Termos Legais Básicos
Lei: Um conjunto de regras estabelecidas por uma autoridade competente, com o objetivo de regular o comportamento das pessoas numa sociedade.
A lei galega protege os direitos dos cidadãos.
Dereito: Conjunto de normas jurídicas que regulam a conduta humana em sociedade, garantindo a justiça e a ordem.
O dereito civil é uma das principais áreas do direito.
Xuíz: Pessoa que tem a autoridade para julgar e sentenciar em questões legais.
O xuíz ditou sentença a favor do acusado.
Termos Relacionados com o Processo Judicial
Demanda: Ação judicial iniciada por uma pessoa ou entidade com o objetivo de resolver uma disputa legal.
A demanda foi apresentada no tribunal de Santiago.
Sentenza: Decisão final proferida por um juiz ou tribunal numa questão jurídica.
A sentenza foi anunciada após três meses de julgamento.
Apelación: Recurso legal apresentado para contestar uma decisão judicial, solicitando uma revisão da sentença.
O advogado apresentou uma apelación contra a decisão do tribunal.
Proba: Qualquer elemento apresentado em tribunal para sustentar uma alegação ou defesa.
A proba apresentada foi considerada insuficiente pelo juiz.
Termos Relacionados com o Direito Penal
Delito: Ação ou omissão que é punível pela lei, geralmente associada a crimes menos graves.
Cometeu un delito ao roubar no supermercado.
Crime: Ação ou omissão que constitui uma infração grave contra a lei, punível com penas severas.
O crime de homicídio é punido com prisão perpétua.
Acusado: Pessoa que é formalmente acusada de cometer um crime.
O acusado declarou-se inocente.
Prisión: Instituição onde são mantidas pessoas condenadas por crimes, ou detidas enquanto aguardam julgamento.
O condenado foi levado para a prisión de A Lama.
Termos Relacionados com o Direito Civil
Contrato: Acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
Assinaram um contrato de compra e venda do imóvel.
Propiedade: Direito de possuir, usar e dispor de um bem, seja ele móvel ou imóvel.
A propiedade do terreno foi contestada em tribunal.
Testamento: Documento legal no qual uma pessoa declara como deseja que seus bens sejam distribuídos após a sua morte.
O testamento foi lido na presença de todos os herdeiros.
Herencia: Conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa ao falecer.
Disputaram a herencia durante anos.
Termos Relacionados com o Direito Administrativo
Licenza: Autorização oficial para realizar uma atividade específica.
Obteve a licenza de construção após meses de espera.
Permiso: Autorização concedida por uma autoridade para realizar uma ação que, de outra forma, seria proibida.
Solicitou um permiso para realizar um evento público.
Regulación: Conjunto de normas estabelecidas por uma autoridade para controlar uma atividade ou setor.
A regulación ambiental é muito rigorosa na Galiza.
Multa: Penalidade financeira imposta por uma infração ou violação de normas.
Recebeu uma multa por estacionamento irregular.
Termos Relacionados com o Direito Trabalhista
Contrato laboral: Acordo entre empregador e empregado que estabelece as condições de trabalho.
Assinaram um contrato laboral com duração de um ano.
Despido: Ato de demitir um empregado de seu posto de trabalho.
O despido foi considerado injusto pelo tribunal.
Salario: Remuneração recebida pelo empregado em troca do seu trabalho.
Negociaram um aumento de salario no início do ano.
Sindicato: Organização que representa os interesses dos trabalhadores perante os empregadores.
O sindicato convocou uma greve geral.
Termos Relacionados com o Direito Familiar
Matrimonio: União legal entre duas pessoas, reconhecida pelo estado.
Celebraram o matrimonio numa cerimônia íntima.
Divorcio: Dissolução legal de um casamento.
O divorcio foi finalizado após um acordo amigável.
Custodia: Direito de guarda e cuidado de uma criança, geralmente decidido em casos de separação ou divórcio.
A custodia dos filhos foi concedida à mãe.
Adopción: Processo legal pelo qual uma pessoa ou casal assume a guarda e responsabilidades parentais de uma criança.
A adopción foi oficializada pelo tribunal.
Termos Relacionados com o Direito Internacional
Extradición: Processo pelo qual uma pessoa acusada ou condenada por um crime é entregue por um país a outro para ser julgada ou cumprir pena.
O governo aceitou o pedido de extradición.
Asilo: Proteção concedida por um estado a um estrangeiro que fugiu do seu país devido a perseguições políticas, religiosas, ou outras.
Solicitou asilo político na Espanha.
Tratado: Acordo formal entre dois ou mais estados, ratificado conforme as normas de direito internacional.
Assinaram um tratado de cooperação bilateral.
Embaixada: Representação diplomática de um país em outro, responsável por proteger os interesses do seu estado e cidadãos.
Visitou a embaixada do Brasil em Madrid.
Termos Relacionados com o Direito Ambiental
Conservación: Ato de proteger e preservar o meio ambiente e os recursos naturais.
A conservación dos parques naturais é uma prioridade.
Impacto ambiental: Efeito que uma ação ou projeto pode ter sobre o meio ambiente.
O impacto ambiental do projeto foi avaliado.
Desenvolvemento sostible: Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.
A desenvolvemento sostible é fundamental para o futuro do planeta.
Reciclaxe: Processo de transformar materiais descartados em novos produtos para evitar o desperdício.
A reciclaxe de plástico é incentivada em muitas cidades.
Termos Relacionados com o Direito Digital
Privacidade: Direito de uma pessoa de controlar o acesso às suas informações pessoais e proteger-se contra invasões.
A privacidade online é um tema cada vez mais discutido.
Datos persoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, endereço, e-mail, etc.
A proteção de datos persoais é garantida por lei.
Ciberseguridade: Conjunto de práticas e tecnologias destinadas a proteger sistemas, redes e dados contra ataques cibernéticos.
Investir em ciberseguridade é essencial para as empresas.
Delito informático: Crime cometido utilizando computadores ou redes digitais, como hacking, phishing, e disseminação de malware.
O delito informático pode causar grandes prejuízos financeiros.
Ao compreender estes termos, você estará melhor preparado para lidar com situações legais em galego e terá uma base sólida para expandir seu vocabulário jurídico. Aprender a terminologia específica não só melhora a sua competência linguística, mas também aumenta a sua confiança em contextos formais e profissionais. Portanto, continue a explorar e praticar, e logo você estará familiarizado com o léxico jurídico em galego.