýmvasi Ergasías): Traduz-se como “contrato de trabalho”. É um acordo entre um empregador e um empregado que define os termos e condições de emprego.

Απόλυση (Apólysi): Significa “demissão”. Refere-se ao ato de terminar o emprego de um trabalhador.

Αποζημίωση Απόλυσης (Apozimíosi Apólysis): Este termo significa “indemnização por despedimento”. É a compensação financeira paga a um trabalhador despedido.

Εργατικά Δικαιώματα (Ergatiká Dikaiómata): Traduz-se como “direitos trabalhistas”. Refere-se aos direitos legais dos trabalhadores, incluindo salário mínimo, horas de trabalho, e condições de trabalho seguras.

Termos Relacionados com o Direito de Família

O direito de família trata de questões relacionadas com a família e relações domésticas. Aqui estão alguns termos importantes:

Οικογενειακό Δίκαιο (Oikogeneiakó Díkaio): Este termo significa “direito de família”. Refere-se ao conjunto de leis que regem as relações familiares.

Υιοθεσία (Yiothesía): Traduz-se como “adoção”. É o processo legal de assumir a responsabilidade parental por uma criança não biológica.

Επιμέλεια (Epiméleia): Significa “custódia”. Refere-se ao direito legal de cuidar e tomar decisões para uma criança.

Διατροφή (Diatrofí): Este termo significa “pensão alimentícia”. É o suporte financeiro fornecido a um cônjuge ou filho após um divórcio.

Γάμος (Gámos): Traduz-se como “casamento”. É a união legalmente reconhecida entre duas pessoas.

Termos Relacionados com Propriedade e Imóveis

A propriedade e os imóveis são áreas importantes do direito, especialmente para transações comerciais e pessoais. Aqui estão alguns termos essenciais:

Ιδιοκτησία (Idioktisía): Este termo significa “propriedade”. Refere-se ao direito de possuir e controlar um bem.

Αγορά (Agorá): Traduz-se como “compra”. É o ato de adquirir a propriedade de um bem mediante pagamento.

Ενοικίαση (Enikiási): Significa “arrendamento”. Refere-se ao contrato pelo qual uma pessoa aluga uma propriedade de outra.

Συμβόλαιο Αγοράς (Symvólaio Agorás): Este termo significa “contrato de compra”. É o documento legal que formaliza a compra de uma propriedade.

Μεταβίβαση (Metavívasi): Traduz-se como “transferência”. É o ato de transferir a propriedade de um bem de uma pessoa para outra.

Conclusão

Compreender os termos jurídicos mais usados na língua grega é uma habilidade valiosa para qualquer pessoa interessada em direito ou que precise lidar com questões jurídicas na Grécia. Este artigo forneceu uma visão abrangente dos termos mais comuns em várias áreas do direito, desde o direito penal até o direito de família e trabalhista. Ao familiarizar-se com estes termos, estará melhor preparado para navegar no complexo mundo do sistema jurídico grego.

Esperamos que este guia tenha sido útil e que o incentive a continuar a expandir o seu vocabulário jurídico em grego. Lembre-se, a prática constante e a imersão são essenciais para dominar qualquer língua, especialmente quando se trata de terminologia especializada. Boa sorte na sua jornada de aprendizagem!