Neste artigo, exploraremos vocabulário jurídico essencial em árabe, que pode ser particularmente útil para profissionais da lei, estudantes de direito ou qualquer pessoa interessada em compreender melhor os documentos e procedimentos legais nesse idioma.

قانون (Qānūn) – Significa “lei” em árabe e é usado geralmente para referir-se a regulamentos e legislações em geral.
هذا القانون يعطي الحق في التعبير عن الرأي.

محامي (Muḥāmī) – Este termo refere-se a um “advogado”. É o profissional responsável por representar os clientes em questões legais.
المحامي يدافع عن موكله في المحكمة.

محكمة (Maḥkama) – A palavra para “tribunal” ou “corte”. É o local onde os juízes ouvem e decidem sobre casos legais.
القضية ستُعرض على المحكمة غداً.

عقد (‘Aqd) – Significa “contrato”. É um acordo legal entre duas ou mais partes que cria obrigações mútuas a serem cumpridas.
تم توقيع العقد بين الشركتين.

جريمة (Jurayma) – Traduzido como “crime”, é um ato ou omissão que infringe a lei e é punível pelo Estado.
تم ارتكاب جريمة في الحي الليلة الماضية.

شهادة (Shahāda) – Refere-se a um “testemunho” ou “declaração”. Em um contexto legal, é a evidência verbal fornecida por uma testemunha.
أدلى الشاهد بشهادته أمام القاضي.

حقوق (Ḥuqūq) – Significa “direitos”. Refere-se às liberdades fundamentais que são garantidas a todas as pessoas sob a lei.
كل إنسان له حقوق يجب أن تُحترم.

واجبات (Wājibāt) – Este termo significa “deveres”. São as responsabilidades legais ou morais que um indivíduo tem perante a sociedade.
على كل مواطن أن يعرف واجباته.

تشريع (Tashrī‘) – Traduz-se como “legislação”. É o processo de elaboração e promulgação de leis.
البرلمان مسؤول عن التشريع.

دعوى (Da‘wā) – Significa “ação” ou “processo”. É um procedimento legal iniciado por uma parte contra outra.
رفعت الشركة دعوى ضد المنافسين.

حكم (Ḥukm) – Refere-se a uma “sentença” ou “decisão” judicial. É o resultado final de um caso apresentado em tribunal.
أصدر القاضي حكمه في هذه القضية.

قضية (Qaḍiyya) – Esta palavra significa “caso”. É um assunto ou questão que é objeto de discussão ou decisão em um tribunal.
القضية معقدة وتتطلب الكثير من الوقت لحلها.

مدعي عام (Mudā‘ī ‘Ām) – Conhecido como “promotor público”, é o advogado que representa o governo em casos criminais.
المدعي العام يقدم الأدلة ضد المتهم.

دفاع (Difā‘) – Significa “defesa”. Em um contexto legal, refere-se às alegações e provas apresentadas para proteger o réu.
الدفاع قدم حججاً قوية في المحكمة.

تحقيق (Taḥqīq) – Este termo significa “investigação”. É o processo de coleta de informações para esclarecer e resolver casos.
الشرطة تجري تحقيقاً في الحادث.

مخالفة (Mukhālafa) – Traduz-se como “infração”. É uma violação de uma norma ou regulamento.
تم تغريمه لارتكاب مخالفة مرورية.

Este vocabulário jurídico em árabe é fundamental para qualquer pessoa que esteja trabalhando ou estudando direito neste idioma. Compreender e utilizar corretamente esses termos não só facilitará a comunicação e o entendimento em contextos legais, como também proporcionará uma base sólida para futuros aprendizados e práticas na área jurídica.