Termos legais mais usados ​​na língua do Azerbaijão

Sistema Legal do Azerbaijão

Antes de mergulharmos nos termos legais específicos, é importante ter uma compreensão básica do sistema legal do Azerbaijão. O Azerbaijão segue um sistema de direito civil, que é baseado em códigos e estatutos. O sistema judicial é composto por tribunais de primeira instância, tribunais de apelação e o Supremo Tribunal. Além disso, o Tribunal Constitucional desempenha um papel crucial na interpretação da Constituição e na garantia dos direitos fundamentais.

Termos Legais Comuns

Aqui estão alguns dos termos legais mais comuns na língua azeri, juntamente com suas traduções em português e uma breve explicação:

1. Qanun (Lei)
A palavra “qanun” é usada para se referir à lei em geral. É um termo abrangente que pode se referir a qualquer tipo de legislação, incluindo leis federais, estaduais e municipais.

2. Hüquq (Direito)
“Hüquq” refere-se ao direito como um conjunto de regras e princípios estabelecidos pela sociedade para regular o comportamento humano. Pode referir-se tanto ao direito civil quanto ao direito penal.

3. Məhkəmə (Tribunal)
O termo “məhkəmə” significa tribunal. É o local onde as disputas legais são resolvidas e onde a justiça é administrada.

4. Vəkil (Advogado)
“Vəkil” é a palavra usada para advogado ou defensor. Os advogados representam e defendem os interesses de seus clientes em processos legais.

5. Təqsirləndirilən şəxs (Réu)
“Təqsirləndirilən şəxs” refere-se ao réu em um processo judicial, a pessoa que está sendo acusada de cometer um crime ou infração.

6. Şahid (Testemunha)
“Şahid” é a palavra para testemunha. Uma testemunha é uma pessoa que presta depoimento em um tribunal sobre o que viu, ouviu ou sabe em relação ao caso em questão.

7. Hökm (Sentença)
“Hökm” significa sentença ou veredicto. É a decisão final tomada por um tribunal após a consideração das evidências e dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

Termos Específicos de Direito Penal

O direito penal é uma área do direito que trata de crimes e punições. Aqui estão alguns termos comuns nesta área:

1. Cinayət (Crime)
“Cinayət” é a palavra usada para crime. Refere-se a qualquer ato ilegal que é punível por lei.

2. Cinayət Məcəlləsi (Código Penal)
“Cinayət Məcəlləsi” refere-se ao Código Penal, que é o conjunto de leis que definem crimes e estabelecem as penalidades correspondentes.

3. İttiham (Acusação)
“İttiham” significa acusação. É uma alegação formal de que uma pessoa cometeu um crime.

4. Tutmaq (Prender)
“Tutmaq” é o verbo usado para prender ou deter uma pessoa suspeita de cometer um crime.

5. İstintaq (Investigação)
“İstintaq” refere-se à investigação. É o processo de coleta de evidências e informações para determinar se um crime foi cometido e quem é o responsável.

Termos Específicos de Direito Civil

O direito civil é uma área do direito que trata das relações entre indivíduos e organizações. Aqui estão alguns termos comuns nesta área:

1. Müqavilə (Contrato)
“Müqavilə” é a palavra usada para contrato. Um contrato é um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.

2. Mülkiyyət (Propriedade)
“Mülkiyyət” refere-se à propriedade. Pode referir-se tanto à propriedade móvel quanto à imóvel.

3. Borc (Dívida)
“Borc” significa dívida. Refere-se a uma obrigação de pagar uma quantia de dinheiro a outra pessoa ou entidade.

4. Tələb (Reivindicação)
“Tələb” é a palavra para reivindicação ou demanda. É uma solicitação formal de cumprimento de uma obrigação legal.

5. Qanuni (Legal)
“Qanuni” significa legal. Refere-se a algo que está de acordo com a lei.

Processos Legais e Procedimentos

Além dos termos específicos de diferentes áreas do direito, também é importante entender alguns dos termos comuns usados em processos e procedimentos legais.

1. İddia (Queixa)
“İddia” é a palavra usada para queixa ou ação judicial. É uma declaração formal feita por uma pessoa ou entidade alegando que seus direitos foram violados e solicitando uma solução legal.

2. Müraciət (Apelação)
“Müraciət” significa apelação. É o processo de contestar uma decisão judicial em um tribunal superior.

3. Sübut (Prova)
“Sübut” refere-se à prova. São as evidências apresentadas em um tribunal para apoiar as alegações feitas por uma das partes.

4. Hakim (Juiz)
“Hakim” é a palavra para juiz. Um juiz é um oficial do tribunal que preside os processos judiciais e toma decisões com base nas leis e nas provas apresentadas.

5. Qərar (Decisão)
“Qərar” significa decisão. É a resolução final tomada por um tribunal ou juiz após a consideração de todas as evidências e argumentos.

Direitos e Deveres

Em qualquer sistema legal, é fundamental entender os direitos e deveres dos indivíduos. Aqui estão alguns termos relacionados a essa área:

1. Hüquqlar (Direitos)
“Hüquqlar” refere-se aos direitos. Estes são os privilégios e proteções garantidos aos indivíduos pela lei.

2. Vəzifələr (Deveres)
“Vəzifələr” significa deveres. São as obrigações que os indivíduos têm de cumprir de acordo com a lei.

3. Mülki Hüquqlar (Direitos Civis)
“Mülki Hüquqlar” refere-se aos direitos civis. Estes são os direitos que protegem as liberdades individuais e garantem a igualdade perante a lei.

4. İnsan Hüquqları (Direitos Humanos)
“İnsan Hüquqları” significa direitos humanos. São os direitos básicos e fundamentais que pertencem a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, raça, religião ou qualquer outra condição.

Termos Relacionados a Contratos e Negócios

No mundo dos negócios, os contratos são uma parte essencial das transações comerciais. Aqui estão alguns termos relacionados a esta área:

1. Şərt (Termo)
“Şərt” refere-se a um termo ou condição de um contrato. São as cláusulas que definem as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.

2. Razılaşma (Acordo)
“Razılaşma” significa acordo. É um entendimento mútuo entre duas ou mais partes sobre os termos de um contrato.

3. Müddət (Prazo)
“Müddət” é a palavra para prazo. Refere-se ao período de tempo durante o qual um contrato ou acordo é válido.

4. İmzalamaq (Assinar)
“İmzalamaq” é o verbo usado para assinar. Refere-se ao ato de colocar uma assinatura em um documento para torná-lo legalmente vinculativo.

5. Öhdəlik (Obrigação)
“Öhdəlik” significa obrigação. Refere-se a uma responsabilidade legal ou contratual que uma parte tem de cumprir.

Termos Relacionados a Propriedade e Imóveis

A propriedade e os imóveis são áreas importantes do direito civil. Aqui estão alguns termos comuns relacionados a esta área:

1. Əmlak (Propriedade)
“Əmlak” refere-se à propriedade. Pode incluir terrenos, edifícios e outros bens imóveis.

2. Kirayə (Aluguel)
“Kirayə” significa aluguel. Refere-se ao pagamento regular feito por uma pessoa para usar a propriedade de outra.

3. Sahibkar (Proprietário)
“Sahibkar” é a palavra para proprietário. Refere-se à pessoa que possui legalmente uma propriedade.

4. Satmaq (Vender)
“Satmaq” é o verbo usado para vender. Refere-se ao ato de transferir a propriedade de um bem em troca de dinheiro ou outra forma de compensação.

5. Alqı-satqı (Compra e Venda)
“Alqı-satqı” significa compra e venda. Refere-se às transações comerciais em que um bem é comprado por uma parte e vendido por outra.

Conclusão

Compreender os termos legais mais usados na língua do Azerbaijão pode ser uma ferramenta poderosa para qualquer pessoa interessada em estudar ou trabalhar no campo jurídico neste país. Este conhecimento não só ajuda na comunicação eficaz, mas também no entendimento das leis e regulamentos que regem a vida cotidiana no Azerbaijão. Se você estiver envolvido em negociações comerciais, disputas legais ou simplesmente quiser ampliar seu vocabulário jurídico, familiarizar-se com esses termos é um passo essencial.

Esperamos que este artigo tenha fornecido uma visão útil e abrangente dos termos legais mais comuns na língua azeri. Continuar a praticar e a se expor a contextos reais onde esses termos são usados será fundamental para dominar completamente o vocabulário jurídico azeri. Boa sorte nos seus estudos e na sua jornada para se tornar fluente na língua do Azerbaijão!