Muitas vezes, termos jurídicos específicos de uma língua são incorporados na fala cotidiana de outra. No caso do holandês, alguns desses termos são frequentemente utilizados por falantes de outras línguas, inclusive o português europeu, devido à globalização e à influência cultural e econômica dos Países Baixos. Neste artigo, exploraremos alguns desses termos jurídicos holandeses e como eles são usados em contextos do dia a dia.

Aansprakelijkheid
“Aansprakelijkheid” refere-se à responsabilidade, especialmente em termos legais. É a obrigação de responder por um ato realizado, que pode ser uma ação ou uma omissão, que cause dano a outra pessoa.
Zij hebben de aansprakelijkheid voor het ongeval aanvaard.

Verdrag
“Verdrag” é um termo que significa tratado ou acordo formal entre estados ou entidades internacionais. É comumente usado em discussões sobre relações internacionais e acordos legais.
Het verdrag werd door beide landen ondertekend.

Geding
“Geding” é um termo legal que se refere a um processo judicial ou litígio. É usado para descrever a ação de levar um caso à justiça.
Het geding in de rechtbank duurde maanden.

Onrechtmatig
“Onrechtmatig” significa algo que é ilegal ou injusto. Este termo é frequentemente utilizado para descrever atos que não estão em conformidade com a lei ou que são eticamente questionáveis.
De handeling werd als onrechtmatig beschouwd door de rechter.

Schadevergoeding
“Schadevergoeding” refere-se a uma compensação ou indenização por perdas ou danos. Este termo é comum em casos de acidentes ou quando uma parte é obrigada a compensar a outra.
Zij eiste een schadevergoeding voor de geleden verliezen.

Voorwaardelijk
“Voorwaardelijk” significa condicional e é frequentemente usado em contextos legais para descrever acordos ou liberações que dependem do cumprimento de certas condições.
De vrijlating was voorwaardelijk, afhankelijk van zijn gedrag.

Rechtspraak
“Rechtspraak” é o termo usado para descrever o sistema de justiça ou o ato de julgar em um tribunal. É um conceito central em qualquer discussão sobre o direito e a ordem legal.
De rechtspraak heeft een nieuwe richting genomen met deze zaak.

Beroep
“Beroep” em um contexto jurídico refere-se a um recurso ou a ação de apelar uma decisão judicial. É um passo legal importante para contestar uma decisão de um tribunal inferior.
Het beroep werd ingediend bij het hogere gerechtshof.

Wetboek
“Wetboek” significa código ou compilação de leis e regulamentos. Este termo é essencial para qualquer pessoa que estuda ou trabalha com a lei.
Het wetboek van strafrecht bevat alle strafwetten.

Bevoegdheid
“Bevoegdheid” refere-se à autoridade ou poder para realizar certas ações. No contexto jurídico, descreve os limites dentro dos quais uma pessoa ou entidade pode operar legalmente.
De politie heeft de bevoegdheid om de verdachte aan te houden.

Entender esses termos não apenas enriquece o vocabulário de um indivíduo, mas também oferece insights sobre como diferentes conceitos legais são integrados na comunicação diária em várias culturas. Isso demonstra a importância e o impacto da linguagem legal na vida cotidiana e nas interações internacionais.