{"id":822579,"date":"2024-06-26T09:56:06","date_gmt":"2024-06-26T09:56:06","guid":{"rendered":"https:\/\/talkpal.ai\/termos-legais-mais-usados-na-lingua-inglesa\/"},"modified":"2024-06-26T09:56:06","modified_gmt":"2024-06-26T09:56:06","slug":"termos-legais-mais-usados-na-lingua-inglesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/talkpal.ai\/pt-pt\/termos-legais-mais-usados-na-lingua-inglesa\/","title":{"rendered":"Termos legais mais usados \u200b\u200bna l\u00edngua inglesa"},"content":{"rendered":"

Aprender uma nova l\u00edngua pode ser um desafio, especialmente quando se trata de terminologia espec\u00edfica de um campo como<\/a> o direito. A l\u00edngua inglesa tem uma vasta gama de termos legais<\/a> que podem ser confusos para quem n\u00e3o est\u00e1 familiarizado com o sistema jur\u00eddico anglo-sax\u00f3nico. Neste artigo, vamos explorar alguns dos termos legais mais usados na l\u00edngua inglesa que podem ser \u00fateis para estudantes<\/a> de direito, advogados e qualquer pessoa interessada em entender melhor<\/a> a linguagem jur\u00eddica.<\/p>\n

Contract (Contrato)<\/h2>\n

O termo contract<\/b> refere-se a um acordo juridicamente vinculativo entre duas ou mais partes. Este acordo pode ser verbal ou escrito, embora os contratos escritos sejam geralmente preferidos para evitar mal-entendidos. Um contrato deve conter certos elementos essenciais para ser considerado v\u00e1lido: oferta, aceita\u00e7\u00e3o, considera\u00e7\u00e3o (algo de valor trocado entre as partes), capacidade e inten\u00e7\u00e3o de criar uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Breach of Contract (Quebra de Contrato)<\/h3>\n

A breach of contract<\/b> ocorre quando uma das partes n\u00e3o cumpre as suas obriga\u00e7\u00f5es estipuladas no contrato. Isso pode levar a v\u00e1rias consequ\u00eancias legais, incluindo a rescis\u00e3o do contrato e a exig\u00eancia de indemniza\u00e7\u00f5es. Existem diferentes tipos de quebra de contrato, como a quebra material (quando a falta de cumprimento \u00e9 t\u00e3o significativa que destr\u00f3i o valor do contrato) e a quebra parcial (quando a falta de cumprimento \u00e9 menor e n\u00e3o destr\u00f3i o valor do contrato).<\/p>\n

Tort (Delito Civil)<\/h2>\n

O termo tort<\/b> refere-se a um ato il\u00edcito que causa dano ou preju\u00edzo a outra pessoa, resultando em responsabilidade civil. Ao contr\u00e1rio<\/a> dos crimes, que s\u00e3o considerados ofensas contra o Estado, os torts s\u00e3o ofensas contra indiv\u00edduos ou entidades. Existem v\u00e1rios tipos de torts, incluindo neglig\u00eancia, difama\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o de privacidade.<\/p>\n

Negligence (Neglig\u00eancia)<\/h3>\n

A negligence<\/b> \u00e9 uma forma comum de tort que ocorre quando uma pessoa falha em exercer o cuidado razo\u00e1vel, resultando em dano a outra pessoa. Para provar neglig\u00eancia, o queixoso deve demonstrar que o r\u00e9u tinha um dever de cuidado, que esse dever foi violado, e que a viola\u00e7\u00e3o causou danos.<\/p>\n

Liability (Responsabilidade)<\/h2>\n

A liability<\/b> refere-se \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o legal de uma pessoa ou entidade de pagar por danos causados a outra. Existem diferentes tipos de responsabilidade, incluindo responsabilidade civil e responsabilidade criminal. No contexto civil, a responsabilidade pode surgir de contratos, torts ou estatutos.<\/p>\n

Strict Liability (Responsabilidade Objetiva)<\/h3>\n

A strict liability<\/b> \u00e9 um tipo de responsabilidade que n\u00e3o depende de prova<\/a> de neglig\u00eancia ou culpa. Em casos de responsabilidade objetiva, o r\u00e9u \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos causados independentemente de ter ou n\u00e3o agido com cuidado. Este conceito \u00e9 frequentemente aplicado em casos envolvendo produtos defeituosos ou atividades ultraperigosas.<\/p>\n

Defendant (R\u00e9u) e Plaintiff (Queixoso)<\/h2>\n

No contexto de um processo judicial, o defendant<\/b> \u00e9 a pessoa ou entidade que est\u00e1 sendo acusada de um delito ou de n\u00e3o cumprir um contrato. O plaintiff<\/b>, por outro lado, \u00e9 a pessoa ou entidade que apresenta a queixa ou inicia a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Burden of Proof (\u00d4nus da Prova)<\/h3>\n

O burden of proof<\/b> refere-se \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de uma parte de provar as alega\u00e7\u00f5es feitas contra a outra parte. No sistema jur\u00eddico anglo-sax\u00f3nico, o \u00f4nus da prova<\/a> geralmente recai sobre o queixoso. Em casos criminais, o \u00f4nus da prova \u00e9 mais elevado, exigindo prova “al\u00e9m de uma d\u00favida razo\u00e1vel”, enquanto em casos civis, a prova deve ser baseada na “preponder\u00e2ncia das evid\u00eancias”.<\/p>\n

Due Process (Devido Processo Legal)<\/h2>\n

O termo due process<\/b> \u00e9 fundamental no direito anglo-sax\u00f3nico e refere-se aos procedimentos legais que devem ser seguidos para garantir que os direitos de uma pessoa s\u00e3o protegidos. Isso inclui o direito a um julgamento justo, o direito de ser ouvido e o direito de apelar.<\/p>\n

Habeas Corpus<\/h3>\n

O habeas corpus<\/b> \u00e9 um princ\u00edpio legal que protege contra deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e ilegais. Literalmente significa “que tenhas o corpo” e \u00e9 uma ordem judicial que exige que uma pessoa detida seja levada a tribunal para determinar a legalidade da sua deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Injunction (Injun\u00e7\u00e3o)<\/h2>\n

Uma injunction<\/b> \u00e9 uma ordem judicial que obriga uma parte a fazer ou a cessar de fazer uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Existem v\u00e1rios tipos de injun\u00e7\u00f5es, incluindo injun\u00e7\u00f5es preliminares, que s\u00e3o emitidas antes de um julgamento para prevenir danos iminentes, e injun\u00e7\u00f5es permanentes, que s\u00e3o emitidas ap\u00f3s um julgamento.<\/p>\n

Temporary Restraining Order (Ordem de Restri\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria)<\/h3>\n

Uma temporary restraining order (TRO)<\/b> \u00e9 um tipo espec\u00edfico de injun\u00e7\u00e3o que \u00e9 emitida para impedir temporariamente uma parte de realizar uma a\u00e7\u00e3o at\u00e9 que uma audi\u00eancia possa ser realizada. As TROs s\u00e3o frequentemente usadas em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica para proteger a v\u00edtima at\u00e9 que uma decis\u00e3o judicial mais permanente possa ser tomada.<\/p>\n

Settlement (Acordo)<\/h2>\n

Um settlement<\/b> \u00e9 um acordo entre as partes de um lit\u00edgio para resolver o caso sem recorrer a um julgamento. Os acordos podem ser alcan\u00e7ados em qualquer fase de um processo judicial e geralmente envolvem uma compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Os acordos s\u00e3o frequentemente preferidos porque permitem que as partes evitem os custos e o tempo associados a um julgamento.<\/p>\n

Arbitration (Arbitragem)<\/h3>\n

A arbitration<\/b> \u00e9 uma forma de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de disputas em que as partes concordam em submeter o seu lit\u00edgio a um ou mais \u00e1rbitros, que tomar\u00e3o uma decis\u00e3o vinculativa. A arbitragem \u00e9 frequentemente usada em disputas comerciais porque pode ser mais r\u00e1pida e menos formal do que um processo judicial.<\/p>\n

Intellectual Property (Propriedade Intelectual)<\/h2>\n

A intellectual property (IP)<\/b> refere-se aos direitos legais que resultam de atividades intelectuais no dom\u00ednio industrial, cient\u00edfico, liter\u00e1rio e art\u00edstico. A propriedade intelectual inclui patentes, marcas, direitos de autor e segredos comerciais. A prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual \u00e9 crucial para incentivar a inova\u00e7\u00e3o e a criatividade.<\/p>\n

Patent (Patente)<\/h3>\n

Uma patent<\/b> \u00e9 um direito exclusivo concedido por um governo a um inventor, permitindo-lhe excluir outros de fazer, usar ou vender a sua inven\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo limitado, geralmente 20 anos. As patentes incentivam a inova\u00e7\u00e3o ao conceder aos inventores um per\u00edodo de monop\u00f3lio sobre as suas cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Trademark (Marca)<\/h3>\n

Uma trademark<\/b> \u00e9 um s\u00edmbolo, palavra ou palavras legalmente registadas ou estabelecidas por uso como representando uma empresa ou produto. As marcas ajudam os consumidores a identificar e distinguir os produtos ou servi\u00e7os de uma empresa das de outra.<\/p>\n

Copyright (Direitos de Autor)<\/h3>\n

Os copyright<\/b> protegem as obras originais de autoria, como livros, m\u00fasica, filmes e software. O titular dos direitos de autor tem o direito exclusivo de reproduzir, distribuir e exibir a obra, bem como de criar obras derivadas. Os direitos de autor geralmente duram a vida do autor mais 70 anos.<\/p>\n

Jurisprudence (Jurisprud\u00eancia)<\/h2>\n

A jurisprudence<\/b> refere-se ao estudo e \u00e0 teoria do direito. Inclui a an\u00e1lise dos princ\u00edpios legais, a interpreta\u00e7\u00e3o das leis e a aplica\u00e7\u00e3o de precedentes judiciais. A jurisprud\u00eancia desempenha um papel crucial na forma\u00e7\u00e3o do direito e na orienta\u00e7\u00e3o dos tribunais na tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n

Precedent (Precedente)<\/h3>\n

Um precedent<\/b> \u00e9 uma decis\u00e3o judicial que serve como exemplo ou regra para futuras decis\u00f5es em casos semelhantes. Os precedentes s\u00e3o uma parte fundamental do sistema jur\u00eddico anglo-sax\u00f3nico, onde a consist\u00eancia e a previsibilidade das decis\u00f5es judiciais s\u00e3o altamente valorizadas.<\/p>\n

Litigation (Lit\u00edgio)<\/h2>\n

O termo litigation<\/b> refere-se ao processo de levar uma disputa ao tribunal para que<\/a> seja resolvida. O lit\u00edgio envolve v\u00e1rias etapas, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de queixas, a descoberta de provas, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e, eventualmente, um julgamento. O lit\u00edgio pode ser um processo longo e caro, mas \u00e9 muitas vezes necess\u00e1rio para resolver disputas complexas.<\/p>\n

Discovery (Descoberta)<\/h3>\n

A discovery<\/b> \u00e9 a fase do lit\u00edgio em que as partes envolvidas trocam informa\u00e7\u00f5es e provas relevantes para o caso. Esta fase \u00e9 crucial para preparar o caso para julgamento e pode incluir interrogat\u00f3rios, pedidos de documentos e depoimentos.<\/p>\n

Verdict (Veredicto) e Judgment (Senten\u00e7a)<\/h2>\n

O verdict<\/b> \u00e9 a decis\u00e3o final proferida por um j\u00fari sobre as quest\u00f5es de facto em um caso. A judgment<\/b>, por outro lado, \u00e9 a decis\u00e3o final do juiz sobre as quest\u00f5es de direito. Um veredicto pode ser “culpado” ou “n\u00e3o culpado” em casos criminais, ou “a favor do queixoso” ou “a favor do r\u00e9u” em casos civis.<\/p>\n

Appeal (Apela\u00e7\u00e3o)<\/h3>\n

Uma appeal<\/b> \u00e9 um pedido para que um tribunal superior revise a decis\u00e3o de um tribunal inferior. As apela\u00e7\u00f5es s\u00e3o geralmente baseadas em alega\u00e7\u00f5es de que houve erros legais que afetaram o resultado do caso. Se a apela\u00e7\u00e3o for bem-sucedida, o tribunal superior pode reverter ou modificar a decis\u00e3o do tribunal inferior.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

Entender os termos legais em ingl\u00eas \u00e9 essencial para qualquer pessoa envolvida no campo jur\u00eddico, seja como estudante, advogado ou cliente. Estes termos fornecem a base para compreender e navegar no complexo mundo do direito anglo-sax\u00f3nico. Esperamos que este guia tenha sido \u00fatil para esclarecer alguns dos termos legais mais comuns e importantes. Continuar a estudar e a familiarizar-se com esta terminologia ir\u00e1 certamente fortalecer as suas compet\u00eancias jur\u00eddicas e aumentar a sua confian\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o da l\u00edngua inglesa no contexto jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprender uma nova l\u00edngua pode ser um desafio, especialmente quando se trata de terminologia espec\u00edfica de um campo como o direito. A l\u00edngua inglesa tem uma vasta gama de termos legais que podem ser confusos para quem n\u00e3o est\u00e1 familiarizado com o sistema jur\u00eddico anglo-sax\u00f3nico. 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