Aprender o vocabulário jurídico em dinamarquês pode ser uma tarefa desafiadora, mas essencial para quem precisa lidar com documentos legais, processos judiciais ou simplesmente deseja entender melhor o sistema jurídico dinamarquês. Este artigo foi elaborado para fornecer uma compreensão abrangente de termos jurídicos comuns em dinamarquês, com explicações em português e exemplos práticos para ajudar na memorização e no uso correto das palavras.

Termos Jurídicos Comuns

Advokat – Advogado. Um profissional autorizado a praticar a lei e representar clientes em tribunais.
Han kontaktede en advokat for at få juridisk rådgivning.

Domstol – Tribunal. Instituição onde são resolvidos litígios e aplicadas as leis.
Sagen blev behandlet i domstolen i går.

Retsmøde – Audiência. Sessão oficial de um tribunal onde os casos são ouvidos e decididos.
Der er et retsmøde planlagt til næste uge.

Dommer – Juiz. Funcionário público que tem autoridade para ouvir e decidir sobre casos judiciais.
Dommeren afsagde sin dom i sagen.

Anklager – Promotor. Advogado que representa o estado ou a acusação em casos criminais.
Anklageren præsenterede beviserne mod den tiltalte.

Forsvarer – Defensor. Advogado que representa o acusado em processos criminais.
Forsvareren argumenterede for sin klients uskyld.

Vidne – Testemunha. Pessoa que dá depoimento sob juramento em um tribunal.
Vidnet gav en detaljeret forklaring på, hvad der skete.

Bevis – Prova. Informação ou material apresentado em tribunal para apoiar um caso.
Beviserne blev fremlagt for domstolen.

Dom – Sentença. Decisão final de um tribunal sobre um caso.
Dommeren afsagde sin dom i sagen.

Appel – Apelação. Pedido para que um tribunal superior revise a decisão de um tribunal inferior.
Han indgav en appel mod dommen.

Retssag – Processo judicial. Procedimento legal iniciado por uma parte contra outra.
Retssagen tog flere måneder at afslutte.

Skilsmisse – Divórcio. Dissolução legal de um casamento.
De blev enige om en skilsmisse efter mange års ægteskab.

Erstatning – Indenização. Pagamento feito para compensar por danos ou perdas.
Hun fik en erstatning for sine skader.

Kontrakt – Contrato. Acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes.
De underskrev en kontrakt for at afslutte handlen.

Aftale – Acordo. Compromisso ou entendimento entre duas ou mais partes.
Parterne nåede frem til en aftale om fordelingen af aktiverne.

Testamente – Testamento. Documento legal que expressa os desejos de uma pessoa sobre a distribuição de seus bens após a morte.
Han oprettede et testamente for at sikre sine børns fremtid.

Arv – Herança. Bens ou dinheiro recebidos por alguém após a morte de outra pessoa.
Hun modtog en stor arv fra sin bedstefar.

Fængsel – Prisão. Instituição onde criminosos são mantidos como punição por seus crimes.
Han blev dømt til fem års fængsel.

Bøde – Multa. Penalidade financeira imposta por violação de leis ou regulamentos.
Han måtte betale en bøde for at køre for hurtigt.

Retsforfølgelse – Ação judicial. Processo de levar um caso a tribunal para julgamento.
Retsforfølgelsen blev indledt efter en lang efterforskning.

Termos Relacionados a Direitos e Responsabilidades

Rettighed – Direito. Privilégio ou liberdade garantida por lei.
Hun har ret til at tale med en advokat.

Ansvar – Responsabilidade. Dever de responder por algo ou alguém.
Han tog ansvaret for projektets succes.

Forpligtelse – Obrigação. Dever legal ou moral de fazer algo.
Han har en forpligtelse til at betale sin gæld.

Samtykke – Consentimento. Permissão ou aprovação para algo.
Hun gav sit samtykke til operationen.

Ejerskab – Propriedade. Direito legal de possuir algo.
Ejerskabet af huset blev overført til hende.

Beskyttelse – Proteção. Ação de proteger algo ou alguém de danos ou perigo.
Loven giver beskyttelse mod diskrimination.

Retsstilling – Status legal. Posição ou condição de alguém ou algo sob a lei.
Hans retsstilling blev forbedret efter den nye lov.

Forbud – Proibição. Ato de proibir algo por lei.
Der er et forbud mod rygning på offentlige steder.

Godtgørelse – Compensação. Pagamento ou benefício dado para compensar por algo.
Han modtog en godtgørelse for sine rejseomkostninger.

Licens – Licença. Permissão oficial para fazer algo, geralmente concedida por uma autoridade.
Han fik en licens til at drive forretning.

Forvaltningsret – Direito Administrativo. Ramo do direito que lida com regras e regulamentos das agências governamentais.
Forvaltningsretten behandler sager om offentlige myndigheders beslutninger.

Termos Relacionados a Crimes e Penalidades

Kriminalitet – Criminalidade. Atos que violam a lei e são puníveis por ela.
Kriminaliteten i området er steget.

Forbrydelse – Crime. Ato ilegal que é punível por lei.
Han blev anklaget for en alvorlig forbrydelse.

Tyveri – Roubo. Ato de tomar algo que pertence a outra pessoa sem permissão.
Han blev arresteret for tyveri.

Svindel – Fraude. Ato de enganar alguém para obter vantagem financeira.
Hun blev anklaget for svindel.

Vold – Violência. Uso de força física para causar dano.
Han blev arresteret for vold.

Drab – Homicídio. Ato de matar outra pessoa.
Han blev dømt for drab.

Narkotika – Drogas. Substâncias ilegais ou controladas usadas para alterar a mente.
Han blev taget med narkotika i sin besiddelse.

Overgreb – Abuso. Uso inadequado de poder ou força para prejudicar outra pessoa.
Hun anmeldte overgrebet til politiet.

Falskneri – Falsificação. Ato de imitar ou criar algo falso com a intenção de enganar.
Han blev anklaget for falskneri.

Hæleri – Receptação. Ato de adquirir ou vender bens roubados.
Han blev arresteret for hæleri.

Røveri – Assalto. Roubo cometido com o uso de violência ou ameaça de violência.
Banken blev udsat for et røveri.

Husfredskrænkelse – Invasão de domicílio. Entrada ilegal em propriedade alheia.
Han blev sigtet for husfredskrænkelse.

Termos Relacionados a Contratos e Negócios

Handel – Comércio. Ato de comprar e vender bens ou serviços.
De indgik en handel om ejendommen.

Forretningsaftale – Acordo comercial. Contrato ou acordo entre empresas para realizar transações.
De underskrev en forretningsaftale for at samarbejde om projektet.

Levering – Entrega. Ato de fornecer bens ou serviços conforme acordado.
Leveringen af varerne blev forsinket.

Garant – Garantia. Promessa de que um produto ou serviço atenderá a certos padrões.
Produktet kommer med en to-årig garanti.

Tvist – Disputa. Conflito ou desacordo entre duas ou mais partes.
De forsøgte at løse tvisten uden at gå i retten.

Konkurs – Falência. Estado legal de ser incapaz de pagar dívidas.
Virksomheden blev erklæret konkurs.

Selskab – Empresa. Entidade legal formada para realizar negócios.
Selskabet blev stiftet i 1995.

Fusion – Fusão. Combinação de duas ou mais empresas em uma única entidade.
Fusionen mellem de to selskaber blev godkendt.

Aftalebrud – Quebra de contrato. Violação de um acordo ou contrato.
De blev sagsøgt for aftalebrud.

Indtægt – Receita. Dinheiro ganho através de negócios ou investimentos.
Virksomheden rapporterede en stigning i indtægten.

Udgift – Despesa. Dinheiro gasto ou custos incorridos.
De gennemgik deres udgifter for at finde besparelser.

Kontraktbrud – Violação de contrato. Falha em cumprir os termos de um contrato.
Kontraktbruddet resulterede i en retssag.

Patent – Patente. Direito exclusivo concedido para uma invenção.
Han fik et patent på sin nye opfindelse.

Licensaftale – Acordo de licença. Contrato que permite a outra parte usar algo protegido por direitos autorais ou patente.
De indgik en licensaftale for at bruge teknologien.

Varemærke – Marca registrada. Símbolo ou nome que distingue produtos ou serviços de uma empresa.
Varemærket er et vigtigt aktiv for virksomheden.

Termos Relacionados a Família e Sucessões

Forældremyndighed – Guarda. Direito legal e responsabilidade de cuidar de uma criança.
De har delt forældremyndighed over deres børn.

Børnebidrag – Pensão alimentícia. Pagamento regular feito por um dos pais para ajudar a sustentar os filhos após a separação.
Han betaler børnebidrag til sin tidligere kone.

Ægtepagt – Acordo pré-nupcial. Contrato feito antes do casamento sobre a divisão de bens em caso de divórcio.
De underskrev en ægtepagt for at beskytte deres aktiver.

Adoption – Adoção. Processo legal de assumir a responsabilidade parental por uma criança que não é biologicamente sua.
De gennemførte adoptionen sidste måned.

Faderskab – Paternidade. Estado de ser o pai biológico ou legal de uma criança.
Faderskabet blev fastslået gennem en DNA-test.

Arving – Herdeiro. Pessoa que tem direito a herdar os bens de outra pessoa.
Han er den eneste arving til sin fars formue.

Legatar – Legatário. Pessoa que recebe um legado ou herança específica mencionada em um testamento.
Hun blev udpeget som legatar i sin tantes testamente.

Formue – Patrimônio. Conjunto de bens e ativos de uma pessoa.
Hans formue blev opdelt mellem hans børn.

Skifte – Inventário. Processo de catalogação e distribuição dos bens de uma pessoa falecida.
Skiftet blev gennemført af en advokat.

Bo – Espólio. Todos os bens e dívidas deixados por uma pessoa falecida.
Boet blev opgjort efter hendes død.

Este artigo cobriu uma ampla gama de termos jurídicos em dinamarquês, que são essenciais para entender documentos legais, processos judiciais e o funcionamento do sistema jurídico dinamarquês. Com estas definições e exemplos, espera-se que os leitores possam melhorar seu vocabulário jurídico e se sentir mais confiantes ao lidar com assuntos legais em dinamarquês.